TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL nº 004/2019

CONTRATO nº. 51/2014

OBJETO: Execução de Obras de Construção de Uma Escola (Creche) no Município de Novo Santo Antônio – MT.

Termo de Rescisão do contrato cujo objeto é a Execução de Obras de Construção de Uma Escola (Creche) no Município de Novo Santo Antônio – MT, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, CNPJ nº 04.199.966/0001-50, com sede na Avenida 29 de Setembro, nº. 244, Centro, Novo Santo Antonio, Mato Grosso neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, e a empresa DARCI GOMES DA SILVA, CNPJ 00.356.891/0001-13, localizada na Rua Alpes, nº. 1112. Bairro São João - Barra das Garças-MT, CEP: 78.600-000, vencedora do processo licitatório nº 047/2014 e tomada de preços 002/2014, neste ato representada pelo o proprietário SRº. DARCI GOMES DA SILVA, portadora do CPF: 459.421.101-15, conforme a seguir estipulado:

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Adão Soares Nogueira, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a falta de recurso do convênio e alteração no projeto inicial.

Considerando que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 78 prevê que a rescisão do contrato poderá ser reincidido pelo o inciso XVII- a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Considerando, por derradeiro, que cabe à administração pública, tomar as decisões tempestivamente e, em assim não o fazendo, fazê-lo, tão logo seja detectada a situação, evitando, deste modo, o surgimento de problemas futuros;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – fica rescindido, a partir desta data, o contrato 051/2014 firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio e a empresa DARCI GOMES DA SILVA, CNPJ 00.356.891/0001-13.

Novo Santo Antônio, 01 de Julho de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

CNPJ nº 04.199.966/0001-50

D I S T R A T A N T E

TESTEMUNHAS:

1º_________________________________ 2º ________________________________

RG:_________________________________RG:_________________________________

CPF:________________________________CPF:________________________________