TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
28 de Junho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 020/2019.
Assunto: Locação de imóvel área 235,00m2 – Avenida Rio de Janeiro, 242W – Lote 18 – Quadra 74 – Matricula 3737 – Valor R$ 3.800,00 em atendimento ao PROCON/JUARA.
Interessada: Gabinete do Prefeito.
Contratada: JUSTINO DE FARIA, inscrito com o CPF sob o n. 264.832.706-15 e RG 64092 SS/RR, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, n.º 375-E, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 45.600,00 quarenta e cinco mil, seiscentos reais
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 020/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 27 de junho de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município