INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 02/2018/GS/SME/MT
3 de Julho de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 02/2018/GS/SME/MT
Retifica, em parte, a Instrução Normativa nº 01/2018/GS/SME/MT, de 27/11/2018.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Instrução Normativa nº 01/2018/GS/SME/MT, que orienta e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho dos Cargos/funções Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018 e demais providências.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput do artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) O quantitativo de profissionais efetivos nos cargos/funções das Unidades Educacionais será definido de acordo com o critério estabelecido em anexo desta Portaria. Entretanto, as unidades escolares que atende discentes das duas redes públicas “Municipal e Estadual” o quantitativo de servidores conforme anexo da portaria deverá ser considerado o quantitativo entre os servidores das redes.
(...)
Art. 26 Esta Portaria de Atribuição entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todo o restante do conteúdo da respectiva Instrução Normativa, inalterado.
Juara-MT, 11 de Dezembro de 2018.
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Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação
Portaria GP 523/2018