LEI Nº 1.807 DE 17 DE MAIO DE 2019

AUTORIA: VEREADOR CARLINHOS PT

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 1º DE JULHO, COM SEDE NESTE MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO 1º DE JULHO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.304.286/0001-20, com sede neste município de chapada dos Guimarães/MT.

Art. 2º. A Associação 1º de Julho passará a ter todos os benefícios concedidos às entidades declaradas de utilidade Pública.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Chapada dos Guimarães-MT, 27 de maio de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal