ERRATA Nº 02 - DECISÃO 1º RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, Responsável Legal: João Batista Rodrigues
1 de Julho de 2019
O Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Helvio de Lima, no uso de suas atribuições legais, torna público a errata alterando o item abaixo especificado:
Notifica, ainda, que o responsável legal o proprietário é reincidente nesta infração em anos anteriores 2015 e 2016 anexo na pasta nas dependências da vigilância sanitária e recebeu laudo de vistoria e inspeção sanitária, onde entre outras providências, deveriam ser sanadas conforme orientação da equipe, e novamente o estabelecimento ainda se encontrava com algumas irregularidades em aberto, sendo assim advertimos que o não cumprimentando nos prazos estabelecidos poderá ser motivo da cassação do alvará sanitário do presente ano
LEIA-SE – Notifica, ainda, que o responsável legal o proprietário, recebeu em anos anteriores 2015 e 2016 Relatório Técnico de Inspeção Sanitária, anexo na pasta nas dependências da vigilância sanitária, onde entre outras providências, deveriam ser sanadas conforme orientação da equipe, e novamente o estabelecimento apresentou algumas irregularidades, sendo assim a pena é de ADVERTÊNCIA.
Prefeitura Municipal de Juruena, 27 de junho de 2019.
HELVIO DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento