“Dispõe sobre a Exoneração de cargo Comissionado de Chefe de Agencia Municipal de Transito a Sra. Viviane de Souza Couto.”

EDILSON CEZAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR de Cargo Comissionado a Sra. VIVIANE DE SOUZA COUTO portadora do RG Nº. 13028292 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 068.243.286.50, do cargo de CHEFE DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 17 de Junho de 2019, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 17 de Junho de 2019 revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 28 de Junho de 2019.

EDILSON CEZAR DOS SANTOS Prefeito Municipal