PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2019.
27 de Junho de 2019
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 03/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E EMPRESA C.R. PEREIRA EIRELE objetivandoa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
PREGÃO ADESÃO Nº003/2019.
Por este Instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, CNPJ/MF Nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. EDILSON CEZAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua São Pedro, s/nº, bairro Jardim Europa, na cidade de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 864242-SSP/MT e CPF/MF n.º 412.137.851.20, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE e de outro lado a C.R. PEREIRA EIRELE, inscrito no CNPJ: 37.424.831/0001-24, representada pelo Sr. Cristina Rodrigues Pereira, portador da cédula de identidade n° 20853645SSP/MT, portador do CPF/MF 034.106.26-82 doravante denominado “CONTRATADO”, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. O contrato nº. 003/2019 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica aditivado o valor de R$49.231,00 (quarenta e nove mil duzentos e trinta e um reais) para continuidade na execução dos serviços, com base na clausula oitava do mesmo.CLÁUSULA SEGUNDA– DO ACRESCIMO
02.1. Conforme Clausula 8.2 do contrato, fica aditivado os serviços em R$ 49.231,00(quarenta e nove mil duzentos e trinta e um reais) do valor inicial do presente contrato, observado o art. 65 da Lei n.º 8.666/93 que diz “contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos”.
CLÁUSULA TERCEIRA– DOS SERVIÇOS ADITIVADOS
3.1.Os serviços a serem aditivados segue conforme tabela a baixo:
| ITEM | UNID | QNT | DESCRIÇÃO | VALOR UND | VALOR TOTAL |
| 01 | Metro Linear | 87 | Serviço De Carpintaria - Prestação De Serviço De Trocar Rodado(Limpeza) | R$ 75,00 | R$ 6.525,00 |
| 02 | Metro Linear | 62 | Serviço De Carpintaria - Prestação De Serviço De Bate Estaca | R$ 68,00 | R$ 4.216,00 |
| 03 | Metro Linear | 75 | Serviço De Carpintaria - Do Tipo Substituição De Prancha De Madeira Em Pontes E Bueiros | R$ 114,00 | R$ 8.550,00 |
| 05 | Metro Linear | 62 | Serviço De Carpintaria - Do Tipo Colocação/Substituição De Sobre Viga De Madeira Em Pontes E Bueiros | R$ 91,00 | R$ 5.642,00 |
| 06 | Metro Linear | 62 | Serviço De Carpintaria - Do Tipo Substituição/Colocação De Guarda Rodas Em Ponte De Madeira | R$ 84,00 | R$ 5.208,00 |
| 07 | Metro Linear | 62 | Serviço De Carpintaria - Do Tipo Colocação/Substituição De Viga De Madeira Em Pontes E Bueiros | R$ 85,00 | R$ 5.270,00 |
| 08 | Metro Linear | 75 | Serviço De Carpintaria - Prestação De Serviço De Trocar Pranchas, Rodado, Bat Pneu, Vigas, Canga, Pilar, X Peia, Cachão De Aterro, Flexal, Guarda Mao E Balança. (Limpeza) | R$ 114,00 | R$ 8.550,00 |
| 09 | Metro Linear | 62 | Serviço De Carpintaria - Do Tipo Reparo Da Estrutura, (Travesseiro), Em Ponte De Madeira | R$ 85,00 | R$ 5.270,00 |
| Valor Total: R$49.231,00 | |||||
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
| Destinação | Dotação orçamentária |
| Sec. de Obras, Viação e Serv. Públicos | DOTAÇÃO:06.001.26.782.0020.1043.339039.000000-270 FONTE 100: Com o Valor de R$ 9.231,00 DOTAÇÃO:06.001.26.782.0020.1085.339039.000000-279 FONTE 130: Com o Valor de R$ 40.000,00 |
| Valor Total : 49.231,00 | |
CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO
05.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal GESSICA ROSIANE LEITE VENÂNCIO, portadora do CPF: 014.935.091-01, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA SEXTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
06.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 26 de Junho 2019.
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Município de Nova Maringá C.R. PEREIRA EIRELE
Edilson Cezar dos Santos CNPJ 23.112.910/0001-61
Contratante Contratado
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Gessica Rosiane Leite Venâncio
CPF 014.935.091-01
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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Welder Souza Cunha Mirela Da Silva Machado
CPF nº 037.865.001-77 CPF nº 027.674.130-77