SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria n°124, de 19 de Junho de 2019, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2019 da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, conforme os termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 1.266, de 18 de Junho de 2019,e demais instrumentos legais mediante as condições previstas neste Edital,com a finalidade de selecionar pessoal para preenchimento de vagas para contratação por tempo determinado, em decorrência de necessidade excepcional de interesse público para o ano de 2019 e subsequentes.

1.0 – DAS VAGAS, REQUISITOS E CARACTERÍSTICAS.

1.1 – DA VAGA DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO:

CARGO	VAGAS	CADASTRO DE RESERVA	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS	SALÁRIO BASE	LOTAÇÃO
FISIOTERAPEUTA	01	0	40h	Ensino Superior Completo Capacitação específica comprovada por instituição credenciada, registro no Conselho De Classe Competente	R$ 3.193,99	Secretaria Municipal de Saúde

2.0 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração, no período de 08/07/2019 a 19/07/2019 das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Augusto de Souza, nº 171, centro, Novo Horizonte do Norte-MT.

2.2 – No caso da inscrição por procuração será exigida o reconhecimento da assinatura e a procuração original ou cópia autenticada que ficará retida no ato da inscrição, sendo necessária apresentação do CPF e RG do respectivo procurador.

2.3 – No ato da inscrição será exigida a apresentação dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade – RG;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Certificado de Escolaridade;

d) Título Eleitoral.

2.4 – Não será aceita inscrição de menores de 18 anos.

2.5 – Não haverá taxa de inscrição.

3.0 – REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO 3.1- O regime Jurídico do candidato aprovado no Processo Seletivo será o Estatutário, sob a forma de prestação de serviços e não gera vínculo empregatício. 3.2 – O servidor contratado através deste Processo Seletivo Simplificado será vinculado ao regime Previdenciário Social (INSS). 4.0 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. - As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art.37 da Constituição Federal e fundamentado pelo artigo 18 da Lei Municipal n° 043/2011, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são portadoras sejam compatíveis com o exercício do cargo, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desprezadas as frações, quando o percentual resultar número menor que 01 (um).

4.2-O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico Original, atestando a deficiência, com expressa referência ao código correspondente Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição. 4.3 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 4.4- Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, no momento da inscrição. 4.5-Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 4.6-O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua convocação para fins de contrato, será submetido a exames médicos e complementares, que terão decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo. 4.7-Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais classificados, com a estrita observância da ordem de classificação. 4.8-As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida. 4.9- O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no Processo Seletivo, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

5.0– DAS PROVAS

5.1 – As provas serão de múltipla escolha, para o cargo em específico.

5.1.1 – As provas de múltipla escolha serão realizadas na Escola Municipal Ulisses Guimarães, Avenida Kara José nº 395 – Centro, Novo Horizonte do Norte-MT, no dia 04/08/2019, das 08:00 h às 11:00 h.

5.2 – O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência de no mínimo 30 minutos, munido de comprovante de inscrição, cédula original de identidade ou outros documentos originais com foto e caneta esferográfica azul ou preta.

5.3 – Não será permitida a realização da prova pelo candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso.

5.4 – Durante a prova não será permitida a consulta bibliográfica de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agenda eletrônica ou similar, telefone celular ou uso de qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da prova.

5.5 – Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros,utilizando-se de qualquer forma de comunicação (verbal ou não-verbal), sobre o conteúdo da prova ou perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.

5.6 – O candidato só poderá se ausentar do local da prova em caso de extrema necessidade, e acompanhado do fiscal de sala, sendo necessária a autorização da Comissão do Processo Seletivo.

5.7 – O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova após uma hora de seu início, tendo assinado seu nome em todas as folhas da mesma.

5.8 – Não serão computadas as questões não respondidas, que contenham rasuras ou que tenham mais de uma alternativa assinalada.

5.9 – O candidato deverá entregar a prova, podendo anotar as respostas para conferência do gabarito que será divulgado no dia 05/08/2019.

6.0 – DA COMPOSIÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1 -Para os candidatos que concorrem ao Cargo de FISIOTERAPEUTA a prova será composta de 30 (Trinta) questões abrangendo as seguintes áreas de conhecimentos:

MATÉRIA	Nº QUESTÕES	VALOR	SUB TOTAL
Português	10	3,0	30,0
Conhecimentos Gerais	10	3,0	30,0
Conhecimentos Específicos	10	4,0	40,0
TOTAL GERAL			100

7.0 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

7.1 – A prova será objetiva e as questões serão de múltiplas escolhas, com alternativas: a, b, c, d, para ensino superior completo;

7.2 – Os conteúdos da prova de Nível Superior Completo com Credenciamento para o cargo FISIOTERAPEUTA, serão:

a) - Língua Portuguesa: Ortografia (escrita correta das palavras), Divisão Silábica, Pontuação, Acentuação Gráfica, Flexão do substantivo (gênero – masculino e feminino), Número – (singular e Plural) Compreensão e Interpretação de Texto, Concordância Verbal e Nominal, Regência Nominal e Verbal, Semântica (Significado das Palavras), Níveis de Linguagem, Gênero Textuais, Estrutura Textual.

b) -Conhecimentos Gerais: Atualidades, história e características do município de Novo Horizonte do Norte, história da Colonização de Mato Grosso, Orientação Geográfica, Divisão de MT, Solo, Clima, Hidrografia de Mato Grosso, realidade político, econômica e ambiental do Brasil.

c)– Conhecimentos Específicos: Fisioterapia: conceituação, recursos e objetivos. Reabilitação: conceituação, objetivos, sociologia, processo e equipe técnica. Papel dos serviços de saúde. Modelos alternativos de atenção à saúde das pessoas deficientes. Processo de fisioterapia: semiologia; exame e diagnóstico, postura, diagnósticos das anomalias posturais (patomecânica e correção). Processos incapacitantes mais importantes (processo de trabalho, problemas de atenção à saúde pré, peri, pós-natal e na infância, doenças infectocontagiosas, crônico degenerativas e as condições de vida); papel dos serviços de saúde. Trabalho multidisciplinar em saúde; papel profissional e as instituições de saúde. Fisioterapia em Traumato-Ortopedia. Fisioterapia em Neurologia. Fisioterapia em Pneumologia. Fisioterapia nas Afecções Reumáticas. Fisioterapia em Queimados. Fisioterapia em Cardiologia e Angiologia. Fisioterapia em Ginecologia e Reeducação Obstétrica. Fisioterapia em Geriatria. Reabilitação profissional: conceito, objetivos, processo e equipe técnica. Recursos terapêuticos em Fisioterapia.Prevenção: modelos alternativos de atenção à saúde. Código de Ética e Deontologia da fisioterapia.Lei 8080/90 e 8142/90. Lei Municipal 429/98 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte – MT). Lei Orgânica Municipal.

8.0– DO RESULTADO

8.1 –Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da nota obtida, conforme o caso, 8.2 - na Prova Objetiva.

8.2 - Serão considerados aprovados os candidatos ao cargo de FISIOTERAPEUTA com média de classificação igual ou superior a 50% dos pontos totais da prova objetiva.

9.0 – CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 – Em caso de igualdade na pontuação obtida na Prova Objetiva, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Aquele que possuir a idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03, diante dos demais candidatos, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos; c) Obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa; d) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais; e) Mediante sorteio, com a participação dos candidatos envolvidos.

10.0 – DOS RECURSOS (ANEXO I)

10.1 – Caberá recurso à Comissão contra resultado do Processo Seletivo Simplificado;

10.1.1 – O recurso contra a classificação do resultado deverá ser apresentado com a assinatura do próprio candidato, ou, pelo procurador munido de procuração reconhecida em cartório, e protocolado na Secretaria Municipal de Administração, entre os dias 06 e 07/08/2019, das 07:00h às 11:00h, ou, das 13:00h às 17:00h;

10.2–O recurso deverá ser apresentado de forma legível e conter:

a) nome e número de inscrição do candidato, bem como indicação da vaga/área a que está concorrendo;

b) argumentação lógica, consistente e material bibliográfico, quando for o caso;

10.3 – Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

10.4 - As alterações de pontuação de candidatos na seleção, que vierem a acorrer após análise dos recursos, estarão disponíveis em editais complementares divulgados nos órgãos públicos.

10.5 –A decisão final da Comissão do Processo Seletivo será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

11.0 – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

11.1 – Por ocasião da contratação deverão ser apresentadas cópias e/ou os seguintes documentos:

a)Cópia da Carteira de Identidade – RG;

b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Cópia do Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral;

d) Cópia do PASEP;

e) Cópia do Certificado de Escolaridade ou Diploma;

f) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Cópia do Certificado de Reservista (se do sexo masculino)

h) Cópia do Comprovante de Endereço;

i) Carteira Profissional de Trabalho;

j) Atestado de Boa Saúde Física e Emocional;

k)Declaração de próprio punho de não acúmulo de cargo/função pública;

l) Declaração de Bens;

m) Certidão de antecedentes Criminais

n) Outros documentos que a Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração julgar necessário.

12.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 – A convocação para contratação dos candidatos aprovados será de acordo com a necessidade da Administração, não gerando a aprovação o direito à nomeação.

12.2 – Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exames médico e à apresentação de todos os documentos que lhe forem exigidos.

12.3– O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, podendo ser Prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração.

12.4 – A organização, realização e publicação do resultado deste Processo Seletivo Simplificado será atribuição da Comissão nomeada para esta atividade.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Novo Horizonte do Norte-MT, 03 de Julho de 2019.

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Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

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Ariane Figueiredo Ferraz

Presidente da Comissão do Processo Seletivo

Simplificado 002/2019

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2019

Publicação do Edital 002/2019	03/07/2019
Prazo das inscrições	08 à 19/07/2019
Homologação das inscrições	24/07/2019
Prazo p/ recurso de homologação das inscrições	25 e 26/07/2019
Publicação da decisão de recurso	30/07/2019
Provas Objetivas	04/08/2019
Divulgação do gabarito (na Prefeitura)	05/08/2019
Recurso contra o gabarito	06 e 07/08/2019
Divulgação do gabarito oficial	08/08/2019
Resultado preliminar	09/08/2019
Recurso contra a classificação do resultado	12 e 13/08/2019
Resultado oficial (final)	14/08/2019
Homologação final	14/08/2019

Novo Horizonte do Norte-MT, 03 de Julho de 2019.

_________________________

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

________________________

Ariane Figueiredo Ferraz

Presidente da Comissão do Processo Seletivo

Simplificado 002/2019

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Fisioterapeuta:Executar métodos e técnicas fisioterápicas, com finalidade de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente após diagnóstico. Seguir rigidamente os padrões técnicos estabelecidos e normas de bio segurança. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Novo Horizonte do Norte-MT, 03 de Julho de 2019.

_________________________

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

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Ariane Figueiredo Ferraz

Presidente da Comissão do Processo Seletivo

Simplificado 002/2019

ANEXO III

Modelo-padrão de formulário para interposição de recurso

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO 002/2019 DA PREFEITURA DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – MT

Eu,............................................................................................, portador do documento de identidade nº................., CPF ......................., inscrição nº........................, para concorrer a uma vaga no Processo Seletivo 002/2019, da Prefeitura de Novo Horizonte do Norte/MT, para o Cargo de ...................................................................................apresento recurso junto à Comissão contra decisão da mesma.

A decisão objeto de contestação é.....................................................................

.................................................................... (explicitar a decisão que está contestando).

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são (explicitar os argumentos, fundamentar): ....................................................................................

Se necessário anexe documentos, referências e/ou outras fontes externas, listando-as abaixo: ....................................................................................................................

.......................................................................................................................................

Novo Horizonte do Norte/MT, ......de julho de 2019.

..........................................................................

Assinatura