Memorando – CPAD nº 001/2019

Araguainha – MT, 26 de Junho de 2019.

Ao Sr. Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal de Araguainha - MT

Assunto: Solicitação de afastamento preventivo do servidor Orlando de Souza Reis.

1. Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada por V.Sa., por intermédio da Portaria 133/2019 de 24 de Junho de 2019, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo 001/2019, apresento pedido de concessão de medida cautelar consistente no afastamento preventivo do investigado Orlando de Souza Reis de suas funções, com restrições de acesso a documentos, sistemas e ao local de exercício, com fundamento no art.147 da Lei nº 8.112/90, em razão dos seguintes motivos:

a) O investigado ocupa a função de Contador, com livre acesso ao local, a documentos e a sistemas eletrônicos que armazenam e que podem comprovar as supostas irregularidades apuradas neste Processo;

b) No exercício de suas funções, há possibilidade do investigado destruir, ocultar ou dificultar a coleta de elemento de prova, bem como influenciar os teores de testemunhos;

c) Nessa situação o investigado pode se alterar e querer intimidar os membros da comissão e ou testemunhos, junto à investigação.

2. Pelo exposto, requeiro a Vossa Senhoria a concessão do afastamento preventivo imediato do investigado Orlando de Souza Reis de suas funções, pelo prazo de Sessenta dias, ciente que enquanto estiver afastado para investigação não será prejudicado em seu ordenado.

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Alice Danusa Fernades Lacerda

Presidente da Comissão do PAD