PORTARIA Nº 089/2018/SME/MT
3 de Julho de 2019
PORTARIA Nº 089/2018/SME/MT
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº. 9.394/1996 – LDB, LC n.º49/98, Lei Complementar nº. 068/2009, Lei nº. 2.052/2009 e do Decreto Federal nº 6.094/2007 em consonância com suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Considerando a necessidade de definir critérios que visem à Composição de Turmas, Calendário Escolar, Férias Coletivas e Pedido de Remoção das Escolas Municipais e a organização anual de seu respectivo Quadro de Pessoal dispõe:
§1º Determinar que, compete à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organização e a Composição de Turmas, de acordo com a demanda número de matrículas existentes, etapas de ensino e turnos de funcionamento nas unidades escolares respeitando os parâmetros desta portaria.
Art. 2º Para o ingresso na Educação Infantil e Ensino Fundamental de 09 anos, a criança deverá ter idade completa até o dia 31/03/2019 conforme Resolução Normativa Nº 002/2015- CEE-MT. A gestão escolar que permitir a realização de matrícula, fora das normas da idade série/ano citadas nas orientações, responderá pelas consequências.
Art. 3º A composição das turmas na sala regular será feita com base no número de alunos por turma, obedecendo aos critérios:
I – Na Educação Infantil:
a. Creche Berçário I – 12 alunos.
b. Creche Berçário II – 14 alunos.
c. Creche Maternal I e II – 16 alunos
d. Pré I e II – de 18 a 20 alunos por turma.
II – Nas Unidades Escolares de Educação Infantil – Proinfância
a. Creche Berçário I – 10 alunos.
b. Creche Berçário II – 12 alunos.
c. Creche Maternal I e II - 15 alunos
III - Ensino Fundamental Escolas Urbanas.
a. Ensino Fundamental - 1º ao 3º ano – de 23 (vinte e três) a 25(vinte e cinco) alunos por turma;
IV – Ensino Fundamental Escolas do Campo, a composição de turmas será feita com base no número de alunos obedecendo aos seguintes critérios:
a. Ensino Fundamental - 1º ao 3º ano – de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) por turma;
b. Ensino Fundamental – 4º ao 6º ano - de 15 (quinze) 25 (vinte e sete) alunos por turma;
c. Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º ano – de 15 (quinze) a 25(vinte e sete) alunos por turma.
V - Escolas do Campo Turmas de Educação Infantil e Ensino fundamental Multi/ano.
a. Educação Infantil – pré-escola I e II, de 12 (doze) a 20 (vinte) alunos;
b. Ensino Fundamental – anos iniciais, de 12 (doze) a 23 (vinte e três) alunos por turma.
c. Ensino Fundamental – anos finais de (6º Ano a 9º), de 15 (quinze) a 25 alunos por turma.
Paragrafo Único: Caso haja número de alunos inferior às alíneas a, b e c deverão formar turmas após deferimento da SME de acordo com as leis vigentes.
I. Será garantida a continuidade da matrícula dos alunos que se encontram com idade inferior as fases dos anos estabelecidos nos incisos I, II, III, IV e V, quando o educando advim dentro do processo.
Art. 4º Em cada unidade de ensino, a inclusão de alunos com necessidades especiais, dar-se-á nas turmas regulares respeitando a organização das matrículas da etapa atendida:
§1º - Nas unidades escolares do Ensino Regular a inclusão de alunos da Educação Especial no máximo de 02 (dois) alunos (comprovadas mediante laudo médico e documentos pedagógicos, registrado no censo escolar e existente em continuidade na escola para o ano letivo 2019), para compor uma turma de 20 (vinte) alunos, considerando o grau de deficiência e graves transtornos neuro-motores o peso de matrícula dupla.
§2º - Nas unidades escolares que têm sala de recursos multifuncionais para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, desde que autorizados SME deverá admitir o número de:
• 02 (dois) e máximo 04 (quatro) alunos por turma com deficiências múltiplas.
• 05 (cinco) e no máximo 15 (quinze) alunos, por turma com: deficiência e/ou necessidades especiais déficit intelectual, baixa visão, deficiente visual, surdez, Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD/TEA), altas habilidades/superdotação em conformidade com a Portaria da Sala de Recurso/2018/GS/SME/MT, aos alunos serão atendidos um mínimo de 04 (quatro) horas semanais.
Art. 5º. As unidades escolares que não conseguirem compor as turmas conforme prevê esta Portaria informará oficialmente à SME para análise e deferimento. A gestão escolar deverá promover as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte da secretaria, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas.
Art. 6°. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e o Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se for o caso.
Do Calendário Escolar
Art. 7º Compete à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar atendendo ao disposto no inciso V do artigo 36, da Lei nº. 2.052, de 30 de dezembro de 2009, organizar o Calendário Escolar para a Educação Básica - Educação Infantil e Ensino Fundamental com o mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, e carga horária mínima de 800h (oitocentas horas) as seguintes disposições:
§ 1º. As demais cargas horárias, são organizadas de acordo com a Matriz Curricular de cada etapa da Educação Básica respeitando as legislações da educação organizando da seguinte forma:
• Educação Infantil – Creche - Berçário I e II Integral - carga horária anual mínima de 1600;
• Educação Infantil - Creche - Berçário I e II – Parcial - carga horária anual mínima de 1000;
• Educação Infantil - Creche - Maternal I e II – Integral - carga horária anual mínima de 1600;
• Educação Infantil - Creche - Maternal I e II– Parcial - carga horária anual mínima de 1000;
• Educação Infantil - Pré I e II carga horária anual mínima de 800;
• Ensino Fundamental 9 (Nove) Anos Iniciais do 1º ao 5º Ano carga horária anual mínima de 800;
• Ensino Fundamental 9 (Nove) Anos Finais do 6º ao 9º Ano carga horária anual mínima de 840.
§ 2º. O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME encaminhará o modelo de calendário para o ano letivo de 2019, com as datas estabelecidas para adequação das especificidades na escola.
§ 3º. Caberá á Unidade Escolar discutir, validar e aprovar em assembleia geral, encaminhando duas vias do presente documento para o Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME.
§ 4º. O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME receberá o calendário escolar e analisará se o mesmo cumpre as normas e legislações vigentes, para assim fazer a validação.
§ 5º. O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME poderá devolver o calendário à unidade escolar, quando passível de correção, até ser possível sua validação.
Art. 8º A Gestão Escolar é responsável em organizar todo o processo das matrículas para o ano de 2019 respeitando rigorosamente os prazos fixados para matrícula, considerando que as turmas serão compostas em conformidade com os critérios desta portaria, seguindo o cronograma abaixo:
I. 26/11 a 07/12/2018 - Renovação e confirmação da matrícula para o ano 2019 aos alunos da Educação Básica que fazem parte do quadro da escola.
II. 03 a 13/12/2018 – Período de inscrição online na web para alunos “novos” das unidades escolares que ofertam Educação Infantil Creche: Madre Paulina, Cantinho Mágico, Thayna Gabrielly Oliveira Morais e Creche Inácio e Pré-escola: Pingo de Gente e Maria Malfacini Riva, conforme manual de procedimento específico.
III. 26/12/2018– Abertura das matrículas na escola para alunos “novos” nas unidades escolares mistas que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental de 09 anos.
IV. 07 a 09/01/2019 – Divulgação da lista de alunos inscritos nas creches: Madre Paulina, Cantinho Mágico, Thayna Gabrielly Oliveira Morais e Creche Inácio e Pré-escola: Pingo de Gente e Maria Malfacini Riva no site da Prefeitura, escolas e na Secretaria Municipal de Educação.
V. 10 a 18/01/2019 – Efetivação da matrícula pelos pais ou responsável, nas creches e unidades de pré-escola: Madre Paulina, Cantinho Mágico, Thayná Gabrielly Oliveira Morais e Creche Inácio e Pré-escola: Pingo de Gente e Maria Malfacini Riva, com inscrições deferidas, comprovação e entrega de documentos exigidos em manual de procedimento específico.
Art. 9º 21/12/2018 - As unidades escolares deverão concluir a documentação administrativa/pedagógica referente à vida acadêmica dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2018, Ata de Resultados Finais.
Art. 10. A gestão escolar juntamente com o CDCE realizarão as seguintes atividades:
I. 28/01 e 29/01/2019 - Atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho nas unidades; II. 25/01 a 01/02/2019 – Organização do ambiente escolar;
III. 04/02 a 08/02/2019 – Realização das atividades da Semana Pedagógica nas unidades
a) Discussão coletiva com base nos documentos pedagógicos (síntese dos relatórios de avaliação individual dos alunos do ano de 2018, resultados finais das turmas (dados dos alunos com dificuldades de aprendizagem) ficha perfil de entrada e de saída das turmas e Ficha de Registro de Observação - Avaliação qualidade do ensino na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental - Dimensão: Experiências propostas na perspectiva do Alfabetizar letrando).
b) Revisar e avaliar o projeto institucional da unidade escolar;
c) Com base na BNCC Nacional discutir e atualizar/ou organizar o plano de ensino anual das turmas da unidade (estabelecendo prazo para entrega).
d) Elaborar o plano de aula semanal ou quinzenal conforme realidade da escola definindo o modelo único para unidade, com base nos objetivos e habilidades de aprendizagem da BNCC e Matriz do PMALFA e demais itens do plano de ensino anual.
Art. 11 – Estabelece e regulamenta o início, as férias e o encerramento do ano letivo de 2019:
I. 11.02.2019 - Início do ano letivo de 2019;
II. 17/07/2019 a 31/07/2019 - após o término do 1º semestre letivo, (15 dias de férias escolares - para professores em sala de aula);
III. 20/12/2019 - Término do ano letivo de 2019;
Parágrafo Único: No encerramento do ano letivo, conforme os respectivos calendários escolares, as férias regulamentares de 30 dias terão início no seu 1º dia útil imediato.
Art. 12 Para atender a organização escolar própria na Educação do Campo o calendário escolar deverá ser adequado à realidade de cada Unidade Escolar respeitando a legislação vigente, quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.
DAS FÉRIAS
Art. 13. A concessão de férias coletivas e/ou escalonadas a todos profissionais da educação efetivos que compõe o quadro da SME, referente ao período aquisitivo de 2018/2019, serão organizadas da seguinte forma.
I. 26/12/2018 a 24/01/2019 - Férias Coletivas para todos os profissionais.
II. 25/01/2018-Retorno dos profissionais da educação que NÃO trabalharam no pleito eleitoral.
III. 25/01/2018 a 30/01/2019 - Férias Coletivas com acréscimo de 4 (quatro) dias para os profissionais que trabalharam no pleito eleitoral de 2018.
IV. 25/01/2018 a 01/02/2019 - Férias Coletivas com acréscimo de 6 (seis) dias para os profissionais que trabalharam no pleito eleitoral de 2018.
Paragrafo Único: A equipe gestora (direção, coordenação e secretário escolar) regressará no dia 21/01/2019 para organizar o inicio das atividades e recepção dos profissionais.
Art. 14 Em todasas unidades educacionaisos profissionais abaixo relacionados usufruirão as férias de forma escalonada a ser organizada pela equipe gestora para manter a execução dos serviços essenciais e de atendimento na secretaria escolar, oficializando a SME.
a) Diretor Escolar
b) Secretário Escolar;
c) Técnico Administrativo Educacional atribuído na SME;
d) Coordenador de Polo.
Parágrafo único - Os Profissionais da Educação em efetivo exercício que exercem função de dedicação exclusiva, que não usufruírem suas férias na totalidade no período coletivo, farão jus ao direito de férias referentes ao período de forma escalonada até dezembro de 2019. Entretanto os coordenadores pedagógicos usufruirão no mês de julho para que não haja prejuízo no acompanhamento pedagógico.
Art. 15. 11/12/2018 – Encaminhamento via ofício para a SME a escala de férias dos servidores que ficarão atendendo em todas as unidade escolares no mês de janeiro.
Da RemoçãoArt. 16. Remoção é o deslocamento, do professor, do Técnico-Administrativo Educacional ou de Apoio Administrativo Educacional da Educação Pública Municipal, de uma para outra Unidade de Ensino no Município, observada a existência de vagas livre ou Remoção por Permuta conforme Lei Municipal 068/2009.
Art. 17. A abertura do processo Remoção dos Profissionais Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino no horário das 8h às 11h e das 13h às 15h, para o ano 2019 e dá outras providências.
a. 03/12/2018 a 07/12/2018 - Entrega pelo profissional que pleiteia a remoção o requerimento na SME informando a unidade educacional para onde pretende remover-se;
Art. 18. O processo de remoção será organizado, observando os seguintes procedimentos:
I. A Secretaria Municipal de Educação através O Departamento de Recursos
Humanos/Jurídico/SME constituirá uma comissão, composta por dois servidores lotados e ou cedidos para esta Secretaria, que receberá e analisará as solicitações de acordo com a pontuação obtida na unidade educacional.
II. Para contagem de pontos levar-se-á em conta a ficha de atribuição do servidor na unidade em que estiver lotado atualmente.
Art. 19. Nos casos de remoção por permuta conforme LC nº. 068/09, Art. 43 o profissional deverá aguardar o deferimento e/ou indeferimento no exercício do cargo.
Art. 20. O Profissional da Educação Básica que tiver sua remoção deferida deverá apresentar-se na unidade para o qual foi removido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo Único: O profissional da educação deverá deixar organizada toda documentação e informação do cargo em exercício no local de trabalho.
Art. 21. Não será permitido nenhum deslocamento ou afastamento de servidor sem autorização da Secretaria Municipal de Educação a qualquer órgão.
Art. 22. Em caso do profissional que requerer a remoção e desistir deverá solicitar por escrito o cancelamento impreterivelmente até 25/01/2019 anterior ao processo de atribuição, para não prejudicar os candidatos concorrentes.
Art.23. Comporá a Comissão os membros abaixo, para sob a Coordenação do primeiro, analisar e emitir parecer nos processos referentes às solicitações de remoção.
• Eliane de Almeida Maynardes
• Lenir Maria Castanho
• Maria Inês Gouveia
Art. 24. Caberá à através O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.
Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 01 de novembro de 2018.
PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS DO PROCESSO ELEITORAL – DIREÇÃO ESCOLAR
| Período | Horário | Assunto / Ação | Responsáveis |
| 11/12/2018 | Matutino Vespertino | Encaminhamento via ofício para a SME a escala de férias | Gestão Escolar |
| 26/11 a 07/12/2018 | Matutino Vespertino | Renovação e confirmação da matrícula para o ano 2019 | Gestão Escolar |
| 03 a | Integral | Período de inscrição online na web para alunos “novos” Creche e Pré Escola | Pais e Responsáveis |
| 26/12/2018 | Matutino Vespertino | Abertura das matrículas na escola para alunos “novos” | Gestão Escolar |
| 07 a | Integral | Divulgação da lista de alunos inscritos nas creches e pré escolas | SME/Site da prefeitura |
| 10 a 18/01/2019 | Matutino Vespertino | Efetivação da matrícula pelos pais ou responsável, nas creches e pré escolas | Gestão Escolar |
| 21/12/2018 | Matutino Vespertino | As unidades escolares deverão concluir a documentação administrativa/pedagógica | Gestão Escolar |
| 25/01 a 01/02/2019 | Matutino ou Vespertino | Organização do ambiente escolar | Equipe Escolar |
| 28/01 e 29/01/2019 | Matutino Vespertino | Atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho nas unidades | Gestão Escolar |
| 04/02 a 08/02/2019 | Matutino Vespertino | Realização das atividades da Semana Pedagógica nas unidades | Gestão Escolar |
| 11/02/2019 | Matutino Vespertino | Início do ano letivo de 2019 | Gestão Escolar |
| 17/07/2019 a | Integral | 15 dias de férias escolares - para professores em sala de aula | Gestão Escolar e Professores |
| 20/12/2019 | Matutino Vespertino | Término do ano letivo de 2019; | Gestão Escolar |
| 21/01/2019 | Matutino Vespertino | A equipe gestora (direção, coordenação e secretário escolar) regressará no dia para organizar o inicio das atividades e recepção dos profissionais | Gestão Escolar |
| 26/12/2018 a 24/01/2019 | Matutino Vespertino | Férias Coletivas para todos os profissionais | Gestão Escolar |
| 25/01/2018 | Matutino Vespertino | Retorno dos profissionais da educação que NÃO trabalharam no pleito eleitoral | Gestão Escolar |
| 25/12/2018 a 30/12/2019 | Matutino Vespertino | Férias Coletivas com acréscimo de 4 (quatro) dias para os profissionais que trabalharam no pleito eleitoral de 2018. | Gestão Escolar |
| 25/12/2018 a 01/02/2019 | Matutino Vespertino | Férias Coletivas com acréscimo de 6 (seis) dias para os profissionais que trabalharam no pleito eleitoral de 2018. | Gestão Escolar |
| 03/12/2018 a 07/12/2018 | Matutino Vespertino | Entrega do requerimento do pedido de remoção na SME | Profissional que deseja remoção |
| 25/01/2019 | Matutino Vespertino | Profissional entregar requerimento de cancelamento do pedido de remoção. | Profissional que solicitou remoção |