ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 26-06-2019 PPA e LDO-2020
28 de Junho de 2019
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO EM 26 DE JUNHO DE 2019 – REVISÃO DO PPA 2020/2021 E LDO/2020.
Às dezenove horas e dez minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, com a presença de alguns populares, servidores do município e secretário de Educação Sr. Clodoaldo Daunfenbach e Secretária de Administração Janilse Pagno, no plenário da Câmara Municipal de Novo Mundo, deu-se o inicio da segunda audiência pública relacionada a discussão da Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, através do Projeto de Lei nº 015/2019 e a Lei das Diretrizes Orçamentária 2020, através do Projeto de Lei nº 011/2019. O contador Sr. Sidney Oribes, representante da Assessoria Contábil se apresentou para explanar as informações pertinentes a referida Audiência Pública. O palestrante iniciou a apresentação falando acerca da obrigatoriedade legal das audiências públicas, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente os artigos 9º e 48, ainda a Lei de Acesso à Informação, Federal e Municipal e demonstrando aos presentes os princípios básicos obrigatórios dos Projetos de Leis de revisão do PPA 2020 e 2021 e das Diretrizes Orçamentária para 2020, no que tange a Constituição Federal e citou o artigo 165 §§ 1º e 2º, e ainda, a Lei 4.320/1964 no que tange a Contabilidade Pública. Na sequencia fez a apresentação dos slides com o destaque nos Projetos de Leis, especialmente aqueles que reproduzem as: despesas de caráter continuado e os investimentos previstos e os programas de governo, em se tratando do PPA, e as Metas Fiscais; as Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura dos Orçamentos; as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; as Disposições sobre Despesas com Pessoal; as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e as Disposições Gerais, em se tratando da LDO. Demonstrou sinteticamente os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais e seus Demonstrativos obrigatórios. Explanou aos presentes sobre os Resultados Primário e Nominal apresentados, e demonstrou os seus significados, esclarecendo dúvidas de alguns presentes. Na sequencia fez a explanação das Metas Fiscais comparadas ao exercício em curso até abril/2019 e toda previsão para o exercício de 2020. Diante desse planejamento fiscal o Sr. Sidney argumentou que o Município de Novo Mundo tem a previsão de arrecadação de receitas para o exercício de 2020 no montante de R$ 35.000.000,00, o qual passou a discorrer o detalhamento das receitas, e a explicar suas fontes e destinações, sendo distribuídos os respectivos montantes da seguinte forma: Receitas Tributárias (Impostos, Taxas e Contribuições) R$ 1.830.000,00; Receitas de Serviços R$ 230.000,00; Receitas Patrimoniais R$ 210.000,00; Receitas de Transferências Correntes R$ 32.802.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 24.800,00; Alienação de Bens R$ 10.000,00; Operações de Créditos o valor de R$ 330.000,00; Transferências de Capital R$ 1.420.000,00 e deduções de Impostos e Taxas R$ 54.000,00 e deduções para formação do Fundeb R$ 4.294.000,00, e o Fundo de Previdência a expectativa de Receitas de R$ 2.000.000,00 sendo: R$ 805.000,00 Receitas de Contribuições dos servidores, Receita Patrimonial R$ 10.000,00 e Outras Receitas Correntes R$ 14.800,00 e R$ 1.170.200,00 de Receitas Patronais, perfazendo um total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ambos totalizam um total de R$ 35.000.000,00. No contexto das despesas resumidamente foi explanado os seguintes valores Câmara de Vereadores R$ 1.390.000,00; Gabinete do Prefeito R$ 753.000,00; Secretaria Executiva do Gabinete R$ 20.000,00; Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável R$ 24.000,00; Assessoria de Comunicação R$ 133.000,00; Unidade de Controle Interno R$ 171.000,00; Ouvidoria Municipal R$ 38.000,00; Secretaria de Administração R$ 1.525.000,00; Secretaria de Finanças R$ 2.154.000,00; Secretaria de Educação R$ 1.661.000,00; Departamento do Fundeb R$ 4.300.000,00; Departamento de Apoio Educacional R$ 2.199.000,00; Departamento de Transporte Escolar R$ 1.253.000,00; Departamento de Cultura R$ 105.000,00; Departamento de Desporto e Lazer R$ 287.000,00; Fundo Municipal de Saúde - Gestão do SUS R$ 544.000,00; Fundo Municipal de Saúde - Atenção Básica R$ 5.661.000,00; Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade R$ 960.000,00; Fundo Municipal de Saúde – Assistência Farmacêutica R$ 250.000,00; Fundo Municipal de Saúde – Vigilância em Saúde R$ 274.000,00; Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Água e Esgoto R$ 420.000,00; Gabinete da Secretaria de Ação Social R$ 531.000,00; Fundo Municipal de Assistência Social o valor de R$ 861.000,00; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente R$ 15.000,00; Secretaria de Agricultura, Industria Comércio e Turismo R$ 576.000,00; Secretaria de Obras e Transporte o montante de R$ 6.000.000,00; Secretaria de Meio Ambiente e Turismo R$ 133.000,00 e Procuradoria Jurídica R$ 340.000,00 e ainda Reserva de Contingência R$ 400.000,00 e despesas com o Fundo de Previdência: R$ 1.100.000,00 e Reserva para o Fundo R$ 900.000,00, perfazendo o montante de R$ 35.000.000,00. Diante de toda a explanação, abriu-se aos presentes a possibilidade de interpelações, o que não ocorreu, então o palestrante, entendendo estar tudo devidamente explicado, agradeceu a presença dos presentes e nesta Audiência Pública de discussão da Revisão do PPA 2020-2021 e a LDO 2020, e as 19:55hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Juliana Fresneda dos Santos Gomes _________________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada em lista anexa.