ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2019.
2 de Julho de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2019.
No dia 26 de Junho do ano de 2019, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT , Estado de MATOGROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.199.966/0001-50 com sede à Avenida 29 de Setembro nº 244, Centro, Novo Santo Antônio - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, , neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. Identidade nº 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-9, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2019, Processo Licitatório nº. 039/2019 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA. Em conformidade com as especificações constantes no Edital.
Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:
| Empresas | CNPJ/CPF | Nome do representante | CPF |
| FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME | 22.579.608/000155 | VERA LUCIA CRUZ | 534..868.461-91 |
| JONATHAN SILVA LUZ 01322186154 | 30.709.546/0001-87 | JONATHAN SILVA LUZ | 013.221..861-54 |
| POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI | 17.874.189/0001-44 | JOÃO VITOR CALVACANTE MACHADO | 055.344.181-76 |
| STILUS MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA | 05.870.717/0001-08 | CLEBER LUIZ DE CONTO | 811.730.751-00 |
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: 7.892/2013 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a
seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA., tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
Fornecedor: ...... FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME CNPJ: 22.579.608/000155
| Item | Cód. | Especificação | Qnt | Preço unit. | Preço total | Marca |
| 1/80 | 9010013 | CADEIRA FIXA - CADEIRA COM ENCOSTO BAIXO SEM REGULAGEM, MODELO LUXO,COM ALMOFADA EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA,O ENCOSTO E FIXADO NO SUPORTE ATRAVES DE DOBRADICAS E COXINS DE BORRACHA,ACABAMENTO DO REVESTIMENTO EM SIMILICOURO PRETO,ESTRUTURA TRAPEZOIDAL, PRODUZIDA EM TUBO DE ACO COM 19MM DE DIAMETRO,,,A ESTRUTURA DA BASE E DOTADA DE DESLIZADORES INJETADOS EM POLIAMIDA 6 REFORCADO COM FIBRA DE VIDRO,,,,,,,,,, | 44,00 | R$ 330,000 | R$ 14.520,00 | PLAXMETAL | |||||
| 2/80 | 9010109 | APARELHO DE TELEFONE DIGITAL - O MODELO APARELHO DE TELEFONE DIGITAL: MARCA SIEMENS,GIGASET CL6015 S/FIO, C/INDENT. CHAMADAS E VIVA-VOZ, COR PRETA | 17,00 | R$ 238,000 | R$ 4.046,00 | INTELBRAS | |||||
| 5/80 | 9010663 | CONJUNTO DE CARTEIRA ESCOLAR - MESA RETANGULAR GRANDE COM CADEIRA,INJETADO EM RESINA TERMOPLASTICA ABS,TAMPO DA MESA COM FORMATO RETANGULAR,MEDINDO 600MM DE ALTURA X 450 MM PROFUNDIDADE,FIXADOS AS ESTRUTURA ATRAVES DE 4 (QUATRO) PARAFUSOS AUTO ATARRACHANTES INVISIVEIS,BORDAS MEDINDO NO MINIMO 45MM, ALTURA TAMPO AO CHAO DE 755MM. PORTA LAPIS MEDINDO 350 MM X 45 MM | 50,00 | R$ 562,000 | R$ 28.100,00 | PLAXMETAL | |||||
| 7/80 | 9030004 | BATEDEIRA - PLASTICO RESISTENTE, BATEDEIRA PARA MASSA, COM CABECOTE FIXO E TACHO EM ACO INOXIDAVEL, TIPO DOMESTICO, COM CAPACIDADE PARA 3,300 ML, DOIS BATEDORES EM ACO CROMADO, TRES VELOCIDADES MAIS BOTAO PULSAR, 220 VOLTS, NA COR BRANCA | 2,00 | R$ 848,990 | R$ 1.697,98 | SEMP | |||||
| 11/80 | 10010051 | MESA COM CADEIRA - MADEIRA, PARA EDUCACAO INFANTIL, REVESTIDA EM BORRACHA, RETANGULAR, 0,60M, 0,70 COMPRIMENTO, 0,70 LARGURA, 0,15 ESPESSURA | 20,00 | R$ 578,000 | R$ 11.560,00 | PLAXMETAL | |||||
| 14/80 | 12010003 | LIQUIDIFICADOR - INDUSTRIAL, COM 01 VELOCIDADE, COPO EM ACO INOX PARA 15 LITROS, CHAVE SELETORA PARA 110/220V, POTENCIA 1,5 CV | 3,00 | R$ 1.640,000 | R$ 4.920,00 | COLOMBO | |||||
| 25/80 | 39011761 | MESA - PARA ESCRITORIO,MADEIRA PRENSADA MDF COM ESTRUTURA EM ACO,REVESTIDA EM MELAMINICO EM PVCPLATINA ESTRUTURA EM ACO PINATA EM EPOXI COR ALUMUNIO,FORMATO EM ¨ L ¨,MEDINDI (1.50 X 1.70 X 0.64 X 0.75 )M,PINTADA EM EPOXI PO NA COR PLATINA,SEM GAVETAS, PAINEL FRONTAL,COM PAINEL LATERAL | 18,00 | R$ 824,900 | R$ 14.848,20 | AVANTTI | |||||
| 27/80 | 39012477 | MESA - PARA SALA DOS PROFESSORES,CONFECCIONADA EM MDF DE 15 MM,TAMPO REVESTIDO DE LAMINADO MELAMINICO E OS PES EM ACO INOX,FORMATO RETANGULAR,COM 0,75M DE ALTURA,COMPRIMENTO DE 2,10M E LARGURA DE 0,80M,NA COR BRANCA,PES EM V | 3,00 | R$ 675,000 | R$ 2.025,00 | AVANTTI | |||||
| 34/80 | 39013428 | FOGAO - CONVENCIONAL, GÁS, 04 BOCAS, ACENDIMENTO AUTOMÁTICO VOLTAGEM 220V, FORNO AUTOLIMPANTE COM PRATELEIRA, COM TAMPA DE VIDRO, COR BRANCA. | 2,00 | R$ 679,000 | R$ 1.358,00 | ATLAS |
| 37/80 | 39013682 | CADEIRA LONGARINA - COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO BRILHANTE LAVAVEL, LISO, TIPO CONCHA,REVESTIMENTO EM POLIPROPILENO,ESTOFAMENTO EM POLIPROPILENO,ESTRUTURA DE ACO METALON TUBULAR 3 X 4,BASE DE ACO METALON,COM GARANTIA DE NO MINIMO DE 12 MESES,ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICA EPOXI-PO COM PRE-TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO),NA COR PRETO (ESTRUTURA),,,,,SEM BRACO,NA COR AZUL (ASSENTO/ENCOSTO),CONTENDO 04 LUGARES. | 5,00 | R$ 820,000 | R$ 4.100,00 | PLAXMETAL | |||||
| 39/80 | 39013685 | LONGARINA SEM ESTOFAMENTO, SEM BRACOS - COM 03 LUGARES,ESPALDAR ALTO,ESTRUTURA METALICA,ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO. | 18,00 | R$ 785,000 | R$ 14.130,00 | PLAXMETAL | |||||
| 40/80 | 39013687 | CADEIRA GIRATORIA - CADEIRA DE ESCRITORIO DIRETOR EM TELA MESH , ASSENTO COM ESPUMA, ENCOSTO RECLINAVEL COM ESTRUTURA EM ACO REVESTIDO EM TELA MESH, BASE EM ACO CROMADA, REGULACAO DE ALTURA DO ASSENTO COM PISTAO A GAS, APOIO DOS BRACOS EM ACO CROMADO E POLIPROPILENO, RODINHAS NOS 5 PES PARA MOVIMENTACAO, SUPORTA ATE 111KG A 150KG, DIMENSOES APROXIMADAS DE 94CM A 106 CM DE ALTURA E PROFUNDIDADE DO ASSENTO 47CM. | 9,00 | R$ 1.167,820 | R$ 10.510,38 | PLAXMETAL | |||||
| 48/80 | 39014642 | KIT CAIXA DE SOM ATIVA + PASSIVA, ENTRADA USB/ BLUETOOH/FM+ PEDESTRAL+CABO 10MT - FRAHM. ITENS INCLUSIVOS NO KIT: 01 CAIXA DE SOM ATIVA, 01 CAIXA DE SOM PASSIVA, 02 SUPORTES TIPO TRIPÉ, 01 CABO DE ÁUDIO PARA CAIXAS 10 MT. | 2,00 | R$ 2.939,000 | R$ 5.878,00 | FRAHN | |||||
| 55/80 | 39015242 | FOGAO - DOMESTICO, CORPO ESMALTADO E MESA INOX, A GAS, 4 BOCAS, QUEIMADORES SIMPLES, ACENDIMENTO NORMAL, AUTOLIMPANTE, PRATELEIRAS DESLIZANTES | 2,00 | R$ 660,000 | R$ 1.320,00 | ATLAS | |||||
| 60/80 | 39015247 | CADEIRA GIRATORIA - TIPO SECRETARIA,REVESTIDA EM TECIDO,NA COR PRETA,ESTOFAMENTO COM ESPUMA INJETADA,DENSIDADE D55,ESPALDAR MEDIO,REGULAGEM A GAS,.,COM BRACO,TUBO CENTRAL EM MECANISMO DO ENCOSTO EM ACO ABNT 1010/1020,.,.,COM BASE EM ¨C¨,NA COR PRETA,COM GARANTIA DE 5 ANOS,CONFORME NORMA DO MINISTERIO DO TRABALHO | 22,00 | R$ 509,900 | R$ 11.217,80 | PLAXMETAL | |||||
| 61/80 | 39015248 | LIQUIDIFICADOR - DOMESTICO, DUAS VELOCIDADES COM PULSAR, BRANCA, EM ACRILICO, 220V, EM EMBALAGEM ADEQUADA | 2,00 | R$ 189,000 | R$ 378,00 | MONDIAL | |||||
| 62/80 | 39015249 | FORNO - ELETRICO, EM ACO INOXIDAVEL TRIFASICO, DIMENSAO TOTAL 900X1030X860 MM, COM CAPACIDADE DE 10GNS, TEMPERATURA 280ºC , DISPLAY TOUCH SCREEN. | 1,00 | R$ 160,000 | R$ 160,00 | B&D | |||||
| 63/80 | 39015250 | TABUA PARA PASSAR ROUPAS - DE FERRO TUBULAR PINTURA EPOX, MEDINDO (90X31)CM, PLATAFORMA DE MADEIRA, COM 3 REGULAGENS, ACOLCHOADO REVESTIDO EM TECIDO, NA COR AZUL, COM BANDEJA DE DESCANSO | 1,00 | R$ 160,000 | R$ 160,00 | FABONE | |||||
| 64/80 | 39015251 | FERRO ELETRICO - EM ACO, DO TIPO DOMESTICO, NO MODELO AUTOMATICO, NA VOLTAGEM DE 220 VOLTS, PESANDO 1,5 KG, EMBALADO DE FORMA APROPRIADA | 5,00 | R$ 159,000 | R$ 795,00 | B&D |
| 65/80 | 39015252 | MESA - TIPO ESCRITORIO COM 03 GAVETAS, MADEIRA EM MDF, LAMINADO MELAMINICO, EM L,ALTURA 0,75M, LARGURA1,40X1,40M PROFUNDIDADE, CINZA. | 16,00 | R$ 850,000 | R$ 13.600,00 | AVANTTI | |||||
| 70/80 | 39015326 | TABUA PARA PASSAR ROUPAS - DE FERRO TUBULAR PINTURA EPOX, MEDINDO (90X31)CM, PLATAFORMA DE MADEIRA, COM 3 REGULAGENS, ACOLCHOADO REVESTIDO EM TECIDO, NA COR AZUL, COM BANDEJA DE DESCANSO. | 4,00 | R$ 170,000 | R$ 680,00 | FABONE | |||||
| 71/80 | 39015329 | PROJETOR MULTIMIDIA - APARELHO PARA PROJECAO (DATASHOW) - DIMENSAO DO LCD: 0.53 - METODO DE PROJECAO: FRONTAL / TRASEIRA / MONTADA NO TETO / SOB A MESA - RESOLUCAO NATIVA: SVGA (800 X 600 PIXELS) - RESOLUCAO COMPATIVEL: UXGA (1600 X 1200) - CONTRASTE: ATE 22.000:1 - REPRODUCAO DE CORES: ATE 1,07 BILHAO DE CORES - LUMINOSIDADE / BRILHO: 3500 ANSI LUMENS - RELACAO DE PROPORCAO: 4:3 (NATIVO) - DISTANCIA FOCAL: 21.85 - 24 MM - TAMANHO DA IMAGEM: 27.7? - 304.4? - ENTRADAS/SAIDAS: 1X HDMI 1.4V, -1X ENTRADA VGA, 1X VIDEO COMPOSTO, 1X ENTRADA DE AUDIO (3.5MM), 1X ENTRADA USB DE SERVICO, 1X RS232C, 1X SAIDA VGA, 1X SAIDA DE AUDIO (3.5MM) - DIMENSOES (L X A X P): 29,8 X 9,6 X 23 CM - PESO: 2,20 KG OBS: TODAS AS MEDIDAS SAO APROXIMADAS. | 5,00 | R$ 3.678,000 | R$ 18.390,00 | EPSON | |||||
| 73/80 | 39015331 | MESA - PARA SECRETARIA, TAMPO EM BP MELAMINICO DE 18MM DE ESPESSURA, COM PES DUPLOS EM TUBO COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO COM 01 GAVETEIRO E 02 GAVETAS COM CHAVE, REVESTIDO EM MELAMINICO, FORMATO: RETANGULAR, ALTURA DE 0,70CM, LARGURA DE 1,20CM, PROFUNDIDADE DE 0,60CM, MESA DO TIPO SECRETARIA | 6,00 | R$ 479,000 | R$ 2.874,00 | AVANTTI | |||||
| 77/80 | 39015345 | ARMARIO AÉREO - ACO, PARA COPA-COZINHA, COM 3 PORTAS, MEDINDO (0,80 X 0,45 X 1,20)M, COM 01 PRATELEIRA, REVESTIDO EM PINTURA ESMALTADA, ESTRUTURA EM ACO, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO EM LOCAL APROPRIADO. | 3,00 | R$ 410,000 | R$ 1.230,00 | TELA SUL |
Quantidades de Intens Vencedores:.............................................. 24
Valor total:............................................................................R$ 168.498,36
Fornecedor: ...... JONATHAN SILVA LUZ 01322186154 CNPJ: 30.709.546/0001-8
| Item | Cód. | Especificação | Qnt | Preço unit. | Preço total | Marca |
| 6/80 | 9011074 | QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, MEDINDO (1,20 X 3,00) M, FUNDO BASE EM AGLOMERADO, REVESTIDO EM LAMINADO BRANCO | 5,00 | R$ 398,000 | R$ 1.990,00 | NEO STALO | ||||||
| 10/80 | 10010050 | MESA PARA COMPUTADOR - CNJ.DE MESA C/ TECLADO RETRATIL, EM MADEIRA PRENSADA, EM FORMICA, NA COR CINZA, COM TAMPO RETANGULAR, COM 1,5 CM, COM 1,20, COM ESTRUTURA METALICA, EM CHAPA 16, PINTURA EM EPOXI, COM PAINEL FRONTA | 15,00 | R$ 649,000 | R$ 9.735,00 | ATUAL MOVEIS | ||||||
| 12/80 | 10040002 | MICROFONE PARA RADIOCOMUNICACAO - EM SISTEMA DE ENG COM MICROFONE DE MAO SEM FIO, DIGITAL INTEGRADO, ALIMENTACAO USB,,EK10G3 | 4,00 | R$ 560,000 | R$ 2.240,00 | VOKAL | ||||||
| 15/80 | 12010004 | FOGAO - SEMI-INDUSTRIAL, EM FERRO FUNDIDO, A GAS, COM 04 BOCAS, QUEIMADORES SIMPLES, ACENDIMENTO MANUAL, ALTA PRESSAO, SEM FORNO, PRATELEIRAS DESLIZANTES | 4,00 | R$ 1.198,000 | R$ 4.792,00 | MR |
| 17/80 | 39011198 | BALANCA ELETRONICA - DIGITAL, COM VISOR LCD, COM CAPACIDADE PARA 6500G, COM FRACOES DE 0,1 | 3,00 | R$ 887,000 | R$ 2.661,00 | SIGA TOOLS | |||||
| 18/80 | 39011683 | AR CONDICIONADO - DO TIPO SPLIT COM CAPACIDADE DE 12.000 BTU'S,COMPOSTO POR 01 UNIDADE CONDENSADORA E 01 UNIDADE EVAPORADORA, COMPRESSOR ROTATIVO,VOLTAGEM DE 220V,SISTEMA ESPECIAL DE TRIPLA FILTRAGEM, DISPLAY DE TEMPERATURA DIGITAL, CONTROLE REMOTO COM DISPLAY EM CRISTAL LIQUIDO,DRENAGEM ATRAVES DE TUBOS,ISOLAMENTO TERMICO,GARANTIA TOTAL DO EQUIPAMENTO DE 36 MESES E DA INSTALACAO DE NO MINIMO 6 MESES,COM SELO PROCEL CLASSE A, COM INSTALACAO | 15,00 | R$ 1.870,000 | R$ 28.050,00 | ELGYN | |||||
| 23/80 | 39011755 | REFRIGERADOR - COM CAPACIDADE PARA 400 LITROS APROXIMADAMENTE, MODELO DUPLEX, FROST FREE, NA COR BRANCA, TIPO DOMÉSTICA, 220V | 4,00 | R$ 3.690,000 | R$ 14.760,00 | CONSUL | |||||
| 24/80 | 39011759 | CADEIRA LONGARINA - ESTRUTURA EM FERRO,CONCHAS CONFECCIONADAS EM POLIPROPILENO INJETADA DE ALTA RESISTENCIA,ASSENTO MEDINDO APROXIMADAMENTE: (430 X 470 X 330 X 470)MM ( PROFUNDIDADE X LARGURA X ENCOSTO X ALTURA),ABRACADEIRAS PARA LONGARINA CONFECCIONADA EM BARRA CHATA DE ACO SAE 1010 DE 3/16¨ X 1¨, FOSFATIZADO E PINTADO COM EPOXI, FIXADAS NA FLANGE AS BARRAS DE LONGARINAS POR MEIO DE PARAFUSOS SEXTAVADOS DE 10MM,BASE DE APOIO AO PISO EM TUBO FLEX (60 X 30 X 2,25)MM E TUDO OBLONGO (30 X 90 X 2)MM FOSFATIZADO ACABAMENTO MOLDADO EM POLIPROPILENO COPOLIMERO, COM SAPATAS, FIXADOS POR PARAFUSOS,GARANTIA DE 03 ANOS,DE ACORDO COM AS NORMAS DE ESPECIFICACOES TECNICAS VIGENTES,TUBOS FOSFATIZADOS E PINTADOS COM TINTA EPOXI,CORES DAS CONCHAS VARIADAS A ESCOLHER,BARRA DE LONGARINA CONFECCIONADA EM TUBO DE ACO RETANGULAR APROX. (40 X 80 X 1,50)MM, COM TERMINAIS MOLDADOS EM POLIPROPILENO COPOLIMERO, FLANGE CONFECCIONADA EM CHAPA DE ACO 2,65MM,ENCOSTO EM TUBO OVAL DE APROXIMADAMENTE (16 X 30X 1,50)MM, E TUBO REDONDO DE (19,05 X 1,20)MM,CADEIRAS TIPO CONCHA,COR DAS BARRAS SENDO PRETA,ACABAMENTOS BEM DEFINIDOS E DE BOA QUALIDADE,CONTENDO 04 LUGARES | 8,00 | R$ 819,000 | R$ 6.552,00 | TURIM | |||||
| 26/80 | 39012026 | VENTILADOR - TIPO DE PAREDE, OSCILANTE, GRADE PROTETORA, 03 PAS EM PLASTICO, COM DIAMETRO DE 60 CM, VELOCIDADE GRADUAL, NA VOLTAGEM 110/220 V | 62,00 | R$ 295,000 | R$ 18.290,00 | TRON | |||||
| 31/80 | 39013256 | FOGAO INDUSTRIAL - EM FERRO FUNDIDO, A GAS, COM 06 BOCAS, DE (30 X 30)CM, QUEIMADORES: 03 SIMPLES E 03 DUPLOS, COM REGISTRO E MANGUEIRA DE 1,20M, APROVADOS PELO IN-METRO, FORNO COM PORTA EM ACO. | 4,00 | R$ 2.685,000 | R$ 10.740,00 | METAL BREY |
| 32/80 | 39013258 | ARMARIO DE COZINHA - EM ACO, TIPO COPA/COZINHA DE CHAO, COM 06 PORTAS, SENDO 03 EM CIMA E 03 EM BAIXO, COM 03 GAVETAS E PRATELEIRA NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR, MEDINDO APROXIMADAMENTE (1,90 X 1,20 X 30)CM, COM PUXADORES EM ACO CROMADO, ESTRUTURA TODA EM ACO, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO PARA ENTREGA EM EMBALAGEM APROPRIADA. | 2,00 | R$ 1.025,000 | R$ 2.050,00 | TELASUL STAR | |||||
| 46/80 | 39014639 | KIT MICROFONE PROFISSIONAL DUPLO SEM FIO UHF 50M ITENS INCLUSOS : 01 BASE UHF 60 DB; 02 MICROFONE SEM FIO: 01 FONTE BIVOLT 110V/220V; 01 CABO P10. | 4,00 | R$ 934,980 | R$ 3.739,92 | VOKAL | |||||
| 47/80 | 39014640 | KIT MICROFONE - SEM FIO, PARA USO EM CAIXA ACUSTICA,COM FREQUENCIA UHT DIGITAL, ALCANCE MINIMO DE 100 METROS,ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, CONTENDO 02 UNIDADES. | 1,00 | R$ 1.438,000 | R$ 1.438,00 | VOKAL | |||||
| 49/80 | 39014834 | CONJUNTO DE MESA E CADEIRA - COM 4 CADEIRAS, NAS CORES VARIADAS, DE PLASTICO RIGIDO, MESA COM FORMATO QUADRADO. | 100,00 | R$ 311,990 | R$ 31.199,00 | GOIANYA | |||||
| 52/80 | 39015039 | AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT MODELO HI-WALL,VRF (FRIO), 01 UNIDADE EVAPORADORA DE 24.000 BTU | 15,00 | R$ 3.667,000 | R$ 55.005,00 | ELGYN | |||||
| 56/80 | 39015243 | REFRIGERADOR - CAPACIDADE ENTRE 240 E 300 LITROS, GELADEIRA COMERCIAL,NA COR BRANCA,TENSAO/VOLTAGEM DE 110V, 220 V, COM SELO PROCEL - CLASSIFICACAO A, GARANTIA MINIMA 12 MESES | 2,00 | R$ 2.470,000 | R$ 4.940,00 | CONSUL | |||||
| 68/80 | 39015324 | LIQUIDIFICADOR - MODELO DOMESTICO, COM 05 VELOCIDADES, COPO EM PLASTICO, COM CAPACIDADE PARA 1,5 L, BIVOLT | 6,00 | R$ 225,000 | R$ 1.350,00 | PHILCO | |||||
| 72/80 | 39015330 | FREEZER - 300 LITROS, 220 V / 60 HZ, DOMESTICO VERTICAL, COM 6 DIVISOES, EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO E CONDICIONAMENTO. | 2,00 | R$ 3.390,000 | R$ 6.780,00 | CONSUL | |||||
| 75/80 | 39015338 | BARRACA - TIPO TENDA,PIRAMIDAL CONFECCIONADA EM NYLON EMBORRACHADO,IMPERMEAVEL E ANTICHAMA, COM TESTEIRA, MEDINDO (5 X 5) MTS NO FORMATO PIRAMIDAL,DE MONTAGEM RAPIDA SEMI-AUTOMATICA, ESTRUTURA DE ACO CARBONO,TRATADA COM ZINCO,PES DE SUSTENTACAO, QUATRO TRAVAS SUPERIORES DE SEGURANCA E DUAS REGULAGENS DE ALTURA, COM CAPA DE PROTECAO PARA TRANSPORTE E MANUAL DE INSTRUCOES DE MONTAGEM, ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA. | 13,00 | R$ 3.060,000 | R$ 39.780,00 | FORTAL TENDAS | |||||
| 79/80 | 39015352 | BARRACA - TIPO TENDA, DE LONA, MEDINDO 3,00X3,00M, BRANCA | 9,00 | R$ 1.039,000 | R$ 9.351,00 | FORTAL TENDAS |
Quantidades de Intens Vencedores:.............................................. 20
Valor total:............................................................................R$ 255.442,92
Fornecedor:........ POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELICNPJ: 17.874.189/0001-44
| Item | Cód. | Especificação | Qnt | Preço unit. | Preço total | Marca |
| 4/80 | 9010603 | ROCADEIRA - COM LARGURA DE CORTE DE 35 CM, A GASOLINA, POTENCIA 2.3HP, COM 03 PONTAS, PARA TRABALHO PROFISSIONAL, FORMA DE TRABALHO DE TRABALHO LATERAL, TRANSMISSAO POR POR EIXO | 4,00 | R$2.299,000 | R$ 9.196,00 | LYNUS | ||||||
| 9/80 | 10010034 | BATEDEIRA - DE FERRO FUNDIDO, TIPO INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE PARA 20 L, <RECIPIENTE EM INOX>, 03 BATEDORES INOX < TIPO ARAME,RAQUETE,GANCHO>, SELETOR DE 03 VELOCIDADES, CABECOTE BASCULANTE A CADA CICLO, NA VOLTAGEM 220 V, COM POTENCIA DE 05 CV | 2,00 | R$ 7.199,990 | R$ 14.399,98 | VENANCIO | ||||||
| 13/80 | 11010004 | FORNO - FORNO DOMESTICO, ELETRICO, CONSTRUIDO EM AÇO, COM PINTURA EM ESMALTE, MODELO PADRAO, CAPACIDADE PARA 60 LITROS, COM LUZ PILOTO, RESISTÊNCIA BLINDADA E PRATELEIRA REMOVÍVEL, COM CONTROLE DE TEMPERATURA, 220 VOLTS | 4,00 | R$ 2.469,000 | R$ 9.876,00 | BEST | ||||||
| 22/80 | 39011698 | CAIXA DE SOM - CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MULT USO POPLINE300, PARA PALESTRAS E REUNIOES, 60P, 200, 75 WATTS | 4,00 | R$ 1.459,000 | R$ 5.836,00 | FRAHM | ||||||
| 30/80 | 39013255 | BEBEDOURO ELETRICO - DO TIPO INDUSTRIAL. COM CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATORIO. TRES TORNEIRA FRONTAIS CROMADAS, APARADOR DE AGUA FRONTAL EM CHAPA DE INOX COM DRENO. ISOLAMENTO TERMICO INJETADO EM POLIURETANO EXPANDIDO, SERPENTINA INTERNA EM ACO INOX 304, REFRIGERADO A GAS ECOLOGICO R134. MOTOR HERMETICO,REVESTIMENTO EXTERNO EM CHAPA DE INOX,NA COR DO PROPRIO REVESTIMENTO,COM RESERVATORIO INTERNO EM ACO INOX 304 E SISTEMA DE OSMOSE REVERSA ACOPLADO,MEDINDO APROXIMADAMENTE 1300X600X650MM(ALT.XLARG.XPROF.),COM VOLTAGEM DE 220V,APROVADO PELO IMETRO, CLASSIFICAÇÃO DE CONSUMO "A". | 3,00 | R$ 2.195,000 | R$ 6.585,00 | REFRIGERAÇÃO NACIONA | ||||||
| 35/80 | 39013455 | BEBEDOURO - EQUIPAMENTOS PARA PURIFICACAO E FILTRAGEM DE AGUA. BEBEDOURO ELETRICO COM 02 TORNEIRAS, 220 VOLTS, COM GARRAFAO DE 20 LITROS, REGULAGEM AUTOMATICA, CERTIFICADO PELO IMETRO, PLASTICO. . | 8,00 | R$ 485,000 | R$ 3.880,00 | LIBELL | ||||||
| 38/80 | 39013683 | TELEVISOR - EM CORES,40 POLEGADAS ENTRADA DE COMPOSTO (AV), SAIDA AUDIO DIGITAL (OPTICA),FULL HD LED SMART,ENTRADAS: DE RF, USBX2, HDMIX3 SAIDA DE SOM DE 10 W X 2 (RMS), ETHERNET (LAN),COBERTURA DE CANAIS, VHF: 2 A 13, UFH: 14 A 69, WIFI INTEGRADO, RESOLUCAO DE 1920X1080##,SISTEMA ANALOGICO E DIGITAL,BIVOLT 220V,SISTEMAS PAL-M/PAL-N/NTSC/DTV,CONTROLE REMOTO ACOMPANHANDO PILHAS, MANUAL DE INTRUCOES, PERMITIR MINI DE PAREDE## PERMITIR SUPORTE DE PAREDE ARTICULAVEL.,GARANTIA MINIMA DE 12 MESES | 8,00 | R$ 1.819,000 | R$ 14.552,00 | PHILCO | ||||||
| 42/80 | 39013690 | CONDICIONADOR DE AR - TIPO SPLIT HI WALL,CAPACIDADE DE REFRIGERACAO DE 24.000 BTU/H,ROTACAO INVERTER,COM CONTROLE REMOTO SEM FIO,TENSAO DE 220 V,CONSUMO MAXIMO DE ENERGIA DE 45,4 KWH/MES,GAS R-410A,CLASSIFICACAO A,SELO PROCEL | 14,00 | R$ 3.099,000 | R$ 43.386,00 | MIDEA 42MBCA24M5 38M | ||||||
| 50/80 | 39015037 | AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT MODELO HI-WALL,VRF (FRIO)., 01 UNDIDADE EVAPORADORA DE 9.000 BTU | 35,00 | R$ 1.199,990 | R$ 41.999,65 | ELGIN ECO POWER | ||||||
| 51/80 | 39015038 | AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT MODELO HI-WALL, VRF (FRIO), 01 UNDIDADE EVAPORADORA DE 12.000 BTU | 27,00 | R$ 1.409,000 | R$ 38.043,00 | ELGIN ECO POWER | ||||||
| 57/80 | 39015244 | SISTEMA DE AR CONDICIONADO - SPLIT, CAPACIDADE FRIGORIFICA NOMINAL DE 120.000 BTU-SCONDENSACAO A AR REMOTA, ALIMENTACAO TRIFASICA 380V/60HZ | 5,00 | R$ 1.470,000 | R$ 7.350,00 | ELGIN ECO POWER | |||||
| 67/80 | 39015323 | LIQUIDIFICADOR - MODELO INDUSTRIAL, VELOCIDADE UNICA, COPO EM INOX, COM CAPACIDADE PARA 10 L, NA VOLTAGEM 220 V | 2,00 | R$ 790,000 | R$ 1.580,00 | VITALEX | |||||
| 69/80 | 39015325 | BATEDEIRA - DE PLASTICO , TIPO DOMESTICA - MODELO PLANETARIA, COM CAPACIDADE PARA 5 L, ACOMPANHA JOGO DE BATEDORES, SELETOR DE 5 VELOCIDADES, CABECOTE BASCULANTE, NA VOLTAGEM 127/220 V - BIVOLT, E POTENCIA DE 500 WATTS | 4,00 | R$ 944,990 | R$ 3.779,96 | PHILCO | |||||
| 80/80 | 39015560 | PURIFICADOR DE AGUA - EM POLIESTILENO, NATURAL / GELADA, PARA VOLTAGEM DE 220V. | 2,00 | R$ 565,000 | R$ 1.130,00 | LIBELL ACQUAFLEX |
Quantidades de Intens Vencedores:.............................................. 14
Valor total:............................................................................R$ 201.593,59
Fornecedor:........ STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ: 05.870.717/0001-08
| Item | Cód. | Especificação | Qnt | Preço unit. | Preço total | Marca |
| 3/80 | 9010573 | ARMARIO - EM ACO,MEDINDO(1,33M X 40CM X 60CM),COM 05 GAVETAS,PARA PASTAS SUSPENSAS,COM PUXADORES EXTERNOS,PUXADORES E ARMARIO,NA COR CINZA,EM EMBALAGEM APROPRIADA,ESTILO DE ESCRITORIO | 6,00 | R$ 753,000 | R$ 4.518,00 | LUNASA | ||||||
| 8/80 | 10010033 | ARMARIO - ARMARIO DE FERRO, MEDINDO 1,70M X 48CM, TIPO PARA ARQUIVO ESCRITORIO, 05 PRATELEIRAS, ACO GALVANIZADO, NA COR CINZA | 20,00 | R$ 913,990 | R$ 18.279,80 | LUNASA | ||||||
| 16/80 | 39010993 | LIXEIRA COM TAMPA E PEDAL PARA COZINHA 50 LITROS | 19,00 | R$ 137,000 | R$ 2.603,00 | TRAMONTINA | ||||||
| 19/80 | 39011684 | ARQUIVO - EM ACO, 04 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS, EM BOM ACABAMENTO, PUXADORES COM PINTURA METALICA NA COR PRATA, ARMARIO NA COR CINZA, TIPO ARQUIVO | 7,00 | R$ 1.279,000 | R$ 8.953,00 | LUNASA | ||||||
| 20/80 | 39011685 | ARMARIO - DE ACO PINTADO, MEDINDO (1,98 X O,92 X 0,45)M, COM 2 PORTAS, COM FECHADURAS, COM 5 PRATELEIRAS, EM ACO, REVESTIMENTO TRATADO, NA COR CINZA | 20,00 | R$ 1.110,000 | R$ 22.200,00 | LUNASA | ||||||
| 21/80 | 39011686 | ARMARIO - EM ACO,MEDINDO (1,8 X 075 X 60MM,COM DUAS PORTAS FRONTAIS,UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DO LABRATORIO,COM FECHADURA E PRATELEIRA | 10,00 | R$ 964,000 | R$ 9.640,00 | LUNASA | ||||||
| 28/80 | 39012553 | FREEZER - FREEZER HORIZONTAL, COM CAPACIDADE DE 550 LITROS,VOLTAGEM 110/220W,COM 2 PORTAS NA COR BRANCA | 4,00 | R$ 4.269,900 | R$ 17.079,60 | CONSUL | ||||||
| 29/80 | 39013254 | BEBEDOURO ELETRICO - BEBEDOURO INDUSTRIAL COM TRES TORNEIRAS PARA 150 LITROS, COM INSTALAÇAO FACIL LIGADO DIRETO NA REDE HIDRAULICA,GEBINETE EM CHAPA PINTADA NA COR BRANCA, POSSUI FILTRO DE CARVAO ATIVO QUE REMOVE IMPUREZAS, RESÍDUOS E ODOR DA AGUA, APARADOR EM INOX,NA COR BRANCA,SERVE AGUA GELADA E MATEM A TEMPERATURA ENTRE 4º E 9º C, ISOLAMENTO TERMICO EM POLIURETANO INJETADO, CAPACIDADE PARA 150 LITROS,MED. ALTURA 148 LARGURA 85 PROFUNDIDADE 65,5 CM,PARA 220 VOLTS, COM MOTOR,CERTIFICADO DE GARANTIA DE GARANTIA DE 1 ANO, E CERTIFICADO DO INMENTRO, UNIDADE CONDENSADORA COM BAIXO NIVEL DE RUIDO E BAIXO CONSUMO DE ENERGIA | 5,00 | R$ 2.292,000 | R$ 11.460,00 | REFRIGERAÇÃO NACIONA |
| 36/80 | 39013654 | ARMARIO - EM AÇO,MEDINDO (1,8 X 075 X 60MM,COM DUAS PORTAS FRONTAIS,UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DO LABRATORIO,COM FECHADURA E PRATELEIRA. | 10,00 | R$ 1.084,000 | R$ 10.840,00 | LUNASA | |||||
| 41/80 | 39013689 | CONDICIONADOR DE AR - TIPO SPLIT HI WALL,CAPACIDADE DE REFRIGERACAO DE 18.000 BTU/H,ROTACAO INVERTER,COM CONTROLE REMOTO SEM FIO,TENSAO DE 220 V,CONSUMO MAXIMO DE ENERGIA DE 34,0 KWH/MES,GAS R-410A,CLASSIFICACAO A,SELO PROCEL. | 6,00 | R$ 3.388,000 | R$ 20.328,00 | PHILCO | |||||
| 44/80 | 39014197 | PRATELEIRA - EM ACO ,COM 5 PRATELEIRAS DE ALTURA REGULAVE,COM REFORCOS NAS LATERAIS E FUNDO, DIMENSOES: 0,94 X 0,44 X 2,50M,, PARA INDUSTRIAL. | 55,00 | R$ 254,000 | R$ 13.970,00 | LUNASA | |||||
| 53/80 | 39015040 | AR CONDICIONADO - CAPACIDADE DE 18.000 BTU'S, TIPO SPLIT,MODELO HI WALL (FRIO),NA VOLTAGEM DE 220 V,MONOFASICO,COM CONTROLE REMOTO SEM FIO | 37,00 | R$ 2.669,000 | R$ 98.753,00 | AGRATTO | |||||
| 58/80 | 39015245 | CADEIRA FIXA - COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM EM COMPENSADO, TIPO SECRETARIA, REVESTIDOS EM REVESTIDA EM TECIDO POLIPROPILENO, NA COR PRETA, ESTOFAMENTO EM REVESTIDA EM ESPUMA INJETADA COM 30CM DE ESPESSURA, APRESENTANDO DENSIDADE DE DENSIDADE ANATOMICA, ESPALDAR MEDIO, SEM BRACO, ESTRUTURA EM FERRO, COM ESPESSURA DE NO MINIMO ., NO MODELO BASE FIXA, 04 PES TUBO 3/4¨, COM PINTURA PINTADO EM EPOXI-PO, NA COR PRETA, COM GARANTIA DE GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO | 22,00 | R$ 333,000 | R$ 7.326,00 | VANDA FLEX | |||||
| 66/80 | 39015253 | MESA - TIPO SECRETARIA, EM AGLOMERADO DE 25MM, NA COR ARGILA, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO EM AMBAS AS FACES, BORDAS LATERAIS DOS TAMPOS COM PROTECAO DE PERFILEM PVC DE 1,5MM, FRONTAIS E POSTERIORES DE 3,0MM, COM TAMPO RETANGULAR MEDINDO 1.20 X 0.60M, COM ALTURA DE 0.74M, PES COM ESTRUTURA EM TUBO EM ACO, ESPESSURA DE PAREDE DE 1,5MM, PUXADORES EM ALUMINIO, ROTACAO DE 90- DUPLA, PINTURA ELETROSTATICA EPOXI-PO NA COR PRETA, CONTENDO GAVETEIRO FIXO AO TAMPOS, C/ CHAVE NAS DUAS GAVETAS, SISTEMA DE TRAVAMENTO VERTICAL, COM DUAS GAVETAS NA MESMA COR DO TAMPO, EM AGLOMERADO DE 18MM DE ESPESSURA, PAINEL FRONTAL EM AGLOMERADO DE 18MM DE ESPESSURA,REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO EM AMBAS AS FACES | 5,00 | R$ 709,000 | R$ 3.545,00 | VANDA FLEX | |||||
| 76/80 | 39015343 | ARMARIO - 100% MDF, MEDINDO (0,75 X 0,80 X 0,35)M, TIPO ARMARIO BALCAO, DE 02 PORTAS, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, NAS CORES CINZA E BRANCO OVO | 3,00 | R$ 804,000 | R$ 2.412,00 | VANDA FLEX | |||||
| 78/80 | 39015346 | CADEIRA - GIRATORIA, TIPO SECRETARIA,COM 05 RODIZIOS, SEM BRACOS, ALCOCHOADA E REVESTIDA EM TECIDO, ESTRUTURA EM ACO, BASE REGULAVEL, CHAPA COM ESPESSURA MINIMA DE 1,6 MM, EM EPOXI PRETO, EM TECIDO POLIESTER, NA COR AZUL, COM ENCOSTO E BRACOS REVESTIDOS, ESPUMA INJETADA DE ALTA DENSIDADE,ASSENTO E ENCOSTO NA COR AZUL. | 10,00 | R$ 524,000 | R$ 5.240,00 | VANDA FLEX |
Quantidades de Intens Vencedores:.............................................. 16
Valor total:.............................................................................R$ 257.147,40
Valor Total deProdutos:.................................................... R$ 882.682,27
2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.
2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.
2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.
2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:
a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;
b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.
2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:
a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:
b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:
b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;
b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.
2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.
2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DEPREÇOS
3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.
3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.
CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;
4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados,
obedecida a ordem de classificação.
4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.
4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.
4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.
4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".
CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. Compete ao Órgão Gestor:
5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 011/2013;
5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.
5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.
5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;
5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.
5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;
5.1.6. Emitir a autorização de compra;
5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;
5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:
5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;
5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;
5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.
5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:
5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;
5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;
5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;
5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;
5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;
5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;
5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.
5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.
5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:
6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:
a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;
b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;
d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;
e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;
f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.
6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.
6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.
7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.
7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.
7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 03 (três) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.
7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.
7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.
7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.
7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.
7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.
7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até 20 (dias) dias do mês subsequente a entrega dos produtos e, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.
8.2.1 As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida;
8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.
8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.
8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.
CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
9.1 Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
9.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
9.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço
registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
9.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente
estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
9.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
9.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
9.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
9.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
9.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.
9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição dos produtos, sem que caiba direito de recurso.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) cancelamento do preço registrado;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.
11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:
a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:
a) advertência, por escrito, nas falta leves;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.
11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA
12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.
CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO
13.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pelo Sr LEANDRO DOS SANTOS (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE à seu exclusivo juízo
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Novo Santo Antônio-MT, 26 de Junho de 2019.
_____________________________________________
ADÃO SOARES NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Empresas Participantes:
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Foco Papelaria e Comercio de Moveis Ltda - Me CNPJ: 22.579.608/0001-55
________________________________ Jonathan Silva Luz 01322186154 CNPJ: 30.709.546/0001-87
_____________________________________________ Potencia Comercio Produtos Informatica Eireli CNPJ: 17.874.189/000144
_________________________________________________ Stilus Maquinas e Equipamentos Para Escritorio Ltda CNPJ: 05.870.717/0001-08