EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Avaliação do ITBI.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° º Designar para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis localizados neste Município, com competência para opinar sobre o valor real de imóvel a ser transferido, a fim de apurar o valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” – ITBI, os seguintes membros:

Ladislau Honorio Martins - Presidente

Sebastião Antônio da Silva - Membro

Laís Nogueira de Rezende - Membro

Art. 2° A presente Portaria Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 1º de Julho de 2019.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal