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Pref. Itanhangá

PORTARIA DLC N° 139/2019

DATA: 28 de junho de 2019.

SÚMULA: “Designar servidor para atuar como suplente de Fiscal de Contrato e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Edilmar Tiago Rosa, inscrito no CPF n° 571.193.411.20, para acompanhar e fiscalizar como Suplente, a execução do Contrato n° 022/2017, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e o Sr. RODRIGO BRANDALISE, inscrito no CPF sob o nº 842.919.581-53, qual tem por objeto a “Locação de imóvel, do tipo terreno urbano, murado e com aproximadamente 800m², destinado ao depósito de veículo apreendidos pela Polícia Militar, que possuem irregularidades com o DETRAN-MT, localizado na Av Rio Borges, n° 201, bairro Centro, na cidade de Itanhangá-MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 28 de junho de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 140/2019

DATA: 28 de junho de 2019.

SÚMULA: “Designar servidor para atuar como suplente de Fiscal de Contrato e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Edilmar Tiago Rosa, inscrito no CPF n° 571.193.411.20, para acompanhar e fiscalizar como Suplente, a execução do Contrato n° 048/2018, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e o Sr. MARCOS FERREIRA DE SALLES, inscrito no CPF sob o nº 815.645.891-53, qual tem por objeto a “Locação de 01 imóvel destinado para instalação e funcionamento do DETRAN no Município de Itanhangá – MT”.Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 28 de junho de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se