Portaria 215/2019 de 27 de Junho de 2019.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o termo de Cooperação firmado entre o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon e o Município de Confresa; e

CONSIDERANDO ainda, que o referido termo estabelece que o município deve fornecer a infraestrutura necessária para funcionamento da unidade do PROCON, inclusive com designação de pessoal para seu quadro técnico.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal KATIANY DOS SANTOS matricula 012579, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, portadora do RG 23885351 e CPF/MF 013.191.471-51, lotada Secretaria Municipal de Planejamento para exercer a função de Atendente do Procon Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Junho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal