DECRETO SUPLEMENTAR N° 25/2019
28 de Junho de 2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 868/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art.1ª - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 717.576,56 (setecentos e dezessete mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) nas Seguintes Dotações:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Sub-Total:R$ 70.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 24.834,65
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.184,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 165.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.990,00
Sub-Total:R$ 234.008,65
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.000,00
Sub-Total:R$ 4.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|142000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.458,85
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações R$ 18.451,79
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.700,08
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.800,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00|146000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.36.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00
Sub-Total:R$ 95.410,72
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.720,00
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.437,19
Sub-Total:R$ 9.157,19
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 190.000,00
11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.51.00.00.00|130000000 Obras e Instalações R$ 90.000,00
Sub-Total:R$ 280.000,00
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 5.000,00
Total Parcial Suplementado: R$ 717.576,56
Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotações em conformidade §1º, inciso III do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 :
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 15.000,00
03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00|100000000 Contribuições R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 35.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Sub-Total:R$ 40.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 50.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00|115000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo R$ 15.000,00
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 25.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 45.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|142000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS R$ 3.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|146000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 21.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00|102000000 Diarias - Civil R$ 10.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00|142000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|123000000 Obras e Instalações R$ 7.000,00
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Sub-Total:R$ 129.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 12.000,00
Sub-Total:R$ 12.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 200.000,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 80.000,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 86.576,56
Sub-Total:R$ 366.576,56
99.999-RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.99.999.9999.9999.9.9.9.9.99.00.00.00|100000000 Reserva da contingencia R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 15.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 717.576,56
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Maio de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal