ATA Nº 017 ATÉ 021.2019
27 de Junho de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 017/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 019/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preço da EMPRESA LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI, situada na Rua Barão Melgaço, inscrita no CNPJ 08.371.036/0001-93, neste ato representada pelo seu representante legal Sr. LUÍS AFONSO DA SILVA, inscrito no CPF sob n º 537.721.131-68 e RG 0856927-4, residente e domiciliado na cidade de Arenápolis/MT de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:| ITEM | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | QTIDADE | UNIDADE | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 115 | PAPEL A4 210 x 297 MM, 500 FOLHAS 75 G/M2 10x1 | 424 | CX | ONE | 165,00 | 69.960,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 24/06/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº019/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos/materiais ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto/material não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto/material, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto/material efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante da ata.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0037- 02.002.04.124.0002.2006.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0055- 03.002.04.123.0004.2012.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0069- 03.003.04.121.0003.2013.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0075- 03.004.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0085- 03.005.04.128.0003.2010.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0094- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0116- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0144- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0246- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0258- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0277- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0296- 06.021.10.301.0013.2071.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0305- 06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0313- 06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0320- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0327- 06.021.10.302.0016.2072.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0341- 06.021.10.304.0015.2067.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0362- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0376- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0397- 08.001.26.782.0021.2088.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0424- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 24 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EMPRESA LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI
LUÍS AFONSO DA SILVA,
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 019/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 019/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº 642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preço da EMPRESA MURILO GOLIN DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ 06.329.574/0001-94, Av. Prefeito João Macaúba, n 110, Bairro: Centro na cidade de Nortelândia/MT, CEP : 78.430-000neste ato representada pelo seu representante legal Sr. MURILO GOLIN DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF:879.171.811-20 e RG: 12874027 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Arenápolis/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas no Anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 24/06/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº019/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos/materiais ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto/material não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto/material, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto/material efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante da ata.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0037- 02.002.04.124.0002.2006.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0055- 03.002.04.123.0004.2012.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0069- 03.003.04.121.0003.2013.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0075- 03.004.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0085- 03.005.04.128.0003.2010.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0094- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0116- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0144- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0246- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0258- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0277- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0296- 06.021.10.301.0013.2071.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0305- 06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0313- 06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0320- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0327- 06.021.10.302.0016.2072.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0341- 06.021.10.304.0015.2067.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0362- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0376- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0397- 08.001.26.782.0021.2088.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0424- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 24 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EMPRESA MURILO GOLIN DOS SANTOS – ME
MURILO GOLIN DOS SANTOS
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| SEQ. | QUANT. | UNID. | DESCRIÇAO | VLR UNT | SUB-TOTAL | MARCA |
| 1 | 86 | UNIDADE | AGENDA PERMANENTE, CAPA DURA, CONTENDO DADOS PESSOAIS, FERIADOS NACIONAIS | 9,90 | 851,40 | TAMOIO |
| 2 | 36 | UNIDADE | AGENDA TELEFÔNICA A-Z, (15X22CM) | 5,00 | 180,00 | TAMOIO |
| 3 | 22 | UNIDADE | AGULHA P/ CROCHE (DIVERSOS NUMEROS) | 1,90 | 41,80 | CORRENTE |
| 4 | 138 | CAIXA | ALFINETE COM CABEÇA PARA MAPA COM 50 UNIDADES | 1,99 | 274,62 | LEO LEO |
| 6 | 18 | UNIDADE | ANOTE E COLE 700 FOLHAS TAMANHAS 85X82X55MM | 3,90 | 70,20 | MASTERPRINT |
| 7 | 32 | UNIDADE | ANOTE E COLE COM 400 FOLHAS, AUTO-ADESIVOS REMOVIVEIS 76X76 DEGRADE VERDE/AMARELO | 9,90 | 316,80 | MASTERPRINT |
| 8 | 322 | UNIDADE | ANOTE E COLE COLORIDO 4 BLOCOS C/50 FLS (38MM X 50MM). | 1,99 | 640,78 | MASTERPRINT |
| 9 | 22 | UNIDADE | APAGADOR C/ CAIXA DE MADEIRA P/ QUADRO NEGRO | 2,20 | 48,40 | STALO |
| 10 | 46 | UNIDADE | APAGADOR P/ QUADRO BRANCO, DESING ERGONOMICO, FELTRO 100 FUNC.COMO ESTOJO P/ GUARDAR DOIS MARCADORES | 2,15 | 98,90 | MASTERPRINT |
| 13 | 66 | UNIDADE | BARBANTE 1KG, CRU Nº 06 | 9,90 | 653,40 | SÃO JOAO |
| 14 | 4 | CAIXA | BOBINAS P/ MÁQUINAS DE CALCULAR 57 X 30 1 VIA CAIXA C/ 30UNID. | 35,00 | 140,00 | MAXPRINT |
| 15 | 6 | UNIDADE | BOLA DE BASQUETE OFICIAL DE BORRACHA | 49,00 | 294,00 | STADIUM |
| 16 | 16 | UNIDADE | BOLA DE FUTEBOL OFICIAL P/ QUADRA | 50,00 | 800,00 | STADIUM |
| 17 | 14 | UNIDADE | BOLA DE VOLEY DE QUADRA OFICIAL | 50,00 | 700,00 | STADIUM |
| 18 | 36 | UNIDADE | BOLSA UNIVERSITARIA, PASTA CARTEIRO EM LONA | 29,00 | 1.044,00 | VOZZ |
| 20 | 124 | UNIDADE | CADERNO GRANDE C/ 48 FLS, CAPA DURA | 3,00 | 372,00 | CREDEAL |
| 21 | 100 | UNIDADE | CADERNOS 10 MATÉRIAS, CAPA DURA, 200 FOLHAS, 200MM X 275 M. | 8,10 | 810,00 | CREDEAL |
| 22 | 260 | UNIDADE | CADERNO BROCHURA 96 FLS PEQUENO CAPA DURA | 2,99 | 777,40 | CREDEAL |
| 25 | 124 | UNIDADE | CADERNO PEQUENO C/ ARAME, CAPA DURA – 96 FOLHAS, PAUTADO.10X1 | 4,00 | 496,00 | CREDEAL |
| 28 | 440 | UNIDADE | CAIXA ARQUIVO MORTO DE PLASTICO TAMANHO OFICIO | 2,99 | 1.315,60 | POLICARTY |
| 29 | 38 | UNIDADE | CAIXA DE SOM PARA COMPUTADOR ( USB POTENCIA 2W RMS) | 19,00 | 722,00 | MAXPRINT |
| 30 | 80 | UNIDADE | CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA (NO MINIMO 12 DÍGITOS) | 9,00 | 720,00 | MASTERPRINT |
| 31 | 36 | UNIDADE | CALCULADORA PEQUENA DE BOLSO (NO MINIMO 08 DIGITOS) | 4,90 | 176,40 | MASTERPRINT |
| 32 | 78 | CAIXA | CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR AZUL, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFÍCIO PARA VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCXDAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME, SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA50X1. | 20,00 | 1.560,00 | COMPACTOR |
| 33 | 94 | CAIXA | CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR PRETA, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFÍCIO PARA VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME, SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA 50X1. | 20,00 | 1.880,00 | COMPACTOR |
| 34 | 20 | CAIXA | CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR VERMELHA, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFÍCIO PARA VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCXDAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME, SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA 50X1. | 20,00 | 400,00 | COMPACTOR |
| 37 | 344 | UNIDADE | CAPA PARA CD ENVELOPE | 0,10 | 34,40 | MAXPRINT |
| 39 | 510 | UNIDADE | CARTOLINAS FORMATO 50 X 66 CM, GM 2140 ( CORES VARIADAS) | 0,35 | 178,50 | GORDINHO BRAUNE |
| 41 | 194 | UNIDADE | CHAVEIRO | 0,34 | 65,96 | WALEU |
| 50 | 170 | CAIXA | COLA COLORIDA GLITER, COM NO MIN 25 GRAMAS CADA,COMPOSIÇÃO DE RESINA DE PVA, GLITER, CONSERVANTES TIPO 78BENZOTIAZOL, CORES SORTIDAS CX C/6UN | 5,00 | 850,00 | ACRILEX |
| 52 | 136 | UNIDADE | COLA PLÁSTICA LIQUIDA FRASCO DE ( 1LITRO), PARA PAPEL, BRANCA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA, FABRICADA COM LÁTEX, ADITIVOS, PLASATIFICANTES, COM TAMPA GIRATÓRIA, TOTALMENTE REMOVÍVEL | 7,80 | 1.060,80 | FRAMA |
| 53 | 180 | UNIDADE | CORRETIVO LIQUIDO A BASE D` ÁGUA 18 ML ATÓXICO | 1,00 | 180,00 | FRAMA |
| 54 | 44 | UNIDADE | DAMA – TRILHA GD 2 EM 1 | 6,00 | 264,00 | ACATE |
| 55 | 58 | UNIDADE | DOMINO DE PLASTICO COM NO MIN 28 PÇS | 2,55 | 147,90 | ACATE |
| 56 | 16 | CAIXA | DVD-R COM 50 UNIDADES | 38,00 | 608,00 | ELGIN |
| 57 | 356 | UNIDADE | E.V.A ( CORES DIVERSAS) | 1,05 | 373,80 | DUBFLEX |
| 58 | 694 | UNIDADE | ENVELOPE 160 X 240 MM, 75G SACO OURO. | 0,09 | 62,46 | SCRYPT |
| 60 | 862 | UNIDADE | ENVELOPE 200 X 280 MM, 75G SACO OURO. | 0,15 | 129,30 | SCRYPT |
| 61 | 858 | UNIDADE | ENVELOPE 240 X 340 MM, 75G, SACO OURO. | 0,24 | 205,92 | SCRYPT |
| 63 | 82 | UNIDADE | ESTILETE GROSSO, CORPO PLASTICO, LAMINA GROSSA | 1,00 | 82,00 | MASTERPRINT |
| 64 | 44 | UNIDADE | ESTILETE FINO, CORPO PLASTICO, LAMINA FINA | 0,50 | 22,00 | MASTERPRINT |
| 67 | 48 | UNIDADE | FILTRO DE LINHA P/ COMPUTADOR COM 6 TOMADAS BIVOLT | 19,50 | 936,00 | ELGIN |
| 69 | 84 | UNIDADE | FITA ADESIVA, COR TRANSPARENTE, ROLO COM APROXIMADAMENTE 48MM X 40M, ADESIVO ACRILICO | 2,00 | 168,00 | DELFIX |
| 71 | 310 | UNIDADE | FITA ADESIVA, COR TRANSP. ROLO COM APROXIMADAMENTE 48MM X 45M, FILME DE POLIPROPILENO | 2,00 | 620,00 | DELFIX |
| 74 | 290 | UNIDADE | FITA CREPE (BRANCA) 18MMX50MM | 2,65 | 768,50 | DELFIX |
| 75 | 126 | UNIDADE | FITA DUPLA FACE C/ ADESIVO ACRILICO, COM NO MIN 3 MTS, A BASE DE AGUA E LINER DE PAPEL SILICONADO 24 MM X 30M | 4,90 | 617,40 | DELFIX |
| 77 | 130 | UNIDADE | FITILHOS 0,5 X 50 M- CORES VARIADAS | 1,25 | 162,50 | NIZURI |
| 79 | 104 | UNIDADE | FORMAS DE CORTAR E.V.A. ( DESENHOS VARIADOS) | 9,90 | 1.029,60 | LEO LEO |
| 80 | 52 | CAIXA | GIZ BRANCO PARA QUADRO NEGRO, ANTIALERGICO, C/30 CAIXAS CADA CX COM NO MIN 50UN | 45,00 | 2.340,00 | PIRATININGA |
| 81 | 42 | CAIXA | GIZ COLORIDO P/ QUADRO NEGRO C/30 CAIXAS | 55,00 | 2.310,00 | LEO LEO |
| 82 | 56 | CAIXA | GIZ DE CERA, TAMANHO PEQUENO, CORES VARIADAS, EM CAIXA C/12 UNIDADES | 1,25 | 70,00 | LEO LEO |
| 90 | 150 | CAIXA | GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 106/6, CX COM 3500 UN. | 6,50 | 975,00 | LEO LEO |
| 91 | 30 | CAIXA | GRAMPO PARA GRAMPEADOR GALVANIZADO 26/6 CX C 5000 UN | 2,80 | 84,00 | LEO LEO |
| 92 | 118 | CAIXA | GRAMPO TRILHO METAL, COMPRIMENTO (CX C/50 UNID.) | 6,70 | 790,60 | NEW |
| 95 | 136 | UNIDADE | ISOPOR 10 MM , ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM | 2,72 | 369,92 | ISOESTE |
| 96 | 136 | UNIDADE | ISOPOR 25 MM , ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM | 5,90 | 802,40 | ISOESTE |
| 97 | 118 | UNIDADE | ISOPOR 50 MM, ALTURA 1 METRO, COMPROMISSO 50 CM | 11,90 | 1.404,20 | ISOESTE |
| 100 | 54 | CAIXA | LAPIS DE COR, CORES FORTES E VIBRANTES CERAS E MADEIRA REFLORESTADA ( CX C/12 UNIDADES) GRANDE | 2,90 | 156,60 | LEO LEO |
| 101 | 74 | CAIXA | LÁPIS PARA ESCRITA, PRETO, MALEÁVEL, APONTADO, GRAFITE, RESISTENTE, Nº 02, COMPR. APROX.DE 175 MM ( SEM BORRACHA) (CAIXA C/144 UND). | 25,00 | 1.850,00 | MASTERPRINT |
| 105 | 258 | UNIDADE | MARCA TEXTO (LARGO) | 0,85 | 219,30 | MAXPRINT |
| 106 | 206 | UNIDADE | MARCADOR P/ QUADRO BRANCO, PONTA DE MACIA, PARA NÃO DANIFICAR O QUADRO, POSSUI TINTA QUE APAGA FACILMENTE, PONTA ACRÍLICO DE 4MM, ESCRITA 2MM, NAS AZUL, PRETO OU VERMELHO | 1,25 | 257,50 | MASTERPRINT |
| 110 | 14 | CAIXA | MASSA DE MODELAR C/ 12 CORES | 1,80 | 25,20 | LEO LEO |
| 112 | 34 | UNIDADE | PAINEL PARA RECADOS MAGNETICO 68X53 | 36,00 | 1.224,00 | SOUZA |
| 113 | 110 | PACOTE | PALITO P/ CHURRASCO C/ 100 | 2,20 | 242,00 | GABOARD |
| 116 | 402 | UNIDADE | PAPEL CAMURÇA CORES VARIADAS 40 X 60CM | 0,70 | 281,40 | VMP |
| 117 | 24 | CAIXA | PAPEL CARBONO CAIXA COM NO MIN 100 FOLHAS | 18,00 | 432,00 | RADEX |
| 120 | 10 | UNIDADE | PAPEL CONTACTIL, COR TRANPARENTE, ROLO COM NO MIN. 50M | 77,00 | 770,00 | VMP |
| 121 | 544 | UNIDADE | PAPEL CREPOM ( CORES VARIADAS) 48CM X 2M | 0,65 | 353,60 | VMP |
| 122 | 112 | CAIXA | PAPEL FOTOGRAFICO, GRAMATURA, CAIXA C/50 FOLHAS | 13,80 | 1.545,60 | MASTERPRINT |
| 124 | 508 | UNIDADE | PAPEL LAMINADO ( CORES DIVERSAS) | 0,65 | 330,20 | VMP |
| 126 | 202 | UNIDADE | PAPEL PARA LEMBRETES COLORIDOS ( FORMATO 95MM X 81,5MM) (750 FLS). | 10,40 | 2.100,80 | MASTERPRINT |
| 130 | 734 | UNIDADE | PASTA DE PLÁSTICO COM ELÁSTICO COM ABAS E ELÁSTICO LOMBO. 2 CM, FORMATO 335X245 MM. TAMANHO MÉDIA, CORES VARIADAS | 1,99 | 1.460,66 | DAC |
| 131 | 462 | UNIDADE | PASTA DE PLÁSTICO COM ELÁSTICO TRANSPARENTE COM ABAS E ELÁSTICO LOMBO.,4 CM, FORMATO 335X245 MM,TAMANHO GRANDE, CORES DIVERSAS | 2,40 | 1.108,80 | DAC |
| 132 | 40 | UNIDADE | PASTA ELASTICA – TIPO PAPELÃO COM ABAS E ELASTICO, REVERISTIDA COM FINA CAMADA DE PLASTICO NAS CORES VARIADAS. CONTENDO: IDENTIDIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE | 1,25 | 50,00 | DAC |
| 133 | 420 | UNIDADE | PASTA GRAMPO TRILHO, FINA EM PLASTICO TRANSPARENTE | 1,30 | 546,00 | DAC |
| 135 | 198 | UNIDADE | PASTA SANFONADA C/ MINIMO 31 DIVISÓRIAS | 25,00 | 4.950,00 | DAC |
| 140 | 14 | CAIXA | PERFURADOR GRANDE DE 02 FUROS, EM AÇO DE ALTA RESISTENCIA, COM ABAS LONGAS, RÉGUA POSICIONADORA METALICA, COM FIXAÇÃO ATRAVES DE ESFERA, GUIA DE POSICIONAMENTO DO PAPEL COM ESCALA, BANDEJA X LIXEIRA PARA A REMOÇÃO DOS RESIDIOS, APOIO ANATOMICO EMBORRACHADO. CPACIDADE PARA PERFURAR ATÉ 60 FOLHAS | 55,00 | 770,00 | MASTERPRINT |
| 141 | 58 | UNIDADE | PERFURADOR, PERFURA ATÉ 40 FLS CORPO DE AÇO BASE DE BORRACHA NO TOXICO | 25,00 | 1.450,00 | MASTERPRINT |
| 143 | 44 | UNIDADE | PINCEL DE CABO AMARELO CHATO Nº 02 | 0,80 | 35,20 | LEO LEO |
| 144 | 44 | UNIDADE | PINCEL DE CABO AMARELO CHATO Nº 08 | 0,95 | 41,80 | LEO LEO |
| 145 | 44 | UNIDADE | PINCEL DE CABO AMARELO CHATO Nº 10 | 1,00 | 44,00 | LEO LEO |
| 146 | 44 | UNIDADE | PINCEL DE CABO AMARELO CHATO Nº 18 | 1,50 | 66,00 | LEO LEO |
| 148 | 46 | UNIDADE | PINCEL REDONDO Nº 0 | 0,80 | 36,80 | LEO LEO |
| 152 | 56 | UNIDADE | PORTA LÁPIS/CLIPS/LEMBRETE EM ACRÍLICO | 7,00 | 392,00 | WALEU |
| 154 | 92 | UNIDADE | QUEBRA CABEÇA C/ 100 PEÇAS | 12,70 | 1.168,40 | PAIS FILHOS |
| 156 | 148 | UNIDADE | REABASTECEDOR DO PINCEL ATÔMICO, COMPOSIÇÃO BÁSICA RESINA TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE ALCOOL, CORANTES, RESINAS, SOLVENTES E ADITIVOS, NAS CORES AZUL, VERMELHO, VERDE E PRETO COM NO MIN 37 ML | 2,59 | 383,32 | JAPAN |
| 157 | 116 | UNIDADE | REABASTECEDOR PARA QUADRO BRANCO, NAS CORES AZUL, PRETA E VERMELHA, COM NO MIN 500ML | 70,00 | 8.120,00 | JAPAN |
| 160 | 42 | UNIDADE | RÉGUA DE MADEIRA 1METRO | 6,00 | 252,00 | |
| 163 | 28 | UNIDADE | ROTEADOR ADSL WIRELESS N 150 MBPS | 49,00 | 1.372,00 | MAXPRINT |
| 164 | 98 | UNIDADE | TECLADOS, PESO 435G, DIMENSÕES 450MM X 155 MM X 20MM, TECLAS MACIAS E SILENCIOSAS, POSSUI 107 TECLAS( USB). | 18,00 | 1.764,00 | MAXPRINT |
| 166 | 24 | CAIXA | TESOURA ESCOLAR DE AÇO INOX, 13CM, SEM PONTA, PRODUTO NACIONAL, COM CABO DE PLÁSTICO, CAIXA COM 36 UNIDADES | 45,00 | 1.080,00 | MASTERPRINT |
| 169 | 156 | CAIXA | TINTA GUACHE 15ML CAIXA C/06 CORES | 2,10 | 327,60 | LEO LEO |
| 170 | 876 | METRO | TNT (CORES VARIADAS) | 0,90 | 788,40 | NOW WOVEN |
| T O T A L | 69.092,04 | |||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 019/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preço da EMPRESA SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, situada na Avenida Alzira Santana, s/n, Quadra 17, Lote 02, Bairro Ikaray, no município de Varzea Grande/MT, CEP. 78.130-634, inscrita no CNPJ 26.877.656/0001-80, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. EDILSON RAFAEL DA SILVA, brasileiro, empresario, inscrito no CPF sob n º 005.422.341-57 e RG 1357024-2 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas no Anexo I:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 24/06/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº019/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos/materiais ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto/material não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto/material, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto/material efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante da ata.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0037- 02.002.04.124.0002.2006.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0055- 03.002.04.123.0004.2012.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0069- 03.003.04.121.0003.2013.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0075- 03.004.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0085- 03.005.04.128.0003.2010.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0094- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0116- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0144- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0246- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0258- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0277- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0296- 06.021.10.301.0013.2071.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0305- 06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0313- 06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0320- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0327- 06.021.10.302.0016.2072.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0341- 06.021.10.304.0015.2067.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0362- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0376- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0397- 08.001.26.782.0021.2088.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0424- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 24 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EMPRESA SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
EDILSON RAFAEL DA SILVA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 5 | ALMOFADA PARA CARIMBO CORES AZUL E PRETO,COMPOSIÇÃO DA TINTA, ÁGUA, CORANTES, ORGÂNICOS, GLICOL E CONSERVANTES, ESTOJO, FLANDES, RESINA, TECIDO DE ALGODÃO E FELTRO, NÃO CONTÉM ÁLCOOL. | 88 | UNIDADE | JAPAN | R$ 2,70 | dois reais e setenta centavos | R$ 237,60 | duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos |
| 23 | CADERNO DE DESENHO PEQUENO CAPA FLEXÍVEL 48 FLS | 80 | UNIDADE | FORONI | R$ 1,20 | um real e vinte centavos | R$ 96,00 | noventa e seis reais |
| 24 | CADERNO GRANDE 08 MATERIAS C/ 160 FOLHAS, FLEXÍVEL | 112 | UNIDADE | 3B | R$ 7,82 | sete reais e oitenta e dois centavos | R$ 875,84 | oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos |
| 27 | CAIXA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO TAMANHO OFICIO | 58 | UNIDADE | SÃO CARLOS | R$ 1,89 | um real e oitenta e nove centavos | R$ 109,62 | cento e nove reais e sessenta e dois centavos |
| 36 | CANETINHAS HIDROGRÁFICAS, TINTA LAVAVEL, TAMPA VENTILAVEL, PONTA RESISTENTE, NÃO TÓXICA. | 40 | CAIXA | LYKE | R$ 2,89 | dois reais e oitenta e nove centavos | R$ 115,60 | cento e quinze reais e sessenta centavos |
| 38 | CAPA PARA ENCADERNAR DE PLÁSTICO TRANSPARENTE,TAMANHO A4, CORES SORTIDAS | 244 | UNIDADE | USA FOLIEN | R$ 0,27 | vinte e sete centavos de real | R$ 65,88 | sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos |
| 40 | CD-W RECAREGÁVEL 700MB, 80MIN, 1X – 112X 80 MIN 700 MB P/ PC | 480 | UNIDADE | ELGIN | R$ 2,80 | dois reais e oitenta centavos | R$ 1.344,00 | mil trezentos e quarenta e quatro reais |
| 42 | CLIPES COLORIDOS CX COM NO MIN 100UN | 18 | CAIXA | CHAPARRAU | R$ 2,82 | dois reais e oitenta e dois centavos | R$ 50,76 | cinquenta reais e setenta e seis centavos |
| 66 | EXTRATOR DE GRAMPOS ESPÁTULA, FEITO COM METAL INOX. | 80 | UNIDADE | CARBRINK | R$ 1,04 | um real e quatro centavos | R$ 83,20 | oitenta e três reais e vinte centavos |
| 68 | FITA ADESIVA, COR TRANSP. ROLO COM APROXIMADAMENTE 24MM X 50M, FILME DE POLIPROPILENO | 18 | UNIDADE | ADELBRAS | R$ 1,78 | um real e setenta e oito centavos | R$ 32,04 | trinta e dois reais e quatro centavos |
| 70 | FITA ADESIVA MULTIUSO TRANSPARENTE 18MMX50MM, FILME POLIPROPILENO COM ADESIVO ACRÍLICO A BASE D´ÁGUA | 12 | UNIDADE | ADELBRAS | R$ 1,38 | um real e trinta e oito centavos | R$ 16,56 | dezesseis reais e cinquenta e seis centavos |
| 83 | GLITER PURO, APLICADOR PVC, PESO LIQUIDO 3 G, COPRES SORTIDAS | 90 | UNIDADE | LANTECOR | R$ 0,45 | quarenta e cinco centavos de real | R$ 40,50 | quarenta reais e cinquenta centavos |
| 84 | GRAFITE 0.7 CAIXA C/ 12 UNID. | 60 | UNIDADE | GOLLER | R$ 0,32 | trinta e dois centavos de real | R$ 19,20 | dezenove reais e vinte centavos |
| 85 | GRAMPEADOR PARA PAPEL, EM METAL, MANUAL, DIMENSOES APROXIMADAS: 19 X 4 CM, PARA GRAMPOS 106/6 | 64 | UNIDADE | WORKER | R$ 54,90 | cinquenta e quatro reais e noventa centavos | R$ 3.513,60 | três mil, quinhentos e treze reais e sessenta centavos |
| 98 | JUTA COLORIDA (AMARELA, VERDE E VERMELHA) | 26 | METRO | NEWWOEN | R$ 17,30 | dezessete reais e trinta centavos | R$ 449,80 | quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos |
| 102 | LAPIZEIRA DE PLÁSTICO 0.7 | 46 | UNIDADE | GOLLER | R$ 1,60 | um real e sessenta centavos | R$ 73,60 | setenta e três reais e sessenta centavos |
| 109 | MARCADOR PERMANENTE P/ (PLASTICOS, VIDROS, METAL E MADEIRA) CORES VARIADAS | 42 | UNIDADE | LYKE | R$ 1,02 | um real e dois centavos | R$ 42,84 | quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos |
| 129 | PASTA DE DEDOS, PARA MANUSEAR PAPEIS, NÃO TÓXICO, PESO LÍQUIDO 12 G. COMPOSIÇÃO: GLICÓIS, ACIDO GRAXO E ESSÊNCIA. | 38 | UNIDADE | CARBRINK | R$ 1,60 | um real e sessenta centavos | R$ 60,80 | sessenta reais e oitenta centavos |
| 149 | PISTOLA DE COLA QUENTE (GRANDE) | 36 | UNIDADE | CLASSE | R$ 13,76 | treze reais e setenta e seis centavos | R$ 495,36 | quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos |
| 150 | PISTOLA DE COLA QUENTE PARA COLA FINA | 26 | UNIDADE | CLASSE | R$ 8,32 | oito reais e trinta e dois centavos | R$ 216,32 | duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos |
| 151 | PORTA DOCUMENTOS 3 GAV ACRILICO | 30 | UNIDADE | WALEU | R$ 44,64 | quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos | R$ 1.339,20 | mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos |
| 171 | TRANSFERIDOR DE MADEIRA PARA QUADRO 40 CM 180 | 8 | UNIDADE | STALO | R$ 9,60 | nove reais e sessenta centavos | R$ 76,80 | setenta e seis reais e oitenta centavos |
| VALOR TOTAL DA PROPOSTA | 9.355,12 | |||||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 019/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preço da EMPRESA BRIVIA COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI situada na Avenida Fernando Correa da Costa, n 3010-B Bairro Jardim Sangrí-la, na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.070-200, inscrita no CNPJ 11.618.579/0001-77, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. HÉRIC DAMIÃO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob n º 019.342.051-17 e RG 1.830.173-8 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas no Anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 24/06/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº019/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos/materiais ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto/material não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto/material, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto/material efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante da ata.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0037- 02.002.04.124.0002.2006.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0055- 03.002.04.123.0004.2012.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0069- 03.003.04.121.0003.2013.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0075- 03.004.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0085- 03.005.04.128.0003.2010.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0094- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0116- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0144- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0246- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0258- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0277- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0296- 06.021.10.301.0013.2071.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0305- 06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0313- 06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0320- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0327- 06.021.10.302.0016.2072.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0341- 06.021.10.304.0015.2067.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0362- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0376- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0397- 08.001.26.782.0021.2088.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0424- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 24 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EMPRESA BRIVIA COMÉRCIO DE MAQUINAS
INDUSTRIAIS EIRELI
HÉRIC DAMIÃO SILVA DOS SANTOS
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL | |||||
| 19 | BORRACHA P/ LÁPIS, COR BRANCA, MACIA,DIMENSÕES 31 MM X22 MM X5 MM( CAIXA COM 40X1) | 94 | CAIXA | REDBOR | 7,21 | 677,74 | |||||
| 26 | CADERNO PEQUENO SEM ARAME, FLEXIVEL, 96 FOLHAS, PAUTADO.10X1 | 190 | UNIDADE | FORONI | 1,79 | 340,10 | |||||
| 43 | CLIPS PARA PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 1/0, CX COM NO MIN 50UN | 254 | CAIXA | XR | 0,61 | 154,94 | |||||
| 44 | CLIPS PARA PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 2/0, CX COM NO MIN 50UN | 278 | CAIXA | XR | 0,61 | 169,58 | |||||
| 45 | CLIPS PARA PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 3/0, CX COM NO MIN 50UN | 276 | CAIXA | XR | 0,57 | 157,32 | |||||
| 46 | CLIPS PARA PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 4/0, CX COM NO MIN 50UN | 256 | CAIXA | XR | 0,57 | 145,92 | |||||
| 62 | ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO 17 MM | 272 | UNIDADE | USA | 0,20 | 54,40 | |||||
| 76 | FITA DUPLA FACE C/ ADESICO ACRILICO A BASE DE AGUA E LINER DE PAPEL SILICONADO 12 MM X 30M | 80 | UNIDADE | DELFIX | 2,94 | 235,20 | |||||
| 78 | FOLHAS DE PAPEL ALMAÇO COM PAUTA E MARGEM, NA COR BRANCA. | 450 | UNIDADE | CREDEAL | 0,07 | 31,50 | |||||
| 118 | PAPEL CARTÃO CORES VARIADAS | 560 | UNIDADE | VMP | 0,75 | 420,00 | |||||
| 119 | PAPEL COLOR SET CORES VARIADAS | 570 | UNIDADE | VMP | 0,57 | 324,90 | |||||
| 127 | PAPEL VERGE GR/180 A4, BRANCO, C/ 50 FLS | 132 | PACOTE | BIG | 9,90 | 1.306,80 | |||||
| 128 | PASTA CATALOGO COR PRETA C/ 20 PLASTICO | 116 | UNIDADE | ACP | 4,35 | 504,60 | |||||
| 129 | PASTA DE DEDOS, PARA MANUSEAR PAPEIS, NÃO TÓXICO, PESO LÍQUIDO 12 G. COMPOSIÇÃO: GLICÓIS, ACIDO GRAXO E ESSÊNCIA. | 38 | UNIDADE | BRW | 1,60 | 60,80 | |||||
| 136 | PASTA SUSPENSA FINO, CADA PASTA ACOMPANHA: 01 VISOR, 01 ETIQUETA, 01 GRAMPO PLÁSTICO E 02 HASTES PLÁSTICAS. NA COR PARDA | 880 | UNIDADE | FRAMA | 0,94 | 827,20 | |||||
| 138 | PEN DRAVE 8.0 GB | 106 | UNIDADE | MULTILASER | 18,82 | 1.994,92 | |||||
| 139 | PERCEVEJOS LATONADOS COM 100 UNIDADES | 50 | CAIXA | BRW | 1,49 | 74,50 | |||||
| 158 | REFIL DE COLA DE SILICONE QUENTE FINA | 162 | UNIDADE | BRW | 0,20 | 32,40 | |||||
| 159 | REFIL DE COLA DE SILICONE QUENTE GROSSA | 126 | UNIDADE | BRW | 0,46 | 57,96 | |||||
| 162 | RÉGUA EM POLIESTIRENO TRANSPARENTE, LARGURA 25 MM,ESPESSURA 01 MM, 50 CM | 82 | UNIDADE | WALEU | 1,71 | 140,22 | |||||
| 168 | TINTA GUACHE, CORES VARIADAS, C/250ML | 176 | UNIDADE | PIRATININGA | 2,73 | 480,48 | |||||
Valor total de R$ 8.130,68 (OITO MIL CENTO E TRINTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 018/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 019/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preço da EMPRESA F . L. AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI –ME, inscrito no CNPJ 26.637.086/0001-51 situada na Rua quatro, quadra 17, Lote 19, Sala B, Bairro Jd Umuarama -Cep:78058-599, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo seu baste procurador Sr. MARCOS RYELLYS ROBERT RODRIGUES BACA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob n º 027.738.822-88 e RG 1412321 SSP/RO, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas no Anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 24/06/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº019/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos/materiais ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto/material não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto/material, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto/material efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante da ata.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 019/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0037- 02.002.04.124.0002.2006.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0055- 03.002.04.123.0004.2012.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0069- 03.003.04.121.0003.2013.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0075- 03.004.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0085- 03.005.04.128.0003.2010.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0094- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0116- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0144- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0246- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0258- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0277- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0296- 06.021.10.301.0013.2071.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0305- 06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0313- 06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0320- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0327- 06.021.10.302.0016.2072.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0341- 06.021.10.304.0015.2067.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0362- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0376- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0397- 08.001.26.782.0021.2088.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
COD. RED. 0424- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 24 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EMPRESA F . L. AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI –ME
MARCOS RYELLYS ROBERT RODRIGUES BACA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL | |||
| 12 | BALÕES LISO, N 07 COLORIDOS PCT/ 50 UNID | 1.936 | PACOTE | ARTEX | 2,55 | 4.936,80 | |||
| 35 | CANETA PARA RETOPROJETOR (CORES VARIADAS) | 120 | UNIDADE | BRW | 1,29 | 154,80 | |||
| 47 | CLIPS PARA PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 6/0,CAIXA COM 50 UNIDADES | 258 | CAIXA | XR | 1,50 | 387,00 | |||
| 48 | CLIPS PARA PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 8/0, CX COM NO MIN 50UN | 270 | CAIXA | XR | 1,40 | 378,00 | |||
| 49 | COLA BRANCA LIQUIDA A BASE DE PVA, DISPERSA EM SOLUÇÃO AQUOSA COM NO MIN 90G | 182 | UNIDADE | ZAS TRAS | 0,98 | 178,36 | |||
| 51 | COLA EM BASTÃO ATÓXICA LAVÁVEL 40 GRAMAS | 136 | UNIDADE | BRW | 2,05 | 278,80 | |||
| 58 | ELASTICO PARA DINHEIRO Nº. 18 PCTE 500 GRS | 46 | PACOTE | MAMUTH | 6,40 | 294,40 | |||
| 65 | ETIQUETA C/ 100 FLS (1.400 ETIQUETAS) FORMATO DA ETIQUETA 101,6X33,9 MM | 34 | CAIXA | IMPRIMASTER | 31,80 | 1.081,20 | |||
| 72 | FITA ADESIVA TAMANHO 12 mm X 40m | 44 | UNIDADE | ADELBRAS | 0,75 | 33,00 | |||
| 86 | GRAMPEADOR PARA PAPEL, EM METAL, MANUAL, DIMENSOES APROXIMADAS: 19 X 4 CM, PARA GRAMPOS 26/6 | 18 | UNIDADE | BRW | 15,26 | 274,68 | |||
| 87 | GRAMPEADOR P/ PAPEL DIMENSÃO 28,5 CM X 7 CM X 17,5 CM P/ GRAMPOS 23/10, 23/13 | 36 | UNIDADE | BRW | 28,95 | 1.042,20 | |||
| 88 | GRAMPO P/ GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 23/10, 23/13 CX C/ 500 UNID | 62 | CAIXA | BRW | 4,89 | 303,18 | |||
| 89 | GRAMPO P/ GRAMPEADOR DE MADEIRA 106/8 CX COM NO MIN 3500 | 26 | CAIXA | BRW | 6,90 | 179,40 | |||
| 93 | GUARDA CHUVA AUTOMATICO, ESTRUTURA METALICA, CABO METALICO, COM DIAMETRO MIN 1,40 MTS | 36 | UNIDADE | REALTEK | 18,50 | 666,00 | |||
| 94 | HD EXTERNO 1TB GIGABYTE ( PARA REALIZAR BACK-UPS) | 27 | UNIDADE | SEAGATE | 308,90 | 8.340,30 | |||
| 99 | JUTA NATURAL | 12 | METRO | CIRCULO | 11,25 | 135,00 | |||
| 103 | LIVRO ATA CAPA PRETA PLASTIFICADA 100 FLS | 88 | UNIDADE | SÃO DOMINGOS | 6,25 | 558,80 | |||
| 104 | LIVRO PROTOCOLO CORRESPONDENCIA CAPA DURA C/ 104 FLS 9153X216 MM | 38 | UNIDADE | SÃO DOMINGOS | 5,89 | 223,82 | |||
| 107 | MARCADOR PARA RETROPROJETOR, PONTA MÉDIA, (CORES VARIADAS) | 38 | UNIDADE | BRW | 1,34 | 50,92 | |||
| 108 | MARCADOR PARA CD/DVD NA COR PRETA, SECAGEM RAPIDA, TINTA PERMANENTE, PONTO 1,0 MM | 88 | UNIDADE | BRW | 1,34 | 117,92 | |||
| 111 | MOUSE OPTICO PS2 PRETO, RESOLUÇÃO 800 DPI | 98 | UNIDADE | PC TOP | 5,55 | 543,90 | |||
| 114 | PALITO P/ PICOLE REDONDO COLORIDO C/ 100 | 152 | PACOTE | REALTEK | 3,01 | 457,52 | |||
| 123 | PAPEL HECTOGRÁFICO 20 ESTENCIL 100X1 | 08 | CAIXA | CIS | 46,46 | 371,68 | |||
| 125 | PAPEL NATURAL, NA COR PARDA, ESPESSURA 80 GR,BOBINA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 M, TUBO DE NO MIN 50KG | 130 | UNIDADE | NILPEL | 39,99 | 5.198,70 | |||
| 134 | PASTA REGISTRADOR AZ OFÍCIO LOMBO LARGO TIGRADA USUAL | 416 | UNIDADE | BRW | 6,35 | 2.641,60 | |||
| 137 | PÉ DE MOUSE | 02 | UNIDADE | BRIGTH | 2,95 | 5,90 | |||
| 142 | PINCEL ATOMICO NAS CORES VERMELHA,AZUL E PRETA COM PONTA CHANFRADA, INDEFORMA USO EM PAPEL, CARTOLINO E PAPELÃO, TINTA A BASE DE ÁLCOOL, DIÂMETRO DA CARGA DE 1MM ( C/12 UNIDADES) | 80 | CAIXA | BRW | 13,50 | 1.080,00 | |||
| 147 | PINCEL MARCADOR PERMANENTE, NAS CORES VERMELHA, AZUL E PRETO CX C/12UNIDADES | 08 | CAIXA | BRW | 13,50 | 108,00 | |||
| 153 | PRANCHETAS ACRILICAS A4 | 58 | UNIDADE | DELLO | 8,70 | 504,60 | |||
| 155 | RABISQUE E COLE MÉDIO - 4 BLOCOS C/ 100 FLS (38MMX50MM) | 166 | UNIDADE | BRW | 2,30 | 381,80 | |||
| 161 | RÉGUA EM POLIESTIRENO TRANSPARENTE, LARGURA 25 MM, ESPESSURA 01 MM, 30 CM | 172 | UNIDADE | DELLO | 0,40 | 68,80 | |||
| 165 | TESOURA COMUM, AÇO INOXIDAVEL, PONTA REDONDA, 8 POLEGADAS (20 CM) APROXIMADAMENTE) | 66 | UNIDADE | RBW | 2,64 | 174,24 | |||
| 167 | TESOURA MÉDIA DE METAL, CABO PLÁSTICO EMBORRACHADO COM FORMATO ANATÔMICO. MAIS CONFORTO E SEGURANÇA 19 CM | 54 | UNIDADE | BRW | 3,70 | 199,80 |
Valor total de R$ 31.392,92 (TRINTA E UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).