TERMO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 22/2019, PREGÃO PRESENCIAL SRP 11/2019.

A prefeita municipal SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, resolve NÃO HOMOLOGAR o processo licitatório 022/2019, pregão presencial SRP 11/2019, cujo objetivo seria a contratação de empresa para o fornecimento de combustível, tipo diesel s10 e diesel comum, pelos motivos aduzidos:

Essa gestora manifesta pela não homologação, haja vista, vislumbrar vício, insanável, isso é as estimativas apresentam-se superior à média consumida nos últimos dois anos.

Cumpre ressaltar que, devido a autotutela, a administração tem a possibilidade de rever seus atos, de ofício, quando se mostrarem eivados de vício ou mesmo importunos e inconveniente.

No caso em tela, apesar de absolutamente necessária a presente licitação, ante ao vício, mostra se impossível o seu prosseguimento.

Outro fato relevante é que ainda não houve compra de combustível a partir da referida licitação, logo, não há que se falar em prejuízo a terceiro.

Dessa forma, conclui pela não homologação do processo licitatório 22/2019, pregão presencial SRP 11/2019.

JURUENA, 28 DE JUNHO DE 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeitura municipal