Portaria 213/2019 de 27 de Junho de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Requerimento da servidora de 25/06/2019 e oficio 917/SMEEL/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença de pessoa da família no período 14/06/2019 a 11/09/2019 conforme Lei Complementar 020/2005 Art. 112, a servidora pública municipal MARIA LUCIA DIAS PUTENCIO LEITE, efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA, matricula 010610, lotada na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/Escola Municipal Jacaré Valente.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 14/06/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Junho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal