TOMADA DE PREÇOS N° 005/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 103/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA L M DA SILVA EIRELI EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para prestação de serviços de implantação e melhorias sanitárias domiciliares e na construção e instalação de recipientes de lixo domiciliar (resíduos sólidos) em Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, conforme proposta do Convênio nº. 854669/2017, firmado com a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 53.557,00 (cinqüenta e três mil quinhentos e cinqüenta e sete reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08 – Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

1.113 – Construção/implantação de resíduos sólidos

4.4.90.51 .00 – Obras e Instalações

Fichas: 467

R$ 53.557,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 25 de junho de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

L M DA SILVA EIRELI EPP

CNPJ: 18.923.430/0001-40

Lauri Maciel da Silva

RG n. 206.7524, SSP/PB

CPF n. 025.891.544-70

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

OAB/MT 23194

Procuradora do Município