Portaria nº 487/GP/2019

Em, 26 de junho de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

I - CONCEDER – À Prestadora de Serviços Servidora Municipal Sr.ª JANAINA SILVA MURTINHO, portadora do RG nº 13146793 e CPF nº 945.096.461-00, na função de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008.

II – A referida licença foi expedida pela Médica Patrícia Saad– CRM/MT 5857.

III - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 24/06/2019.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 26 de junho de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal