TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 114/2019.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nª 003/2019.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM BANDA, PARA COMEMORAÇÃO DO REVEILLON DE 2020, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CONFRESA-MT.

CONTRATADA: M & P FERREIRA PRODUÇÕES – EIRELLI. CNPJ: 08.111.952/0001-94. Endereço: Rua da Hora, Nº 828, Setor Espinheiro. CIDADE: Recife-PE CEP: 52.020-015.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), para o fornecimento dos itens do objeto da INEXIGIBILIDADE.

FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº003/2019.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 03/2019.

Confresa-MT, 28 de Junho de 2019.

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal