PORTARIA GP Nº 249/2019
3 de Julho de 2019
DATA: 07 de junho de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 01 de junho de 2019, conceder Gratificação de
Função para a Servidora Pública Municipal Sra. Francielli Furtunato da Silva, Enfermeira,
Matricula n° 2604, para exercer a função de Coordenadora da Atenção Básica, com adicional de
85% do salário base, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Fica Revogada a Portaria de nº 063/2018 de 05 de fevereiro de
2018 que concedeu gratificação de 40% do salário base.
ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de junho de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
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