EXTRATRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2019
28 de Junho de 2019
EXTRATRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2019
DA FINALIDADE: Formalização da aquisição via dispensa de licitação, nos termos do art.24, inc IV da lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Considerando a Rescisão da Ata de Registro de Preço nº 50/2018 para fornecimento de (Gasolina Comum, Etanol, Diesel Comum, Diesel S-10), para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT .
A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, através da Secretaria Municipal de Gestão suspendeu todos os atos referentes ao Pregão Presencial/ Registro de Preços nº 069/2018 ( Ata de Registro de Preços nº 50/2018).
Considerando que o referido processo suspenso foi elaborado para atender toda demanda da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, portanto a interrupção do fornecimento de Combustível causariam prejuízos a todas as secretarias, exemplo (os prejuízos nos serviços essenciais a população, ambulância, transporte escolar, manutenção das estradas e coleta de lixo). 7. JUSTIFICATIVA
Considerando a Rescisão da Ata de Registro de Preço nº 50/2018 para fornecimento de (Gasolina Comum, Etanol, Diesel Comum, Diesel S-10), para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT .
A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, através da Secretaria Municipal de Gestão suspendeu todos os atos referentes ao Pregão Presencial/ Registro de Preços nº 069/2018 ( Ata de Registro de Preços nº 50/2018).
Considerando que o referido processo suspenso foi elaborado para atender toda demanda da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, portanto a interrupção do fornecimento de Combustível causariam prejuízos a todas as secretarias, exemplo (os prejuízos nos serviços essenciais a população, ambulância, transporte escolar, manutenção das estradas e coleta de lixo).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 1.440/2019, para formalização da aquisição via dispensa de licitação, nos termos do art.24, inc. IV da Lei 8.666/93
Baseado nestes fatos, torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:
| OBJETO | OBJETO SINTÉTICO Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de Combustível (Gasolina Comum, Etanol, Diesel Comum, Diesel S- 10), através de sua rede de postos credenciados com atuação em Terra Nova do Norte-MT, para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT. Justifica a necessidade contínua de fornecimento de combustíveis para abastecimento dos veículos da frota para atendimento das funções institucionais no município de Terra Nova do Norte-MT. A Aquisição e o certame, obedecendo ao princípio da economicidade e ao critério da proposta mais vantajosa, serão realizados obedecendo ao critério do menor preço, adjudicando-se o objeto a empresa que oferecer o maior desconto. |
| CONTRATADA | PAVAN & REINA LTDA – CNPJ 23.836.459/000125 |
| VALOR GLOBAL | R$ 255.765,00 |
| FUNDAMENTO LEGAL | Lei Municipal nº 1.440/2019, para formalização da aquisição via dispensa de licitação, nos termos do art.24, inc IV da Lei 8.666/93 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | 03/2019 |
| VIGÊNCIA | 24/07/2019 |
| FORMA DE PAGAMENTO | Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos conforme Solicitados, mediante apresentação das Notas Fiscais |
Fica ratificada pelo Secretário de Administração a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Terra Novado Norte-MT, 24 de JUNHO 2019.
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Valter Kuhn
Prefeito Municipal