PORTARIA Nº. 370/2019
3 de Julho de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 03/07/2019, o Senhor ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, servidor com matricula no RH nº. 1655, no cargo de Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 03 de Julho de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL