Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 414.046-0 emitida pela SSP-PR e inscrito no CPF sob o nº 209.593.119-04, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa POSTO TIGRÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.623.054/0001-00, com sede na AV BRASIL – 605 – CENTRO – CONFRESA/MT – CEP 78.652-000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) BERTIER DA SILVA FILHO, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 1558768-1108379 SESP/GO, CPF/MF n.º 342.454.481-72, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 012/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, reajuste no preço dos itens 2, 08, 11, 20 e 39, este reajuste se deve a aumentos setoriais ocorridos conforme notas fiscais em anexo e valores abaixo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez da Contrato nº 012/2019. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido a aumentos setoriais ocorridos nas distribuidoras conforme notas fiscais em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente aditivo tem por objetivo, reajuste no preço dos itens 2, 08, 11, 20 e 39, conforme tabela abaixo:

Nr. Item	Código	Descrição	Unid	Qtde	Vlr. Unitário	Percentual de Reajuste	Vlr. Unitário Reajustado
8/43	6743	PNEU 235/70 16	UN	60	R$ 472,00	11,43 %	R$ 525,94
20/43	6762	CAMARA DE AR PARA MAQUINAS R24	UN	20	R$ 154,00	7,78 %	R$ 165,98
39/43	9585	PNEU COMUM BORRACHUDO 1000-20 MB 1513	UN	50	R$ 1.066,00	7,95 %	R$ 1.150,80
2/43	2745	PNEU DIANT. 12.4.24 TRATOR AGRALE 5075-4 2010 4X4	UN	4	R$ 1.590,00	11,32 %	R$ 1.769,94
11/43	6747	PNEU 7.5 16 MASSEY FERGUSSON DT	UN	4	R$ 455,00	10,26 %	R$ 501,67

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 02 de Julho de 2019.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

POSTO TIGRÃO LTDA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº