PORTARIAS DE FISCAL DE CONTRATOS
1 de Julho de 2019
PORTARIA DLC N° 139/2019
DATA: 28 de junho de 2019.
SÚMULA: “Designar servidor para atuar como suplente de Fiscal de Contrato e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Edilmar Tiago Rosa, inscrito no CPF n° 571.193.411.20, para acompanhar e fiscalizar como Suplente, a execução do Contrato n° 022/2017, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e o Sr. RODRIGO BRANDALISE, inscrito no CPF sob o nº 842.919.581-53, qual tem por objeto a “Locação de imóvel, do tipo terreno urbano, murado e com aproximadamente 800m², destinado ao depósito de veículo apreendidos pela Polícia Militar, que possuem irregularidades com o DETRAN-MT, localizado na Av Rio Borges, n° 201, bairro Centro, na cidade de Itanhangá-MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 28 de junho de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 140/2019
DATA: 28 de junho de 2019.
SÚMULA: “Designar servidor para atuar como suplente de Fiscal de Contrato e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Edilmar Tiago Rosa, inscrito no CPF n° 571.193.411.20, para acompanhar e fiscalizar como Suplente, a execução do Contrato n° 048/2018, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e o Sr. MARCOS FERREIRA DE SALLES, inscrito no CPF sob o nº 815.645.891-53, qual tem por objeto a “Locação de 01 imóvel destinado para instalação e funcionamento do DETRAN no Município de Itanhangá – MT”.Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 28 de junho de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e Afixe-se