PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2019 REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANGADA, E A EMPRESA SUELMEI CAMPOS BARBOSA-ME.

MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Paço Júlio Domingos de Campos, na cidade de Jangada - MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.147/0001-68, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDERZIO DE JESUS MENDES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antônio Bernadino, Centro, cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 489.799 SSP/MT e CPF nº 567.307.131-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa SUELMEI CAMPOS BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ nº 08.399.617/0004-86, representada pela Proprietário (a) Srª SUELMEI CAMPOS BARBOSA, Carteira de Identidade nº. 11572620 SJ/MT e CPF nº 712.912.371-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido no Contrato 018/2019, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro do Gasolina Comum previsto na Cláusula Primeira, conforme disposto na tabela abaixo:

ITEM	CÓD ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
02	1673	GASOLINA COMUM	LITROS	85.000	R$ 4,15	R$ 352.750,00
VALOR TOTAL						R$ 352.750,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

1.1. O valor para o referido item passa a ser de:

ITEM	CÓD ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UND	V. UNIT
02	1673	GASOLINA COMUM	LITROS	R$ 4,39

§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face da alta nas alíquotas sobre combustível, conforme informação veiculada em toda mídia e pesquisa feita no site da ANP - Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis, no endereço: www.anp.gov.br/preco.

§2º - A Empresa apresentou notas fiscais que comprovam o aumento do custo dos combustíveis, acima mencionado.

§3º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorará para saldo dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 17 do Decreto Federal 7892/2012 e item 8 do contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato nº 018/2019, celebrado entre as partes em data de 21/03/2019.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Jangada - MT, 11 de Junho de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal

Contratante

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SUELMEI CAMPOS BARBOSA-ME

CNPJ Nº 08.399.617/0004-86

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME

CPF Nº CPF Nº