WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 162 da lei 424/1992, tendo em vista a solicitação contida no Oficio Circular 001/CESAS/2019 da Comissão Especial de Saúde, e a instauração da Sindicância Contraditória instaurada pela Portaria 226/2019

RESOLVE:

Art. 1°. DETERMINAR, o afastamento preventivo com base no artigo 162 da lei 424/1992 dos servidores Francisco Araújo, médico, e Valeria Goncalves Finato, enfermeira, ambos lotados no Distrito de Santa Clara do Monte Cristo, do exercício do respectivo cargo público, pelo prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da remuneração, a fim de que não venha a influir na apuração dos fatos objeto do processo de Sindicância.

Art. 2º O servidor afastado deverá permanecer à disposição da Comissão Sindicante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficientes para que possa ser encontrado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 25 de junho de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

Prefeito Município