DECRETO SUPLEMENTAR N° 20/2019
28 de Junho de 2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 868/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 588.990,48 (quinhentos e oitenta e oito mil e novecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos) nas seguintes dotações Orçamentarias:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.930,00
03.001.04.122.0010.2003.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 79.600,00
Sub-Total:R$ 96.530,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalações R$ 10.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.953,40
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 23.844,17
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00
Sub-Total:R$ 116.797,57
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 5.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0020.2066.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 39.100,00
Sub-Total:R$ 39.100,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.048,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|142000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.220,00
Sub-Total:R$ 77.268,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.230,00
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 881,05
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.684,68
Sub-Total:R$ 9.795,73
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 17.379,18
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 1.000,00
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 224.800,00
Sub-Total:R$ 243.179,18
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.4.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 1.320,00
Sub-Total:R$ 1.320,00
Total Parcial Suplementado: R$ 588.990,48
Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de Anulação Parcial ou Total de dotações conforme §1, inciso III do artigo 43 da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Sub-Total:R$ 35.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00
Sub-Total:R$ 33.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 40.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.33.00.00.00|129000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 34.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 33.990,48
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|117000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 80.000,00
11.001.15.451.0016.1040.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 19.000,00
11.001.15.451.0016.1040.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 1.000,00
11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 100.000,00
Sub-Total:R$ 423.990,48
12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
12.001.04.121.0010.2041.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 3.000,00
Sub-Total:R$ 3.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 588.990,48
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Abril de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal