PORTARIA Nº 225/2019 De 1° de julho de 2019
2 de Julho de 2019
“Dispõe sobre a retificação da Portaria 219/2018, concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Sra. Wanéria de Melo Gelio”.
A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012, que acrescentou o Artigo 6-A a Emenda Constitucional n.º 41/2003, Art. 12 Inciso, “I”, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 189/2004, de 04 de Novembro de 2004 que rege Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Mundo/MT e o Anexo V-A da Lei Complementar nº 059/2017 de 18 de maio de 2017, alterado pela Lei Complementar nº 063/2018 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo de Novo Mundo- MT.
RESOLVE,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalideza servidora Sra. Wanéria de Melo Gelio , portadora do RG n.º 17.876.650-1 SSP/SP, inscrita no CPF n.º 080.163.328-11, e da Cédula Eleitoral de n.º 168071470191, Zona n.º 044, Seção n.º 0253, efetiva no cargo de ODONTOLOGA Nível 04, Classe C, lotada na Secretária Municipal de Saúde contando com um total de 9.561 dias líquidos, ou seja, 26 (vinte e seis) anos 02 (dois) meses e 08 dias, com proventos proporcionais e direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 002/2018 a partir de 01 de junho de 2.018, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor com data retroativa a 01 de junho de 2018, revogadas disposições contrárias, em especial a portaria 219/2018.
Registre, publique e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 1° de julho de 2019.
LIRIA KURTEN WRONSKI
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
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ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal