EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00012, de 27 de Junho de 2019.
28 de Junho de 2019
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ARNALDO FELIX FERREIRA | 032.291.651-87 | 9897 /00080/2019 |
| EUGENIO RIBEIRO CONST E SERVICOS LTDA | 37.349.040/0001-53 | 9897 /00083/2019 |
| EUGENIO RIBEIRO CONST E SERVICOS LTDA | 37.349.040/0001-53 | 9897 /00084/2019 |
| KASSIO VINICIUS ROCHA SIQUEIRA | 037.851.531-47 | 9897 /00100/2019 |
| KASSIO VINICIUS ROCHA SIQUEIRA | 037.851.531-47 | 9897 /00101/2019 |
| DALVA SEVERINA DE AGUIAR | 162.324.118-97 | 9897 /00109/2019 |
| DALVA SEVERINA DE AGUIAR | 162.324.118-97 | 9897 /00110/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897 /00111/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897 /00114/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897 /00115/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897 /00116/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897 /00117/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897 /00118/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897 /00119/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897 /00125/2019 |
Data de afixação: Data de desafixação:
27/06/2019
12/07/2019