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Pref. Nova Santa Helena

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

EXMA SR.ª PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 868/2018, de 27 de novembro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0002 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREVI

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2068 – ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTAS - EXEC

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...........R$ 80.000,00

2069- ENC. COM BENEF. PREVIDENCIARIOS – EXEC

3.1.90.05.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D.......R$ 60.000,00

2002 - MANUTENCAO E ENCARGOS DA PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................R$ 50.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 190.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................R$ 190.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 190.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 28 de junho de 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 28/06/2019 à 28/07/2019