INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.001/2018/GS/SME/MT
3 de Julho de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.001/2018/GS/SME/MT
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº. 9.394/1996, Lei Complementar nº. 068/02 e Lei nº. 2.052/09,Lei 11.494/2007-FUNDEB e do Decreto Federal nº 6.094/2007 e leis complementares que regulamentam a Educação Básica em consonância com suas alterações.
Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades educacionais da rede municipal assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Orientar e estabelecer critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019e demais providências.
Art. 2º Para o processo de atribuição de trabalho das unidades escolares serão considerados as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2019.
Art. 3ºTodos os profissionais da educação efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição nas unidades escolares e educacionalvinculada a esta secretaria, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – em afastamento por licença para tratamento de interesse particular;
II- servidores cedidos sem ônus para outros órgãos que ainda estiverem em vigência no período de atribuição.
III- servidores cedidos com ônus para outras SecretariasMunicipais no ano de 2018, oficializando a permanência no órgão no ano de 2019.
Parágrafo único -Os profissionais da educação, que em 2019 ficarem cedido para outras Secretarias municipais NÃO necessitarão participar da contagem de pontos e atribuição da unidade de lotação, e em caso de regresso repentino no decorrer do ano letivo os servidores assumirão as vagas que estão sendo ocupadas com profissionais em contrato temporário, dada ciência oficializada pelo chefe imediato do órgão a SME.
Art. 4º Para atribuição dos profissionais efetivos em constante Licença Saúde ou em desvio de função permanente/readaptação deve ser observado:
I - O profissional em constante LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (mais de 06 meses ou um ano com períodos intercalados) com apresentação do Laudo Pericial (em vigência) deve contar pontos na unidade de lotação e atribuir normalmente em sua função de concurso no turno escolhido.
II- o profissional em desvio de função permanente/readaptação com apresentação do Laudo Pericial (em vigência) deverá contar pontos na unidade de lotação e atribuir em conformidade com o artigo 17 da Portaria de Atribuiçãodesde que atenda os requisitos necessários para exercício das atividades conforme leis vigentes.
Art. 5º Caso haja disponibilidade de vagasem substituição serão admitidos profissionais com contratos temporários na Rede Municipal de Ensino para exercer os cargos/funções de professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, de acordo com as normativas do Tribunal de Contas, a Lei Orgânica e demais leis vigentes.
Art. 6º A realização da atribuição será feita pelas Comissões de Atribuições Escolar, que conduzirão o processo em etapas distintas:
§ 1º - A Comissão de Atribuição Escolar das unidades educacionais será composta de:
I - Diretor (a) da escola;
II - Secretário (a) escolar;
III - Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;
IV -Profissional da Educação escolhido pelos pares.
§ 2º- A Comissão de Atribuição da SME, para os processos subsequentes aos da atribuição nas unidades será composta da seguinte forma:
I - Secretária Municipal de Educação;
II- Representante dos Diretores;
III – 02 (dois) Representantes Técnico Administrativo Educacional da SME.
Parágrafo único: O número de membros da Comissão deverá ser definido de acordo com a demanda de trabalho da unidade educacional e SME sendo no mínimo de 04 (quatro) e máximo de 08 (oito) membros.
Art. 7º Para a realização da atribuição as Comissões deverão seguir os procedimentos abaixo:
I. I – 02/10 a 30/11/2018 - Realização pela equipe da SME e os diretores das escolasdos estudos das portarias vigentes para o ano letivo de 2019 com análise das possíveis alterações, em sequência encaminhamento para as unidades escolares.
a. Edital de Eleição do Conselho Deliberativo Comunidade Escolar;
b. Portaria Eleição de Diretor Escolar;
c. Instrução Normativa;
d. Portaria de Assiduidade;
e. Portaria de Atribuição;
f. Portaria da Sala de Recurso Multifuncional;
g. Portaria de Composição de turma, Calendário letivo, Férias Coletiva e Remoção;
h. Edital de Eleição para Coordenador Pedagógico.
II. 05/12/2018-A gestão escolar deverá elaborar e divulgar o Edital de Convocação dos Profissionais da Educação, conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, a saber:
III. 20/12/2018- Período matutino e vespertino com horários a serem definidos pela Comissão de Atribuição na unidade conforme sua realidade,Contagem de pontos dos profissionais efetivos, conforme os Anexos I e II e critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.
IV. 21/12/18 - Divulgação em local de fácil visualização, a relação nominal dos Profissionais da Educação por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos por etapa ,visando fortalecimento e aprimoramento da identidade profissional.
V. 21/12/2018 – A gestão escolar deverá elaborar e divulgar a data de regresso,as atividades e Processo de Atribuição em mural.
VI. 28/01/2018 - Realizar sessão pública (reunião formal para divulgação, orientação eatribuição) na unidade educacional com a participação dos profissionais da educação da unidade, coordenada pela comissão de atribuição da unidade escolar e equipe gestora.
Parágrafo Único: Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes e/ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, detalhar os profissionais da educação da unidade que ficaram remanescente da unidade e, eventuais recursos interpostos, com assinatura dos membros da Comissão de Trabalho.
a. O profissional da educação básica, efetivo remanescente da unidadepoderá ser atribuído na escola nas vagas em substituição aos efetivos, aquele que porventura não conseguir atribuir, em primeira instância na escola, haverá a possibilidade de trabalhar em outraunidade em substituição nas funções atribuídas à equipe gestora, sendo esta inerente a sua função de concurso.
b. Caso o profissional não conseguir esta articulação passará compor o quadro de remanescente da rede -SME, logo a atribuição será realizada posteriormente em outra etapa na SME.
SEÇÃO II
Da Atribuição de Classes e/ou Aulas do Regime da Jornada de Trabalho dos Profissionais Efetivosda Educação
O quadro de recursos humanos da Educação Pública Municipal das unidades educacionais será composto conforme prevê a LC nº 068/2009 e leis complementares que regulamentam a Educação Básica em consonância com suas alterações.
Art. 9º Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico (sala de aula) e as horas atividades, previstas no Artigo 36, alínea a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96,Lei nº 11.738/2008, Lei 12.796/2013 e LC 068/2009 e demais leis complementares que regulamentam a educação, conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.
| Regime/Jornada de Trabalho | Em sala de aula | Em hora atividade |
| 30 horas | 20 horas | 10 horas |
§ 1º - o cumprimento das horas atividades de professores efetivos, na regência de classe será distribuído no mínimo em dois dias da semana de acordo com a decisão da maioria do grupo de trabalho em cada unidade, e mais sendo acompanhado pela coordenação pedagógica os momentos de Planejamento e Formação ContínuaPEFE.
§ 2º Com referência a Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017,AUTORIZA os professores efetivos atribuir 20 (vinte) horas excedentes nos turnos de funcionamentos das unidades, respeitando o compromisso individual de cada professor. A SME, regulamenta que a imputação deve ser após a atribuição regular respeitando a classificação da pontuação na etapa a ser desenvolvida as atividades docentes.
§ 3º Na falta de professor efetivo, poderá ser convocado um contrato temporário em situação de substituição, sendo-lhe atribuída - o cumprimento das horas atividades e regência de classe deno mínimo em dois dias da semana de acordo com a decisão da maioria do grupo de trabalho em cada unidade, e mais sendo acompanhado pela coordenação pedagógica os momentos de Planejamento e Formação ContínuaPEFE.
Art. 10. Para atribuição do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções- Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, será considerado a carga horária definida na LC 068/09 e leis complementares, conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.
| Regime/Jornada de Trabalho | Período |
| 30 horas | Semanal |
§ 1º A atribuição da jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivo é de caráter permanente do corrente ano na respectiva unidade educacional, sendo publicada anualmente a Portaria de Lotação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Art.11. Para a Contagem de Pontos/Classificaçãoda jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivos, a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho prevista nesta Instrução Normativa, deverá proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição conforme anexos.
Parágrafo Único:A contagem de pontos referente à Participação naFormação Continua – PEFE e Estudos de Aperfeiçoamento Profissional, para os profissionais se dará respeitando a porcentagem de participaçãopresencial nos encontros, entretanto, se faz necessário ter participado dentro os percentuais de carga horária presencial mínima de pontuação, conforme Portaria especifica e orientativo do Pró-escola Formação, para obter certificação de formação.
DA ATRIBUIÇÃO
Primeira Etapa
Art. 12. 28/01/2019- Matutino -Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade,considerando ainda as especificidades e procedimentos:
I. 28/01/2019- vespertino - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do campo com gestão centralizada na SME coordenadapela comissão de atribuição da SME.
II. 28/01/2019–vespertino-A gestão escolar das unidades deverão entregar na SME via ofício,o quadro de aulas livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes da unidade a SME, está organizará o quadro geral, afixará no mural e dará seguimento as demais etapas acompanhado da gestão da escola.
SEGUNDA ETAPA
I. Art. 13. 29/01 e 30/01/2019 – Matutino - Atribuição jornada de trabalho, organizada e coordenada pela SMEacompanhado da gestão da escola, compreenderá etapa específica aos profissionais efetivos, a saber:
a. Profissionais Remanescentes;
b. Profissionais que obtiveram deferimento do pedido de remoção;
c. Profissionais em desvio de função conforme cronograma abaixo:
Dia 29/01/2019 – Atribuição para Professores:
a. 07h:30min - Para os professores efetivos remanescentes;b. 08h:30min - Para os professores que solicitaram remoção e permuta;
c. 09h:30min- Para os professores em contrato temporário;
Técnico Administrativo Educacional na função de Técnico Desenvolvimento Infantil
a. 13h30min - Para os profissionais efetivos remanescentes;b. 14h:30min - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;
Dia 29/01/2019 - Atribuição para Apoio Administrativo Educacional nas funções Infraestrutura, Nutrição entre outras.
15h:30min - Para os profissionais efetivos remanescentes;
16h:30min - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;
Dia 30/01/2019 - Atribuição paraApoio Administrativo Educacional nas funções Infraestrutura, Nutrição entre outras.
8h -Para os profissionais que estão em desvio de funçãopermanente/readaptação;
9h - Para os profissionais em contrato temporário nas funções deInfraestrutura, Nutrição;
10h-Para os profissionais em contrato temporário na função auxiliar professor da educação infantil.
Art. 14. Para efeito de atribuição de regime jornada de trabalho deverão ser considerados como vaga livre, onde não houver servidor efetivo na respectiva função ou ainda que se encontrem afastadosem desvio permanente/readaptaçãoamparado nas leis municipais LC 068/2009 e LC 028/2007.
Art. 15.A atribuição de classes e/ou aulas dos professores nas etapas, modalidades e/ou especificidades da Educação Básica, dar-se-á com observância à sua formação.
§ 1° - Para o professor atuar nas escolas de Educação Básica observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:
I – Educação Infantil, Ensino Fundamental 09 (nove) Anos (iniciais).
a) Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior;
b) Curso de Magistério em nível médio;
c) Licenciaturaem outras disciplinas.
II – Ensino Fundamental de 09 (nove) anos/Finais será exigido:
a. Licenciatura Plena nas habilitações específicas a que concorre.
§2°- Para atuar na Sala de Recursos Multifuncional o professor deverá ter os seguintes requisitos.
I - Ser professor efetivo com jornada de trabalho de 30horas/semanais;
II –Ter Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização na Área de Educação Especial;
III-Ter Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia e cursos de aperfeiçoamento;
IV- Ter Licenciatura Plena em outras áreas e cursos de aperfeiçoamento Educação Especial;
V- Ter disponibilidade nos turnos matutino e vespertino para atender a uma única escola.
SEÇÃO III
Das Disposições Finais
Art. 16. Aos profissionais efetivos que estejam prestando serviços no Órgão Central SME e a ele vinculados UAB, será garantido à pontuação constante nos Anexos desta Instrução Normativa no que se refere à titulação, tempo de serviço e assiduidade/regime da jornada de trabalho e quanto à qualificação profissional, mediante apresentação de documentação do órgão.
Art.17.Compete a Secretaria Municipal de Educação orientar o processo de execução de atribuição jornada de trabalho das unidades escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino, tornando-se corresponsável pelas falhas, omissões e irregularidades que venham comprometer o processo.
Art.18. Equipe Gestora das unidades escolares, educacional e da SME, que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo classes e/ou aulas, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da educação básica, as prioridades de atuação de acordo com a formação, dados ou informações, praticando ação que caracterize NEPOTISMO no processo de atribuição de classes e/ou aulas/ e regime da jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos na forma da LC 068/2009 e LC 028/2007 e leis complementares que regulamentam a educação.
Parágrafo único: A gestão das unidades educacionais não deverão fazer alteração no que se refere à troca de regência de turma e regime/jornada de trabalho após atribuição SEM deferimento da SME, porém, durante o ano letivo havendo necessidade será realizado alteração tanto na turma quanto no quadro de recursos humanos da unidade ou da SME com acompanhamento e deferimento da SME.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação a qualquer momento poderá designar Equipe de Supervisão Técnica para desenvolver atividades inerentes ao cumprimento das Portarias e Instrução Normativa e edital de seleção, que estabelecem critérios para o processo da jornada de trabalho, para o ano letivo de 2019, nas Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Art. 20. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissõesde Atribuições da e na escola e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados ao Setor Administrativo da SME.
Art. 21. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 27 de novembro de 2018.
Ficha de Pontuação Atribuição de Classes e/ou Aulas do PROFESSOR EFETIVO2018/2019| 1. Dados Pessoais: | |||||||||||||
| Nome do Servidor (a): __________________________Dt Nasc:____/_____/_______ End.__________________________nº_______________ Complemento:___________________Bairro::__________________ Cidade___________________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________ e-mail:__________________________ Matrícula: ______________RG: ________________Exp:___________ UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _______________________ Escola: __________________________ Habilitação de Concurso:__________________________ Jornada Semanal de Trabalho : 30 horas semanais POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO:( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais | |||||||||||||
| 2. Opção deInscrição para Atribuição: | |||||||||||||
| a. OPÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO EM: ( )Educação Infantil ( )Ensino Fundamental de 1º ao 3º ano ( )Ensino Fundamental 1º e 5º ano –Campo ( )Ensino Fundamental 6º ao 9º por área de Conhecimento - Campo ( ) Sala de Recurso | |||||||||||||
| b. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO ( ) EDUCAÇÃO URBANA ( ) EDUCAÇÃO DO CAMPO | |||||||||||||
| 3. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR: | |||||||||||||
| 3.1 - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | |||||||||||||
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| a. b. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0(oitenta) pontos | ||||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | ||||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | ||||||||||||
| Licenciatura | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | |||||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | ||||||||||||
| 4. | DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | ||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara | 1,0 (um)ponto por ano | |||||||||||
| 5. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO 2018 (considerando as ausências justificadas em Lei Complementar 068/09 e LC 028/2007) - mediante documento comprobatório. | |||||||||||||
| a. | Por participação em reuniões e ou assembleias pedagógicas e administrativas com ou sem comunidade escolar, devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | ||||||||||
| 75% a 95 % | 3,0 (três) pontos | ||||||||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição à comunidade escolar doProjeto Pedagógico Institucionalcoletivo voltados para a melhoria da aprendizagem do aluno, aprovado pelo coletivo de professores da unidade escolar a qual atua, constante anexo do PPP, aprovado pelo CDCE, acompanhado pela Coordenação Pedagógica, com duração mínima de um semestre. | 1,0 (um) ponto | |||||||||||
| c. | Curso de formação continuada, em grupos de estudo via PEFE (Pró-escolas formação na escola), mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente.Cf. Portaria nº008/2018/GS/SME/MT. | 100% | 10 (dez) pontos | ||||||||||
| 95% | 07 (sete) pontos | ||||||||||||
| 85% | 06 (seis) pontos | ||||||||||||
| 75% | 05 (cinco) pontos | ||||||||||||
| d. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais. | 1,0 (um) ponto | |||||||||||
| 5.1. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR/FORMAÇÃO CONTINUADA – considerar apenas os últimos 3 (três) anos - mediante documento comprobatório | |||||||||||||
| a. | Cursos de formação continuada, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME), máximo 3,0 (três) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos); | 0,5 (meio), ponto para 40 horas. | |||||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | ||||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | ||||||||||||
| Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | ||||||||||||
| c. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | ||||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||||||
| 6. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||||||
| 7. | EM CASO DE EMPATE | ||||||||||||
| a | Maior Titulação | ||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | ||||||||||||
| c | Maior idade | ||||||||||||
| 8. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: | ||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.
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Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola
Juara ___/___/2018
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - EFETIVO2018/2019| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): __________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________nº________________________ Complemento:___________________Bairro::__________________________________ Cidade:_____________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________ e-mail:__________________________ Matrícula: ______________RG: __________________Exp:___________ UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: ______________ Escola: __________________________ Habilitação: Concurso:__________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: Administração escolar 1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | ||||||||||||||||||
| 2. Número de pontos obtidos pelo profissional: | ||||||||||||||||||
| 2.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | ||||||||||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0 (oitenta) pontos | |||||||||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||||||||||
| Ensino Superior | Licenciatura Plena/Bacharel/Tecnólogo | 30,0 (trinta) pontos | ||||||||||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | |||||||||||||||||
| Curso Profissionalizante Específico | Arara Azul, Profuncionário. | 10,5 (dez e meio) ponto | ||||||||||||||||
| Ensino Médio | Propedêutico-/Magistério | 10,0 (dez) ponto | ||||||||||||||||
| 3. - DO TEMPO DE SERVIÇO:considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. mediante documento comprobatório | ||||||||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0(um) ponto por ano | ||||||||||||||||
| 3.1 - DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2018 (considerando as ausências justificadas em LC068/09) TAE - mediante documento comprobatório | ||||||||||||||||||
| a. | Por participação em reuniões e ou assembleias pedagógicas e administrativas com ou sem comunidade escolar devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | |||||||||||||||
| 75% a 95% | 3,0 (três) pontos | |||||||||||||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais a qual atua, constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncionário, Arara Azul e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre. | 1,0(um) ponto | ||||||||||||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativaem Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais. | 1,0(um) ponto | ||||||||||||||||
| 4. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR/ FORMAÇÃO CONTINUADA- considerar apenas os últimos 03 (três) anos - mediante documento comprobatório | ||||||||||||||||||
| a. | Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado pela SME via Pró-Escola Formação na Escola – PEFE/ESTUDOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL)via grupo de estudo, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente. Cf. Portaria nº008/2018/GS/SME/MT. | 100% | 10 (dez) pontos | |||||||||||||||
| 95 % | 07 (sete) pontos | |||||||||||||||||
| 85 % | 06 (seis) pontos | |||||||||||||||||
| 75 % | 05 (cinco) pontos | |||||||||||||||||
| b. | Cursos de formação continuada, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME), máximo 3,0 (três) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos); | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | ||||||||||||||||
| c. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | |||||||||||||||||
| Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||
| d. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||
| 5.ESPECÍFICO PARA ÁREA A QUE CONCORREMmediante documento comprobatório | ||||||||||||||||||
| a | Curso básico de informática. | 2,0 (dois) pontos | ||||||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||||||||||||
| 7. EM CASO DE EMPATE: | ||||||||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||||||||
| 8. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | ||||||||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição
Juara____/____/2018
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DEAPOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NAS FUNÇÕES DE INFRAESTRUTURA E NUTRIÇÃO 2018/2019
| 1. Dados Pessoais: | |||||||||
| Nome do Servidor (a): __________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________nº________________________ Complemento:___________________Bairro::__________________________________ Cidade:_____________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________ e-mail:__________________________ Matrícula: ______________RG: __________________Exp:___________ UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: ______________ Escola: __________________________ Habilitação: Concurso:__________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função :APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL ( ) AAE – Nutrição ( ) AAE – Infraestrutura 1. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | |||||||||
| 2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO P/FUNÇÃO/MOTIVO DESVIO DE FUNÇÃO PERMANENTE-READAPTAÇÃO, (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA) Servidor em desvio de função permanente/readaptação deverá atribuir função conforme leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e Portaria de atribuição 2018, (assinalar apenas uma opção): | |||||||||
| a | Apoio ao processo ensino aprendizagem - auxiliar de turma no acompanhamento dealunos com deficiência grave. | ||||||||
| b | Em atividades pedagógicas desenvolvidas na sala de leitura escolar desde que atenda aos quesitos da função e que desenvolva o trabalho em conformidade com o P.P.P da unidade escolar e horários de atendimento aos alunos em todos os turnos escolar, bem como as orientações da equipe gestora. | ||||||||
| c | Em atividades educativas acompanhando os alunos no ambiente interno e externo da sala; | ||||||||
| d | A disposição da SME, mediante perfil compatível onde houver necessidade na rede. | ||||||||
| e | Exercer a função no lactário da Proinfância atendendo as necessidades das escolas, desdeque tenha função de lotação de nutrição. | ||||||||
| 3. Número de pontos obtidos pelo profissional: | |||||||||
| 3.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | |||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | |||||||
| a. | Ensino Superior | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | ||||||
| Licenciatura Curta/Bacharel/Tecnólogo | 20,0 (vinte) pontos | ||||||||
| Ensino Médio | Curso Profissionalizante - Arara Azul, Profuncionário | 10,5 (dez e meio) ponto | |||||||
| Ensino Médio | Não Profissionalizante | 10 (dez) ponto | |||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 05 (cinco) ponto | |||||||
| 4 - DO TEMPO DE SERVIÇO:AAE (mediante documento comprobatório) considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | |||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0 (um) ponto por ano | |||||||
| 5. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/2018 (considerando as ausências justificadas em LC068/09) – AAE com documento comprobatório | |||||||||
| a. | Por participação em reuniões e ou assembleias pedagógicas e administrativas com ou sem comunidade escolar devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | ||||||
| 75% a 95% | 3,0 (três) pontos | ||||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais a qual atua constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncinário, Arara Azul e Especialização em Educação Infantil e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre. | 1,0 (um) ponto | |||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativaem Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais. | 1,0(um) pontos | |||||||
| 6. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR-FORMAÇÃO CONTINUADAconsiderar apenas os últimos 3 (três) anos - mediante documento comprobatório | |||||||||
| a | Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado pela SME via Pró-Escola Formação na Escola – PEFE/ESTUDOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL) via grupo de estudo, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente. Cf. Portaria nº008/2018/GS/SME/MT. | 100 % | 10 (dez) pontos | ||||||
| 95% | 07 (sete) pontos | ||||||||
| 85 % | 06 (seis) pontos | ||||||||
| 75 % | 05 (cinco) pontos | ||||||||
| b | Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas. Considerarapenas os últimos 3 (três) anos. | 0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas. | |||||||
| c | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | ||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | ||||||||
| Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | ||||||||
| d. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | ||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||
| 7.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-INFRA ESTRUTURA/LIMPEZA | |||||||||
| a. | Certificado na área específica (limpeza, higienização, execução/pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem). Considerar apenas os últimos 03 anos. Com limite máximo de 3,0 pontos. | 0,5 (meio) ponto p/cada 08 horas | |||||||
| 8.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO ESCOLAR | |||||||||
| a. | Certificado, na área específica (limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos). Considerar apenas os últimos 03 anos. Com limite máximo de 3,0 pontos. | 0,5 (meio) ponto p/cada 08 horas. | |||||||
| 9. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | |||||||||
| 10. EM CASO DE EMPATE: | |||||||||
| a | Maior Titulação | ||||||||
| b | Maior tempo de serviço | ||||||||
| c | Maior idade | ||||||||
| 11. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | |||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
Juara-Mt ____/___/2018
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DETÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL2018/2019
| 1. Dados Pessoais: | ||||||||
| Nome do Servidor (a): __________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________nº________________________ Complemento:___________________Bairro::__________________________________ Cidade:_____________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________ e-mail:__________________________ Matrícula: ______________RG: __________________Exp:___________ UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: ______________ Escola: __________________________ Habilitação: Concurso:__________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: Técnico Desenvolvimento Infantil 1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | ||||||||
| 2. Número de pontos obtidos pelo profissional: | ||||||||
| 2.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | ||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0 (oitenta) pontos | |||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||
| Ensino Superior | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | ||||||
| Licenciatura Curta/Bacharel/Tecnólogo | 20,0 (vinte) pontos | |||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 10,0 (um) ponto | ||||||
| 3. - DO TEMPO DE SERVIÇO:considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME.mediante documento comprobatório | ||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0(um) ponto por ano | ||||||
| 3.1 - DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2018 (considerando as ausências justificadas em LC068/09) - mediante documento comprobatório | ||||||||
| a. | Por participação em reuniões e ou assembleias pedagógicas e administrativas com ou sem comunidade escolar devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | |||||
| 75% a 95% | 3,0 (dois) pontos | |||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncionário, Arara Azul e Especialização em Educação Infantil e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre. | 1,0(um) ponto | ||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativaem Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais. | 1,0(um) ponto | ||||||
| 4. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR- considerar apenas os últimos 03 (três) anos - mediante documento comprobatório | ||||||||
| a | Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado pela SME via Pró-Escola Formação na Escola – PEFE/ESTUDOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL)via grupo de estudo, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente. Cf. Portaria nº008/2018/GS/SME/MT. | 100 % | 10 (dez) pontos | |||||
| 95 % | 07 (sete) pontos | |||||||
| 85 % | 06 (seis) pontos | |||||||
| 75 % | 05 (cinco) pontos | |||||||
| b. | Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas. Considerarapenas os últimos 3 (três) anos. | 0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas. | ||||||
| c. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | |||||||
| Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | |||||||
| d. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | |||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||
| 5. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||
| 5.1. EM CASO DE EMPATE: | ||||||||
| a. | Maior Titulação | |||||||
| b. | Maior tempo de serviço | |||||||
| c. | Maior idade | |||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | ||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição
Juara____/____/2018
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
| Horário | Assunto / Ação | Responsáveis | ||||
| 05/12/2018 | Matutino e Vespertino | Edital de Convocação dos Profissionais | |||||
| 20/12/2018 | Matutino e Vespertino | Contagem de pontos dos profissionais efetivos | |||||
| 21/12/18 | Matutino e Vespertino | Divulgação da relação nominal dos Profissionais da Educação em ordem. | |||||
| Divulgação da data de regresso as atividades | |||||||
| 25/01/2018 | Reunião formal para divulgação, orientação e atribuição. |