Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 414.046-0 emitida pela SSP-PR e inscrito no CPF sob o nº 209.593.119-04, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa L ANTONIO DE CASTRO - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 23.611.922/0001-30, com sede na , representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) LEONARDO ANTONIO DE CASTRO, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 1697510-3 SSP/MT, CPF/MF n.º 013.877.771-30, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 010/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, reajuste no preço dos itens 1, 14, 15, 17, 34, 40 e 43, este reajuste se deve a aumentos setoriais ocorridos conforme notas fiscais em anexo e valores abaixo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez da Contrato nº 010/2019. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido a aumentos setoriais ocorridos nas distribuidoras conforme notas fiscais em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente aditivo tem por objetivo, reajuste no preço dos itens 1, 14, 15, 17, 34, 40 e 43, conforme tabela abaixo:

Nr. Item	Código	Descrição	Unid	Qtde	Vlr. Unitário	Percentual de Reajuste	Vlr. Unitário Reajustado
1/43	2741	PNEU 175/70 R13	UN	32	R$ 200,00	10%	R$ 220,00
15/43	6753	PNEU 14.00 24 MOTONIVELADORA	UN	36	R$ 3.250,00	8 %	R$ 3.510,00
14/43	6752	PNEU 215/75 17.5	UN	40	R$ 615,00	12 %	R$ 688,80
17/43	6755	PNEU LISO 275/80 22.5 MERCEDES BENZ 1620	UN	50	R$ 1.549,00	12 %	R$ 1.734,88
34/43	7770	PNEU LISO 900-20 ONIBUS	UN	36	R$ 899,00	10 %	R$ 988,90
40/43	9586	PNEU COMUM LISO 1000-20 MB 1513	UN	50	R$ 1.000,00	12 %	R$ 1.120,00
43/43	10597	PNEU 225/75 R 16	UN	20	R$ 605,00	12 %	R$ 677,60

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 02 de Julho de 2019.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

L ANTONIO DE CASTRO - ME

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº