DECRETO Nº 033/2019
1 de Julho de 2019
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
EXMA SR.ª PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 868/2018, de 27 de novembro de 2018.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0002 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREVI
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2068 – ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTAS - EXEC
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...........R$ 80.000,00
2069- ENC. COM BENEF. PREVIDENCIARIOS – EXEC
3.1.90.05.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D.......R$ 60.000,00
2002 - MANUTENCAO E ENCARGOS DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................R$ 50.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 190.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0002 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................R$ 190.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 190.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 28 de junho de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 28/06/2019 à 28/07/2019