SÚMULA: ALTERA A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM NOVA MONTE VERDE-MT, DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o princípio da proteção integral à criança, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

CONSIDERANDO a adesão do município a metodologia do Selo Unicef – Edição 2017/2020, visando o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, com o desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e com o estímulo à mobilização social e à participação dos adolescentes.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a nomeação da a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com a atribuição de planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, tais como: promover reuniões sistemáticas, monitorar os indicadores e contribuir para a sua melhoria.

Art. 2º A Comissão Intersetorial será composta por representantes dos seguintes órgãos:

Órgãos estratégicos da administração municipal:-

Secretaria de Educação: Valdirene Ap. Ferreira

Secretaria de Saúde: Thais Martins Paz

Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF: Lenir Tatsch e Silva

Secretaria de Assistência Social: Neura Groch Campos

Departamento de Habitação: Zenilda Alves dos Santos

Departamento de Cultura: Jucélia Queiroz Assis

Departamento de Esporte e Lazer: Claudio dos Santos Farias

Articuladora municipal do Selo:

Janete Ap Soares

Representantes do Legislativo:

Luiz Carlos Pasquini Ferro

Francisco Antonio Sevallo

Representantes da Área de Comunicação:

Douglas Henrique Gomes dos Santos

Rosemberg Alves

Representação do CMDCA:

Alzira Faitão

Adelcio Sperbar

Representação do Conselho Tutelar:

Sueide Rodrigues

Angela Harmatiuk Campos

Organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência:

Gilmar Freitas Macedo Assis

Carla Vanessa Gozze Vaccaro ( Lions Clube)

Lideranças adolescentes:

Bruna Rodrigues dos Santos (Mobilizadora dos Adolescentes)

Art. 3º A Secretaria-Executiva da Comissão Intersetorial será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social que prestará o apoio administrativo e providenciará os meios necessários à execução de suas atividades.

Art. 4º A participação dos representantes da Comissão Intersetorial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Monte verde – MT, 26 de junho de 2019

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal