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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 03/07/2019, o Senhor ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, servidor com matricula no RH nº. 1655, no cargo de Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 03 de Julho de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL