PORTARIA N.º 169/2019

28 de Junho de 2019

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 062/2019 DEPTO/RH.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 001/2019 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 970/2018, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e DHIENIFER CRISTINA DA SILVA COSTA LEAL para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias, a partir da data de 01 de Julho 2019.

Art. 2º - Nomear a servidora VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ, Matrícula nº 136, CPF nº023. 283.979-48 RG nº16196694 SSP/MT, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 28 de Junho de 2019.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal