AVISO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL SRP 011/2019

A prefeitura municipal de Juruena, por intermédio de seu Pregoeiro oficial, respeitando os princípios gerais de direito público e as prescrições da Lei de Licitações n° 8.666, procede o CANCELAMENTO da Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 011/2019, processo licitatório n° 022/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Óleo Diesel Comum e S-10, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena e Secretarias, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo no Edital pelo período de 12 (doze) meses. Tal cancelamento se dá, em virtude da decisão de não homologação do processo por parte da Prefeita Municipal Sr. Sandra Josy Lopes de Souza, conforme segue:

``TERMO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 22/2019, PREGÃO PRESENCIAL SRP 11/2019.

A prefeita municipal SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, resolve NÃO HOMOLOGAR o processo licitatório 022/2019, pregão presencial SRP 11/2019, cujo objetivo seria a contratação de empresa para o fornecimento de combustível, tipo diesel s10 e diesel comum, pelos motivos aduzidos:

Essa gestora manifesta pela não homologação, haja vista, vislumbrar vício, insanável, isso é as estimativas apresentam-se superior à média consumida nos últimos dois anos.

Cumpre ressaltar que, devido a autotutela, a administração tem a possibilidade de rever seus atos, de ofício, quando se mostrarem eivados de vício ou mesmo importunos e inconveniente.

No caso em tela, apesar de absolutamente necessária a presente licitação, ante ao vício, mostra se impossível o seu prosseguimento.

Outro fato relevante é que ainda não houve compra de combustível a partir da referida licitação, logo, não há que se falar em prejuízo a terceiro.

Dessa forma, conclui pela não homologação do processo licitatório 22/2019, pregão presencial SRP 11/2019.

JURUENA, 28 DE JUNHO DE 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeitura municipal´´

Juruena – MT, 02 de julho de 2019.

Nelson Coutinho de Menezes Pregoeiro Oficial