PORTARIA GP Nº 240/2019
3 de Julho de 2019
DATA: 03 de Junho de 2019.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença
maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,
e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de
2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Ediane
Florencio Borret Bernardo, servidora efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde,
matrícula 2573, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período
consecutivo de 04 de Junho de 2019 a 03 de agosto de 2019, com direito a sua
remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de Junho de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
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