ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2019.
2 de Julho de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2019.
No dia 10 de Junhodo ano de 2019, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT , Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.199.966/0001-50 com sede à Avenida 29 de Setembro nº 244, Centro, Novo Santo Antônio - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, , neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. Identidade nº 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-9, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2019, Processo Licitatório nº. 038/2019 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA Em conformidade com as especificações constantes no Edital.
Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:
| Empresas | CNPJ/CPF | Nome do representante | CPF |
| P.MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 21.395.275/0001-41 | PATRICIA MOREIRA DE LIMA | 040.081.251-75 |
| JONATHAN SILVA LUZ 01322186154 | 30.709.546/0001-87 | JONATHAN SILVA LUZ | 013.221.861-54 |
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: 7.892/2013 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a
seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
Fornecedor: ........ P.MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
CNPJ: .................... 21.395.275/0001-41
| Item | Código | Especificação | Qnt | Preço unit. | Preço total | Marca |
| 1/49 | 9010083 | BOLA - DE EM BORRACHA, PESANDO PESO OFICIAL, DE PARA INICIACAO, DE TAMANHO_(CIRCUNFERENCIA) Nº 3 | 20,00 | R$ 20,000 | R$ 400,00 | SILME | |||||
| 4/49 | 9010425 | BOLA - DE PLASTICO, PESANDO 10G, DE PING PONG, DE TAMANHO_(CIRCUNFERENCIA) OFICIAL, NA COR BRANCA | 60,00 | R$ 4,200 | R$ 252,00 | PANGUÉ | |||||
| 5/49 | 9010769 | TROFEU PARA ESPORTES EM GERAL - DE, EM METAL, NA COR DOURADO, DE BASE EM POLIETILENO PRETO,QUADRADO, COM 56 CM, DE ALTURA. | 33,00 | R$ 135,000 | R$ 4.455,00 | JEBS | |||||
| R$ 4.455,00 | |||||||||||
| 6/49 | 9010910 | BOLA - DE COURO, PESANDO 325-400 GRAMAS, DE HANDEBOL H2L - FEMININO, DE TAMANHO_(CIRCUNFERENCIA) OFICIAL, NA COR BRANCA, ACABAMENTO MATRIZADO | 15,00 | R$ 235,000 | R$ 3.525,00 | NEW BALL | |||||
| 7/49 | 9011057 | BOMBA PARA ENCHER BOLAS - CONFECCIONADO EM MATERIAL ACRILICO TRANSLUCIDO DE ALTA RESISTENCIA, QUE PERMITE INFLAR NOS DOIS SENTIDOS. O AR DEVERA SER IMPULSIONADO PARA DENTRO DA CAMARA, TANTO EMPURRANDO COMO PUXANDO,DUPLA ACAO ENCHE NOS DOIS SENTIDOS AO MOVIMENTO,CONTENDO UMA MANGUEIRA COM 17,00 A 20,00CM DE COMPRIMENTO,2 AGULHAS ROSQUEAVEIS DE 4 A 4,5CM DE COMPRIMENTO | 12,00 | R$ 35,000 | R$ 420,00 | TOPPER | |||||
| 9/49 | 39011751 | BOLA - EM MICROFIBRA,PESANDO ENTRE 600G E 650G,DE BASQUETE,COM TAMANHO ENTRE (CIRCUNFERENCIA) 75CM E 78CM,NAS CORES LARANJA E AMARELA,ACABAMENTO MATRIZADA | 15,00 | R$ 305,000 | R$ 4.575,00 | WILSON | |||||
| 10/49 | 39013310 | BOLA - DE COURO, PESANDO 425 A 475G, DE HANDEBOL MASCULINO ADULTO, DE TAMANHO_(CIRCUNFERENCIA) OFICIAL, MODALIDADE H3L, NA COR BRANCA, ACABAMENTO MATRIZADO | 15,00 | R$ 240,000 | R$ 3.600,00 | NEW BALL | |||||
| 12/49 | 39013312 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTEBOL DE CAMPO - EM TRILOBOL, NO TAMANHO P, M, G, GG, UNICO, MANGA LONGA OU CURTA, NA COR DE ACORDO C/FABRICANTE | 2,00 | R$ 1.420,000 | R$ 2.840,00 | PLAY FAIR | |||||
| R$ 2.840,00 | |||||||||||
| 13/49 | 39013313 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTEBOL DE SALAO - EM TRILOBOL, NO TAMANHO P, M, G, GG,, MANGA CURTA OU LONGA, NA COR DE ACORDO C/FABRICANTE | 4,00 | R$ 1.020,000 | R$ 4.080,00 | PLAY FAIR | |||||
| R$ 4.080,00 | |||||||||||
| 14/49 | 39013314 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA HANDBOLL, JUVENIL, MASCULINO E/OU FEMININO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRAY TRANSFER, COMPOSTO POR CAMISA, CALCAO OU SHORT, MEIAO E CAMISA DE GOLEIRO, TAMANHO DIVERSOS. | 2,00 | R$ 1.171,000 | R$ 2.342,00 | PLAY FAIR | |||||
| 16/49 | 39013316 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA BASQUETEBOL, P,M,G,GG, MASCULINO E/OU FEMININO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRAY TRANSFER, COMPOSTO POR CAMISA, CALCAO OU SHORT, MEIAO E CAMISA DE GOLEIRO, TAMANHO DIVERSOS. | 2,00 | R$ 1.310,000 | R$ 2.620,00 | PLAY FAIR | |||||
| 17/49 | 39013412 | BOLA - DE COURO SINTETICO, PESANDO 280G, DE VOLEIBOL OFICIAL, DE TAMANHO_(CIRCUNFERENCIA) 58 A 60CM, NA COR AZUL, BRANCA E AMARELA, ACABAMENTO EM PU. | 15,00 | R$ 204,000 | R$ 3.060,00 | NEWBALL |
| 18/49 | 39013556 | TROFEU PARA ESPORTES EM GERAL - DE, EM METAL, NA COR DOURADO, DE BASE EM POLIETILENO PRETO,QUADRADO, COM 48 CMS, DE ALTURA | 38,00 | R$ 89,990 | R$ 3.419,62 | JEBS | |||||
| 19/49 | 39013557 | MEDALHA PARA ESPORTE EM GERAL - EM MEDALHAS, NA COR DOURADA EM METAL, REDONDA COM CORRENTE, COM ALTO RELEVO, INSCRICAO CIRCULANDO:HONRA AO MERITO, COM 35MMX2MM | 370,00 | R$ 3,200 | R$ 1.184,00 | CRESPAR | |||||
| 20/49 | 39013558 | MEDALHA PARA ESPORTE EM GERAL - EM MEDALHAS, NA COR BRONZE EM METAL, REDONDA COM CORRENTE, COM ALTO RELEVO, COM 35MMX2MM | 370,00 | R$ 3,200 | R$ 1.184,00 | CRESPAR | |||||
| 21/49 | 39013559 | MEDALHA PARA ESPORTE EM GERAL - EM MEDALHAS, NA COR PRATEADA EM METAL, REDONDA COM CORRENTE, COM ALTO RELEVO, INSCRICAO CIRCULANDO:HONRA AO MERITO, COM 35MMX2MM | 370,00 | R$ 3,200 | R$ 1.184,00 | CRESPAR | |||||
| 22/49 | 39013739 | JOGO DE PING PONG - REDE DE NYLON, COM SUP. E RAQUETE. | 6,00 | R$ 65,000 | R$ 390,00 | PANGUÉ | |||||
| 24/49 | 39013741 | REDE - DE VOLEI 2 LONAS SINTETICA, MALHA DE 10CMX 10CM, FIOS DE POLIETILENO (NYLON) NA COR PRETA, DIMENSÃO DE 1M DE ALTURA X 9,5 DE COMPRIMENTO. | 1,00 | R$ 90,000 | R$ 90,00 | PANGUÉ | |||||
| 25/49 | 39013777 | REDE - DE NYLON, PARA FUTSAL,NA COR AZUL,DE FIO 4,00MM,TAMANHO OFICIAL. | 2,00 | R$ 205,000 | R$ 410,00 | PANGUÉ | |||||
| 26/49 | 39015355 | REDE - DE NYLON, PARA VOLEIBOL, NA COR BRANCA, DE FIO SIMPLES, NO FORMATO DUAS FAIXAS DE 10CM, 10 MALHAS LARGURA 1,00M ESPESSURA 9,50 REMOVIVEL | 2,00 | R$ 91,000 | R$ 182,00 | PANGUÉ | |||||
| 27/49 | 39013754 | FITA PARA MARCACAO DE QUADRA DE VOLEI - DO TIPO PRAIA, EM POLIETILENO, 8M DE COMPRIMENTO, E 5CM DE LARGURA, CORES VARIADAS, COM GANCHOS PARA FIXACAO NO SOLO. | 2,00 | R$ 95,000 | R$ 190,00 | PANGUÉ | |||||
| 28/49 | 39013781 | BOLSA - CONFECCIONADA EM NYLON, COM REVESTIMENTO TERMICO INTERNO,TIPO BOLSA PARA MASSAGEM,COM 6 BOLSOS EXTERNOS,COM COMPARTIMENTO INTERNO,ACOMPANHA DUAS BISNAGAS PARA FLUIDO E UM ISOPOR. | 2,00 | R$ 102,000 | R$ 204,00 | SCALIBU | |||||
| 29/49 | 39013775 | TELA DE PROTEÇÃO DE SEDA (POLIPROPILENO) FIO 3MM, MALHA 10 CM, 4 MT X 40 MT= 160M². | 4,00 | R$ 1.690,000 | R$ 6.760,00 | PANGUÉ | |||||
| 30/49 | 39013774 | TELA DE PROTEÇÃO DE SEDA (POLIPROPILENO) FIO 3MM, MALHA 10 CM, 4 MT X 60 MT= 240M². | 4,00 | R$ 2.492,000 | R$ 9.968,00 | PANGUÉ | |||||
| 31/49 | 39013753 | TROFEU - EM FIBRA, COR DOURADA, MEDINDO 70CM DE ALTURA, PARA CAMPEAO. | 8,00 | R$ 152,000 | R$ 1.216,00 | JEBS | |||||
| 32/49 | 39013780 | APITO - FABRICADO EM PLASTICO RESISTENTE, MODELO PROFISSIONAL, COM UMA ENTRADA PARA SOPRO, SEM ESFERA INTERNA, COM DUAS ABERTURAS LATERAIS PARA SAIDA DO SOM, COM AMPLITUDE SONORA DE ATE 115 DB,COM CORDAO DE POLIESTER DUPLO FIXADO AO APITO ATRAVES DE ARGOLA DE ACO INOXIDAVEL. | 10,00 | R$ 34,000 | R$ 340,00 | FOX | |||||
| 33/49 | 39013779 | COLETE PARA TREINAMENTO ESPORTIVO - EM POLIESTER,NO TAMANHO UNICO (ADULTO),DUPLA FACE, NAS CORES AMARELO E BRANCO. | 24,00 | R$ 11,900 | R$ 285,60 | PLAY FAIR | |||||
| 34/49 | 39013782 | BOLSA - DE NYLON, MODELO COM ALCA E ZIPER, COM FRISOS, NA COR BRANCA COM POLICROMIA (P/TRANSPORTA FARDAMENTO). | 3,00 | R$ 67,000 | R$ 201,00 | HJ |
| 35/49 | 39013788 | JOGOS DE UNIFORME COMPLETO PARA VOLEIBOL, P, M, G, GG, MASCULINO E/OU FEMININO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRAY TRANSFER, COMPOSTO POR CAMISA, CALCAO OU SHORT E MEIAO, TAMANHO DIVERSOS. OBS 01: CAMISAS, SHORTS E MEIÕES PERSONALIZADOS: OBS 02: AS CORES SERÃO ESCOLHIDAS CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE. | 3,00 | R$ 1.318,000 | R$ 3.954,00 | PLAY FAIR | |||||
| 36/49 | 39013790 | REDE - DE NYLON, PARA FUTEBOL DE CAMPO, NA COR BRANCA, DE FIO TRANCADO 4MM, NO FORMATO OFICIAL | 4,00 | R$ 252,000 | R$ 1.008,00 | MATRIX | |||||
| 37/49 | 39013789 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTEBOL DE SALAO - EM TRILOBOL, NO TAMANHO P, M, G, GG, MANGA CURTA OU LONGA, NA COR DE ACORDO C/FABRICANTE. OBS 01: CAMISAS, SHORTS E MEIÕES PERSONALIZADOS: OBS 02: AS CORES SERÃO ESCOLHIDAS CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE. | 4,00 | R$ 1.018,000 | R$ 4.072,00 | PLAY FAIR | |||||
| 38/49 | 39013793 | BOLA - CONFECCIONADA EM PU, COM 05 GOMOS, PESANDO 420 A 450G,PARA FUTEBOL DE AREIA OFICIAL (BEACH SOCCER),DE TAMANHO (CIRCUNFERENCIA) 68,00 - 69,00 CM. | 5,00 | R$ 143,000 | R$ 715,00 | KEEPER | |||||
| 39/49 | 39013787 | JOGO DE CAMISAS PARA FUTEBOL DE CAMPO - COMPOSTO DE 14 CAMISAS EM 100 POR CENTO POLIESTER, TAMANHO UNICO, NUMERADAS NAS COSTAS, COM MANGA CURTA, EM CORES VARIADAS. " 12 CAMISAS DE LINHA, 02 DE GOLEIRO COM MANGA CURTA, 14 SHORTS NA LINHA, 02 SHORTS DE GOLEIRO E 14 MEIOÊS. OBS 01: CAMISAS, SHORTS E MEIÕES PERSONALIZADOS: " COSTAS DA CAMISA E DO SHORT: LOGOMARCA DA GESTÃO DA PREFEITURA. " MEIÃO PERSONALIZADO NAS LATERAIS DE FORA DA CANELA. " OBS 02: AS CORES SERÃO ESCOLHIDAS CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE. | 5,00 | R$ 1.053,000 | R$ 5.265,00 | PLAY FAIR | |||||
| 40/49 | 39013786 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTEBOL DE CAMPO, ADULTO, MASCULINO E/OU FEMININO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRAY TRANSFER, COMPOSTO POR CAMISA, CALCAO, MEIAO E CAMISA DO GOLEIRO, TAMANHO DIVERSOS. " 18 CAMISAS DE LINHA, 02 DE GOLEIRO COM MANGA CURTA, 18 SHORTS NA LINHA, 02 SHORTS DE GOLEIRO E 20 MEIOÊS. OBS 01: CAMISAS, SHORTS E MEIÕES PERSONALIZADOS: " COSTAS DA CAMISA E DO SHORT: LOGOMARCA DA GESTÃO DA PREFEITURA. " MEIÃO PERSONALIZADO NAS LATERAIS DE FORA DA CANELA. OBS 02: AS CORES SERÃO ESCOLHIDAS CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE. | 5,00 | R$ 1.697,000 | R$ 8.485,00 | PLAY FAIR |
| 41/49 | 39013783 | CRONOMETRO - CRONOMETRO PROFISSIONAL COM CRONOMETRO DIGITAL, SISTEMA LAP E SPLIT, RESISTENTE A AGUA C/ CRONOMETRO PROGRESSIVO E REGRESSIVO, MEMORIA P/2 TEMPOS DE PIQUE C/ CALEDARIO E HORARIO,DE 1/100 SG,DE 1/100 CENTESIMAL,,ALIMENTACAO: BATERIA. | 5,00 | R$ 69,000 | R$ 345,00 | POKER | |||||
| 42/49 | 39013791 | REDE - DE NYLON, PARA FUTSAL, NA COR AZUL, DE FIO 4,00MM,TAMANHO OFICIAL. | 6,00 | R$ 160,000 | R$ 960,00 | PANGUÉ | |||||
| 44/49 | 39013797 | BOLA - EM PVC, PESANDO 280G, DE VOLEI DE PRAIA, NO TAMANHO ENTRE (CIRCUNFERENCIA) 66CM A 68CM,NAS CORES AZUL, AMARELA E BRANCA,ACABAMENTO SEM COSTURA, COM 10 GOMOS . | 8,00 | R$ 129,000 | R$ 1.032,00 | PENALTY | |||||
| 45/49 | 39013784 | CAMISA - 60% ALGODAO E 40% POLIESTER, CURTA, 42, MASCULINO (PARA ARBITRO, NA COR PRETO E AMARELO) . | 10,00 | R$ 49,000 | R$ 490,00 | PLAY FAIR | |||||
| 46/49 | 39013785 | BERMUDA - 90% POLIESTER E 10% ELASTANO (MALHA), 34 AO 49,P,M,G,GG,EG, UNISEX ( PARA ARBITRO NA COR PRETA, BOLSO NA PARTE DA FRENTE E UM ATRAZ). | 10,00 | R$ 58,000 | R$ 580,00 | PLAY FAIR | |||||
| 47/49 | 39013796 | BOLA - EM MICROFIBRA COM TRATAMENTO ANTIBACTERIANO, PESANDO 280G, DE VOLEI, NO TAMANHO ENTRE (CIRCUNFERENCIA) 65 CM A 67 CM, NA COR AZUL E AMARELA, ACABAMENTO SEM COSTURA, COM 08 GOMOS. | 25,00 | R$ 88,000 | R$ 2.200,00 | MAGUSSY | |||||
| 48/49 | 39013794 | BOLA - COSTURADA, CONFECCIONADA EM PU, CAMARA DE AR EM BUTIL, MIOLO DE VALVULA REMOVIVEL, PESANDO DE 390 A 440 GRAMAS, TIPO: FUTEBOL DE SALAO, COM CIRCUFERENCIA DE 61 CM A 64CM. | 30,00 | R$ 170,000 | R$ 5.100,00 | MAGUSSY | |||||
| 49/49 | 39013795 | BOLA - CONFECCIONADA EM PU COM TECNOLOGIA TERMOTEC, CAMARA DE AR COM MIOLO SLIP SYSTEM DE VALVULA REMOVIVEL E LUBRIFICADO, PESANDO ENTRE 410 A 450 GRAMAS, TIPO: FUTEBOL DE CAMPO, ADULTO, COM 8 GOMOS,TAMANHO DA CIRCUFERENCIA: DE 68,00CM A 70,00CM,APROVADA PELA FIFA. | 30,00 | R$ 185,000 | R$ 5.550,00 | PENALTY |
QUANTIDADES DE ITENS VENCEDORES: .................................................... R$ 42
VALOR TOTAL: ..................................................................................... R$ 99.133,22
Fornecedor: ........ JONATHAN SILVA LUZ 01322186154
CNPJ: ....................30.709.546/0001-87
| Item | Código | Especificação | Qnt | Preço unit. | Preço total | Marca |
| 2/49 | 9010084 | BOLA -MICROFIBRA, PESANDO ENTRE 260 A 280G, DE VOLEI DE PRAIA, MEDINDO 65,67CM, 12 GOMOS, CAMARA AIRBILITY | 30,00 | R$ 242,000 | R$ 7.260,00 | MAGUSSY | ||||||
| 3/49 | 9010170 | BOLA - DE COURO, PESANDO 453G, DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL, COM 32 GOMOS, DE TAMANHO_(CIRCUNFERENCIA) N.04, NA COR BRANCA, ACABAMENTO COSTURADO | 30,00 | R$ 110,000 | R$ 3.300,00 | MAGUSSY | ||||||
| 8/49 | 9011096 | BOLA - DE COURO, PESANDO 400 A 430G, DE FUTSAL, DE TAMANHO_(CIRCUNFERENCIA) OFICIAL, NA COR BRANCA, ACABAMENTO SEM COSTURA | 30,00 | R$ 160,000 | R$ 4.800,00 | MAGUSSY | ||||||
| 11/49 | 39013311 | BOLA -TIPO FUTVOLEI,CIRCUNFERENCIA ENTRE 58 A 60CM,VARIANDO DE 68 CM A 70 CM DE CIRCUNFERENCIA. | 15,00 | R$ 180,000 | R$ 2.700,00 | MAGUSSY | ||||||
| 15/49 | 39013315 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA VOLEIBOL, P, M, G, GG , MASCULINO E/OU FEMININO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRAY TRANSFER, COMPOSTO POR CAMISA, CALCAO OU SHORT E MEIAO, TAMANHO DIVERSOS. | 4,00 | R$ 1.315,000 | R$ 5.260,00 | PLACAR | ||||||
| 23/49 | 39013740 | REDE - DE NYLON, PARA FUTEBOL DE SALAO, NA COR BRANCA, PRETA, DE FIO DUPLO, NO FORMATO OFICIAL | 2,00 | R$ 205,000 | R$ 410,00 | PANGUÉ |
| 43/49 | 39013792 | REDE - EM NYLON PARA CAMPO SOCIETY, NA COR BRANCA, EM FIO DE 3MM,TAMANHO OFICIAL. | 8,00 | R$ 377,000 | R$ 3.016,00 | PLAY FAIR |
QUANTIDADES DE ITENS VENCEDORES: .................................................... R$ 7
VALOR TOTAL: .................................................................................. R$ 26.746,00
VALOR TOTAL DE PRODUTOS LICITADOS: ........................R$ 125.879,22
2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.
2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.
2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.
2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:
a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;
b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.
2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:
a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:
b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:
b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;
b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.
2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.
2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DEPREÇOS
3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.
3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.
CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;
4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados,
obedecida a ordem de classificação.
4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.
4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.
4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.
4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".
CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. Compete ao Órgão Gestor:
5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 011/2013;
5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.
5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.
5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;
5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.
5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;
5.1.6. Emitir a autorização de compra;
5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;
5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:
5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;
5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;
5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.
5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:
5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;
5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;
5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;
5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;
5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;
5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;
5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.
5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.
5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:
6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:
a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;
b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;
d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;
e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;
f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.
6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.
6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.
7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.
7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.
7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 02 (dois) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.
7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.
7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.
7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.
7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.
7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.
7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até 20 (dias) dias do mês subsequente a entrega dos produtos e, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.
8.2.1 As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida;
8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.
8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.
8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.
CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
9.1 Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
9.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
9.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço
registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
9.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente
estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
9.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
9.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
9.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
9.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
9.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.
9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição dos produtos, sem que caiba direito de recurso.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) cancelamento do preço registrado;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.
11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:
a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:
a) advertência, por escrito, nas falta leves;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.
11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA
12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.
CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO
9.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pelo Sr LEANDRO DOS SANTOS (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE à seu exclusivo juízo
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Novo Santo Antônio, 10 de Junho de 2019.
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ADÃO SOARES NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Empresas Participantes:
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P.MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
CNPJ nº 21.395.275/0001-41
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JONATHAN SILVA LUZ 01322186154
CNPJ nº 30.709.546/0001-87