TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL-

PROCESSO Nº 100/2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2019.

OBJETO: contratação de empresa especializada em contabilidade para prestar serviços Contábil e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização em conformidade com as exigências legais, previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização tributária dos Conselhos Deliberativo das Unidades Escolares, junto a Receita Federal, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Confresa - MT.

CONTRATADA:

Praxedes Assessoria Contábil - ME

CNPJ: 24.843.309/0001-01

END: Rua 13 de Maio, n°18, Centro

Confresa/MT, CEP:78.652-000

VALOR TOTAL CONTRATADO R$ 24.300,00 (Vinte e quatro mil e trezentos reais), para o fornecimento dos itens do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 04/2019, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa/MT, 26 de Junho de 2019

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal