Portaria 214/2019 de 27 de Junho de 2019.

DESIGNAR A DIRETORA DO PROCON MUNICIPAL DE CONFRESA - MT PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o termo de Cooperação firmado entre o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon e o Município de Confresa e,

CONSIDERANDO ainda, que o referido termo estabelecido que o município deve fornecer a infraestrutura necessária para funcionamento da unidade do PROCON, inclusive com designação de pessoal para seu quadro técnico.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Sra. RAÍRA MORAES DE MIRANDA, portadora do RG 20480059 SSP/MT e CPF/MF 040.214.651-46 para exercer ao cargo de Diretora do Procon Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Junho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal