PORTARIA Nº. 129/2019

São Jose do Xingu, 24 de junho de 2019.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ETELYN LUANA DA COSTA BARBOSA.

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa da servidora pública municipal ETELYN LUANA DA COSTA BARBOSA, matrícula funcional nº 10114, portadora do CPF nº 021.430.021.81, contratada no cargo de PROFESSORA, de ATESTADO MÉDICO, que impossibilita a servidora acima ao exercício de suas funções laborais por mais de 15(quinze) dias.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 18 de junho de 2019, às 08:20h, na sede do órgão na cidade de Confresa-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 628430743-1.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a Servidora ETELYN LUANA DA COSTA BARBOSA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 18 de junho de 2019 a 31 de julho de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 18 de junho, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 24 de junho de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se cumpra-se.