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Pref. Terra Nova do Norte

EXTRATRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2019

DA FINALIDADE: Formalização da aquisição via dispensa de licitação, nos termos do art.24, inc IV da lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Considerando a Rescisão da Ata de Registro de Preço nº 50/2018 para fornecimento de (Gasolina Comum, Etanol, Diesel Comum, Diesel S-10), para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT .

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, através da Secretaria Municipal de Gestão suspendeu todos os atos referentes ao Pregão Presencial/ Registro de Preços nº 069/2018 ( Ata de Registro de Preços nº 50/2018).

Considerando que o referido processo suspenso foi elaborado para atender toda demanda da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, portanto a interrupção do fornecimento de Combustível causariam prejuízos a todas as secretarias, exemplo (os prejuízos nos serviços essenciais a população, ambulância, transporte escolar, manutenção das estradas e coleta de lixo). 7. JUSTIFICATIVA

Considerando a Rescisão da Ata de Registro de Preço nº 50/2018 para fornecimento de (Gasolina Comum, Etanol, Diesel Comum, Diesel S-10), para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT .

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, através da Secretaria Municipal de Gestão suspendeu todos os atos referentes ao Pregão Presencial/ Registro de Preços nº 069/2018 ( Ata de Registro de Preços nº 50/2018).

Considerando que o referido processo suspenso foi elaborado para atender toda demanda da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, portanto a interrupção do fornecimento de Combustível causariam prejuízos a todas as secretarias, exemplo (os prejuízos nos serviços essenciais a população, ambulância, transporte escolar, manutenção das estradas e coleta de lixo).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 1.440/2019, para formalização da aquisição via dispensa de licitação, nos termos do art.24, inc. IV da Lei 8.666/93

Baseado nestes fatos, torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

OBJETO

OBJETO SINTÉTICO

Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de Combustível (Gasolina Comum, Etanol, Diesel Comum, Diesel S- 10), através de sua rede de postos credenciados com atuação em Terra Nova do Norte-MT, para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT.

Justifica a necessidade contínua de fornecimento de combustíveis para abastecimento dos veículos da frota para atendimento das funções institucionais no município de Terra Nova do Norte-MT.

A Aquisição e o certame, obedecendo ao princípio da economicidade e ao critério da proposta mais vantajosa, serão realizados obedecendo ao critério do menor preço, adjudicando-se o objeto a empresa que oferecer o maior desconto.

CONTRATADA

PAVAN & REINA LTDA – CNPJ 23.836.459/000125

VALOR GLOBAL

R$ 255.765,00

FUNDAMENTO LEGAL

Lei Municipal nº 1.440/2019, para formalização da aquisição via dispensa de licitação, nos termos do art.24, inc IV da Lei 8.666/93

DISPENSA DE LICITAÇÃO

03/2019

VIGÊNCIA

24/07/2019

FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos conforme Solicitados, mediante apresentação das Notas Fiscais

Fica ratificada pelo Secretário de Administração a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Terra Novado Norte-MT, 24 de JUNHO 2019.

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Valter Kuhn

Prefeito Municipal