PORTARIA Nº013/2019
28 de Junho de 2019
“Dispões sobre a nomeação de Fiscal de Contratos firmados junto ao Fundo Municipal de Previdência Social de Barra do Bugres – BARRA-PREVI"
O Sr. José Epifânio Braga, Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social de Barra do Bugres – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e:
Considerando a necessidade da Instituição nomear um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao BARRA-PREVI, conforme determinações legais n° 8.666/93, art. 67:
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Alessandra dos Santos Castro, portador do RG. n° 1020007-0 SSP/MT, e inscrito no CPF sob n° 616.495.891-15, para acompanhamento e fiscalização do contrato nº001/2019, firmado entre o Fundo Municipal de Previdência Social de Barra do Bugres – BARRA-PREVI e a empresa YABAR & ARRAIS S/C LTDA.
Art. 2º. O contrato tem como objeto a prestação e execução de serviços técnicos especializados, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social contratante.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2019.
Barra do Bugres, 27 de junho de 2019.
JOSÉ EPIFANIO BRAGA
Diretor Executivo do BARRA-PREVI