EMENTA: NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA COMUNIDADE – PRODEIC CONFORME ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 446 DE 11 DE JUNHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de federal, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, inc. II do art. 11 da Lei orgânica Municipal e art. 3º da Lei Municipal Nº. 446 de 11 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR 07 (sete) membros para o Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral da Comunidade – PRODEIC da seguinte forma:

REPRESENTANTES DA CÂMARA DE VEREADORES

Valmir da Silva Leite – CPF/MF de n.º 932.755.361-68 e RG de n.º 13598180 – SSP/MT

Donizete Martins Pereira CPF: 802.336.431-68 – RG Nº 10885889 – SEJUSP/MT

REPRESENTANTE DOS FRUTICULTORES

Paulo Cézar Barbosa – CPF/MF de n.º 537.227.521-91 e RG de n.º 825.893-7 SSP/MT

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

Filomena das Graças Barbosa Mathias Paniça CPF/MF de n.º 811.595.101-30 e RG de n.º 111.31.608 SSP/MT

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

George Ulberg Dantas – CPF/MF de n.º 593.917.661-53 e RG de n.º 074.091-92 SSP/MT

José Ismar de Oliveira – CPF/MF de n.º 206.711.641-04 e RG de n.º 190980 SSP/MT

Rayender Izidorio Mulinário – CPF de n.º 031.715.941-02 e RG de n.º 18436790 SSP/MT

Art. 2º. O Conselho Diretor do PRODEIC compete fiscalizar, examinar, analisar e ao final emissão de parecer conclusivo dos pedidos de habilitação aos favores da Lei Municipal Nº. 446 de 11 de junho de 2007;

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, ao 01 (primeiro) dia do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA/MT