Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 352/2015, destinada a apurar fatos ocorridos no Centro de Reabilitação Dom Aquino, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;

Em face do apurado pela Comissão de Sindicância retro e em consonância com o Parecer Jurídico nº 0200/2015 – AJU;

Nenhum elemento foi encontrado capaz de dar suporte à instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Desse modo, em face do disposto, defiro pelo ARQUIVAMENTO do feito.

Dê-se ciência à Coordenação do Centro de Reabilitação Dom Aquino e à Secretaria Municipal de Saúde.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias.

Sinop - MT, 17 de julho de 2015.

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JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal