CONTRATANTE: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – PREVI-PORTO

CONTRATADO: CONSÓRCIO GESTOR RPPS, consórcio de empresas devidamente inscrito no CNPJ n.º 28.073.206/0001-60

OBJETO: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social CONTRATANTE, conforme descrição contida no Termo de Referência (anexo I) do Pregão Presencial n.º 001/2017 realizado pelo CONSPREV, parte integrante deste contrato, independente de transcrição.

VALOR: R$ 111.485,77 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 9.290,48 (nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), que deverão ser pagos da seguinte forma para empresas:

a) R$ 7.618,19 para a empresa Agenda Assessoria;

b) R$ 929,05 para a empresa Agenda Contabilidade;

c) R$ 743,24 para Barcelos, Esteves e Jerônimo Advogados Associados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica previsto no orçamento do CONTRATANTE.

VIGÊNCIA: 01 de Julho de 2019 à 30 de Junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2019.