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Pref. Campinápolis

LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 02 DE JULHO DE 2019

“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 017/2008, leis Ordinárias Municipais n° 1.241/2019 e 1.244/2019 e dá outras providências”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Revisão Geral Anual – RGA a incidir sobre os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis terá como base de cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, tendo como referencia o acumulado de janeiro a dezembro do ano anterior ao da concessão nos termos da lei n° 1.203/2018, que corresponde a 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento).

Art. 2º. O parágrafo 1º da lei Ordinária Municipal n° 1.241 de 30 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ............................................................................................................................

§1°. A Revisão Geral Anual referenciada no caput deste artigo será 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento), nos termos da lei Municipal n° 1.203/2018 e alterações posteriores.”

Art. 3º. O parágrafo 1º da lei Ordinária Municipal n° 1.244 de 09 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ............................................................................................................................

§1°. A Revisão Geral Anual referenciada no caput deste artigo será 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento), nos termos da lei Municipal n° 1.203/2018 e alterações posteriores.”

Art. 3º. O artigo 21 da lei Complementar Municipal n° 017 de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. A investidura no cargo se dará, inicialmente na Classe A Nível I, promovendo-se a progressão de Classe, horizontalmente, conforme disposto no art. 26 desta lei; e a progressão de Nível, verticalmente, será observado o disposto no art. 22.”

Art. 4º. O artigo 22 da lei Complementar Municipal n° 017 de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22. Para fins de progressão de Nível, vertical, será observado o lapso temporal de 03 (três) anos de efetivo exercício no nível anterior para progressão ao nível posterior.

Parágrafo único. A progressão de Nível, descrito no caput, ocorrerá com a incidência do percentual de 4,5% (quatro e meio por cento) sobre a remuneração do nível anterior.”

Art. 5º. Fica acrescido o art. 26-A junto à lei Complementar n° 017 de 07 de abril de 2008, com a seguinte redação:

“Art. 26-A. O servidor que exercia cargo na Administração Municipal, aprovado em novo Concurso Público Municipal, pode aproveitar o tempo de serviço para se manter no mesmo Nível do cargo que exercia anteriormente, independentemente da exigência do lapso temporal do Estágio Probatório.”

Art. 6°. O artigo 36 da lei Complementar Municipal n° 017 de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 36. A remuneração do servidor público municipal de Campinápolis, regido por esta lei, será verificada com base nas tabelas constantes dos Anexos VII a XV, obedecendo-se para efeitos de cálculo da remuneração mensal, o Nível e a Classe ocupado pelo servidor.”

§ 1º. Ficam revogadas as tabelas de coeficientes constantes dos Anexos III-A, III-B, III-C, III-D.

§2° - Os cálculos de progressão de Classe inerentes às Categorias Funcionais, já descritos nos Anexos: II-A, II-B, II-C e II-D desta lei, bem como os atuais anexos VII a XV, foram realizados observando-se as regras descritas nos incisos:

I – CATEGORIA FUNCIONAL I: a classe “A”, inicial, decorre da aplicação do RGA – Reajuste Geral Anual sobre a remuneração do ano anterior; a classe “B” tem como base a remuneração da Classe “A” acrescida de 20% (vinte por cento); a classe “C” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 45% (quarenta e cinco por cento); a classe “D” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 90% (noventa por cento).

II – CATEGORIA FUNCIONAL II: a classe “A”, inicial, decorre da aplicação do RGA – Reajuste Geral Anual sobre a remuneração do ano anterior, a classe “B” tem como base a remuneração da Classe “A” acrescida de 20% (vinte por cento); a classe “C” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 50% (cinquenta por cento); a classe “D” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 90% (noventa por cento).

III – CATEGORIA FUNCIONAL III: a classe “A”, inicial, decorre da aplicação do RGA – Reajuste Geral Anual sobre a remuneração do ano anterior, a classe “B” tem como base a remuneração da Classe “A” acrescida de 20% (vinte por cento); a classe “C” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 50% (cinquenta por cento); a classe “D” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 90% (noventa por cento).

IV – CATEGORIA FUNCIONAL IV: a classe “A”, inicial, decorre da aplicação do RGA – Reajuste Geral Anual sobre a remuneração do ano anterior, a classe “B” tem como base a remuneração da Classe “A” acrescida de 20% (vinte por cento); a classe “C” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 50% (cinquenta por cento); a classe “D” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 90% (noventa por cento).”

Art. 7º. O artigo 41 da lei Complementar Municipal n° 017 de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 41. O reajuste, inerente à Revisão Geral Anual dos servidores públicos, deverá incidir sobre as tabelas, corrigindo todos os vencimentos na mesma proporção, tendo como data base o mês de maio do ano em curso.”

Art.. 8°. Fica revogado o artigo 2º da Lei Ordinária Municipal n° 1.241 de 30 de abril de 2019:

“Art. 2º. As Tabelas de vencimentos dos servidores efetivos e/ou contratados temporariamente, abarcados pelas disposições desta lei, constam dos anexos I a XXII, os quais fazem parte indissociáveis a este Diploma, observados o seguinte:

a) Servidores regidos pela Lei Complementar n° 015/2007, contam dos anexos I a VI;

b) Servidores regidos pela Lei Complementar ° 017/2008 constam dos anexos VII ao XV;

c) Técnico e Apoio Administrativos Educacionais regidos pela Lei Complementar n° 027/2011, constam dos anexos XVI a XXII.”

Parágrafo único: Os anexos I a XXII constantes desta lei passam a fazer parte integrante da Lei Ordinária Municipal n° 1.241/2019.

Art.. 9°. Fica revogado o art. 2º da lei Ordinária Municipal n° 1.244 de 09 de maio de 2019:

“Art. 2º. A tabela de vencimento abarcados pela disposição desta lei consta em anexo.

Parágrafo único: O anexo XXIII constante desta lei passa a fazer parte integrante da Lei Ordinária Municipal n° 1.244/2019.

Art. 10. Os casos omissos, não dispostos nos anexos, deverão ser reajustados aplicando-se a alíquota descrita no caput do artigo 1º (primeiro) desta lei.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2019.

Art.12. Revogadas as disposições em contrário, em especial a lei municipal n° 1.205/2018.

Art. 13. Permanecem inalteradas os demais dispositivos da Lei Complementar n° 017/2008 e das Leis Ordinárias n° 1.241 e 1.244/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis -MT, 02 de julho de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019 (3,43%)

Profissional de Nível Superior - I/SUS 20h

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

4,5%

0%

A + 20%

B + 25%

C + 25%

1

R$ 3.989,54

R$ 4.787,44

R$ 5.984,31

R$ 7.480,38

2

R$ 4.169,06

R$ 5.002,87

R$ 6.253,60

R$ 7.816,99

3

R$ 4.356,67

R$ 5.228,00

R$ 6.535,01

R$ 8.168,76

4

R$ 4.552,72

R$ 5.463,26

R$ 6.829,09

R$ 8.536,35

5

R$ 4.757,60

R$ 5.709,11

R$ 7.136,40

R$ 8.920,49

6

R$ 4.971,67

R$ 5.966,02

R$ 7.457,53

R$ 9.321,91

7

R$ 5.195,41

R$ 6.234,49

R$ 7.793,12

R$ 9.741,40

8

R$ 5.429,21

R$ 6.515,04

R$ 8.143,81

R$ 10.179,76

9

R$ 5.673,52

R$ 6.808,22

R$ 8.510,29

R$ 10.637,85

10

R$ 5.928,83

R$ 7.114,59

R$ 8.893,25

R$ 11.116,55

11

R$ 6.195,63

R$ 7.434,74

R$ 9.293,45

R$ 11.616,80

12

R$ 6.474,43

R$ 7.769,31

R$ 9.711,65

R$ 12.139,55

ANEXO II

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019 (3,43%)

Profissional de Nível Superior - I/SUS 40h

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

4,5%

0%

A + 20%

B + 25%

C+ 25%

1

R$ 10.638,75

R$ 12.766,51

R$ 15.958,13

R$ 19.947,66

2

R$ 11.117,50

R$ 13.341,00

R$ 16.676,25

R$ 20.845,31

3

R$ 11.617,78

R$ 13.941,34

R$ 17.426,68

R$ 21.783,35

4

R$ 12.140,58

R$ 14.568,70

R$ 18.210,88

R$ 22.763,60

5

R$ 12.686,91

R$ 15.224,30

R$ 19.030,37

R$ 23.787,96

6

R$ 13.257,83

R$ 15.909,38

R$ 19.886,73

R$ 24.858,42

7

R$ 13.854,42

R$ 16.625,31

R$ 20.781,64

R$ 25.977,05

8

R$ 14.477,88

R$ 17.373,45

R$ 21.716,81

R$ 27.146,01

9

R$ 15.129,38

R$ 18.155,25

R$ 22.694,06

R$ 28.367,59

10

R$ 15.810,20

R$ 18.972,24

R$ 23.715,30

R$ 29.644,12

11

R$ 16.521,66

R$ 19.825,99

R$ 24.782,49

R$ 30.978,12

12

R$ 17.265,13

R$ 20.718,16

R$ 25.897,70

R$ 32.372,13

ANEXO III

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS – II 30h/LC 015/2007

INPC/2019(3,43%)

Enfermeiro; Farmacêutico; Bioquímico; Odontólogo; Assistente Social; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Psicólogo; Nutricionista.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

0%

A + 20%

B + 25%

C+ 25%

1

R$ 3.058,65

R$ 3.670,38

R$ 4.587,97

R$ 5.734,96

2

R$ 3.196,29

R$ 3.835,55

R$ 4.794,43

R$ 5.993,04

3

R$ 3.340,11

R$ 4.008,13

R$ 5.010,16

R$ 6.262,70

4

R$ 3.490,42

R$ 4.188,50

R$ 5.235,62

R$ 6.544,53

5

R$ 3.647,49

R$ 4.376,99

R$ 5.471,23

R$ 6.839,04

6

R$ 3.811,62

R$ 4.573,94

R$ 5.717,43

R$ 7.146,78

7

R$ 3.983,14

R$ 4.779,77

R$ 5.974,70

R$ 7.468,38

8

R$ 4.162,39

R$ 4.994,88

R$ 6.243,59

R$ 7.804,49

9

R$ 4.349,69

R$ 5.219,64

R$ 6.524,55

R$ 8.155,68

10

R$ 4.545,42

R$ 5.454,51

R$ 6.818,13

R$ 8.522,66

11

R$ 4.749,97

R$ 5.699,97

R$ 7.124,95

R$ 8.906,19

12

R$ 4.963,73

R$ 5.956,48

R$ 7.445,60

R$ 9.306,99

ANEXO IV

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

TÉCNICO DO SUS – 30h/LC 015/2007

Técnico em Enfermagem; Técnico em Farmácia; Técnico em Nutrição; Técnico em Raios X; Técnico em Laboratório.

NIVEL

4,5 %

CLASSE

A

B

C

D

0%

A + 20%

B+ 25%

C+ 25%

1

R$ 930,89

R$ 1.117,06

R$ 1.396,34

R$ 1.745,42

2

R$ 972,78

R$ 1.167,32

R$ 1.459,16

R$ 1.823,95

3

R$ 1.016,55

R$ 1.219,85

R$ 1.524,82

R$ 1.906,03

4

R$ 1.062,30

R$ 1.274,76

R$ 1.593,45

R$ 1.991,81

5

R$ 1.110,10

R$ 1.332,11

R$ 1.665,14

R$ 2.081,43

6

R$ 1.160,05

R$ 1.392,06

R$ 1.740,08

R$ 2.175,09

7

R$ 1.212,26

R$ 1.454,70

R$ 1.818,38

R$ 2.272,96

8

R$ 1.266,81

R$ 1.520,16

R$ 1.900,21

R$ 2.375,25

9

R$ 1.323,81

R$ 1.588,57

R$ 1.985,72

R$ 2.482,13

10

R$ 1.383,39

R$ 1.660,05

R$ 2.075,07

R$ 2.593,83

11

R$ 1.445,64

R$ 1.734,76

R$ 2.168,45

R$ 2.710,55

12

R$ 1.510,69

R$ 1.812,82

R$ 2.266,03

R$ 2.832,53

ANEXO V

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

ASSISTENTE DO SUS – 30h/LC 015/2007

Auxiliar de Consultório Odontológico; Auxiliar em Enfermagem; Contínuo; Motorista; Telefonista; Recepcionista; Fiscal de saúde; Atendente; Auxiliar de Fisioterapia.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

0%

A+ 20%

B+ 25%

C+ 25%

1

R$ 651,63

R$ 781,95

R$ 977,44

R$ 1.221,80

2

R$ 680,95

R$ 817,13

R$ 1.021,42

R$ 1.276,78

3

R$ 711,59

R$ 853,91

R$ 1.067,38

R$ 1.334,23

4

R$ 743,61

R$ 892,34

R$ 1.115,42

R$ 1.394,27

5

R$ 777,08

R$ 932,48

R$ 1.165,61

R$ 1.457,01

6

R$ 812,04

R$ 974,43

R$ 1.218,04

R$ 1.522,58

7

R$ 848,59

R$ 1.018,28

R$ 1.272,88

R$ 1.591,10

8

R$ 886,77

R$ 1.064,11

R$ 1.330,16

R$ 1.662,70

9

R$ 926,66

R$ 1.112,00

R$ 1.390,01

R$ 1.737,52

10

R$ 968,38

R$ 1.162,04

R$ 1.452,56

R$ 1.815,71

11

R$ 1.011,96

R$ 1.214,32

R$ 1.517,93

R$ 1.897,41

12

R$ 1.057,49

R$ 1.268,98

R$ 1.586,24

R$ 1.982,80

ANEXO VI

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

APOIO DO SUS 30h/LC Nº 015/2007

Auxiliar de Serviços Gerais; Atendente; Agente de limpeza; Cozinheira; Vigilante.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

0%

A + 20%

B + 25%

C + 25%

1

R$ 515,45

R$ 618,54

R$ 773,17

R$ 966,46

2

R$ 538,64

R$ 646,37

R$ 807,96

R$ 1.009,95

3

R$ 562,88

R$ 675,46

R$ 844,32

R$ 1.055,39

4

R$ 588,21

R$ 705,85

R$ 882,31

R$ 1.102,89

5

R$ 614,68

R$ 737,62

R$ 922,01

R$ 1.152,52

6

R$ 642,34

R$ 770,81

R$ 963,51

R$ 1.204,38

7

R$ 671,24

R$ 805,49

R$ 1.006,86

R$ 1.258,58

8

R$ 701,45

R$ 841,74

R$ 1.052,17

R$ 1.315,21

9

R$ 733,01

R$ 879,62

R$ 1.099,52

R$ 1.374,40

10

R$ 766,00

R$ 919,20

R$ 1.149,00

R$ 1.436,25

11

R$ 800,47

R$ 960,57

R$ 1.200,70

R$ 1.500,88

12

R$ 836,49

R$ 1.003,79

R$ 1.254,74

R$ 1.568,42

ANEXO VII

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 30h/LC 017/2008

Auditor de Controle Interno

Nível

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A + 90%

1

R$ 2.659,69

R$ 3.191,63

R$ 3.856,55

R$ 5.053,41

1/3

2

R$ 2.779,37

R$ 3.335,24

R$ 4.030,08

R$ 5.280,81

4/6

3

R$ 2.904,44

R$ 3.485,32

R$ 4.211,44

R$ 5.518,45

7/9

4

R$ 3.035,14

R$ 3.642,16

R$ 4.400,95

R$ 5.766,78

10/12

5

R$ 3.171,72

R$ 3.806,06

R$ 4.599,00

R$ 6.026,29

13/15

6

R$ 3.314,45

R$ 3.977,33

R$ 4.805,95

R$ 6.297,47

16/18

7

R$ 3.463,60

R$ 4.156,31

R$ 5.022,22

R$ 6.580,86

19/21

8

R$ 3.619,47

R$ 4.343,35

R$ 5.248,22

R$ 6.876,99

22/24

9

R$ 3.782,34

R$ 4.538,80

R$ 5.484,39

R$ 7.186,46

25/27

10

R$ 3.952,55

R$ 4.743,05

R$ 5.731,19

R$ 7.509,85

28/30

11

R$ 4.130,41

R$ 4.956,48

R$ 5.989,09

R$ 7.847,79

31/33

12

R$ 4.316,28

R$ 5.179,53

R$ 6.258,60

R$ 8.200,94

34/36

ANEXO VIII

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019 (3,43%)

CATEGORIA FUNCIONAL II – 40h/LC 017/2008

Agente Administrativo; Arquivista; Assistente Administrativo; Datilógrafo; Digitador; Recepcionista; Secretária; Auxiliar de Contabilidade, Técnico de Informática.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 50%

A + 90%

1

R$ 930,89

R$ 1.117,07

R$ 1.396,34

R$ 1.768,69

1/3

2

R$ 972,78

R$ 1.167,33

R$ 1.459,17

R$ 1.848,28

4/6

3

R$ 1.016,56

R$ 1.219,87

R$ 1.524,83

R$ 1.931,45

7/9

4

R$ 1.062,30

R$ 1.274,76

R$ 1.593,45

R$ 2.018,37

10/12

5

R$ 1.110,10

R$ 1.332,12

R$ 1.665,16

R$ 2.109,20

13/15

6

R$ 1.160,05

R$ 1.392,06

R$ 1.740,09

R$ 2.204,11

16/18

7

R$ 1.212,26

R$ 1.454,71

R$ 1.818,39

R$ 2.303,30

19/21

8

R$ 1.266,81

R$ 1.520,18

R$ 1.900,22

R$ 2.406,94

22/24

9

R$ 1.323,82

R$ 1.588,58

R$ 1.985,73

R$ 2.515,26

25/27

10

R$ 1.383,39

R$ 1.660,06

R$ 2.075,07

R$ 2.628,44

28/30

11

R$ 1.445,64

R$ 1.734,77

R$ 2.168,47

R$ 2.746,72

31/33

12

R$ 1.510,70

R$ 1.812,83

R$ 2.266,05

R$ 2.870,33

34/36

ANEXO IX

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

CATEGORIA FUNCIONAL III – 40 h/LC 017/2008

Eletricista; Mecânico; Motorista; Operador de Máquinas; Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Pedreiro.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 50%

A + 90%

1

R$ 930,89

R$ 1.117,07

R$ 1.396,34

R$ 1.768,69

1/3

2

R$ 972,78

R$ 1.167,33

R$ 1.459,17

R$ 1.848,28

4/6

3

R$ 1.016,56

R$ 1.219,87

R$ 1.524,83

R$ 1.931,45

7/9

4

R$ 1.062,30

R$ 1.274,76

R$ 1.593,45

R$ 2.018,37

10/12

5

R$ 1.110,10

R$ 1.332,12

R$ 1.665,16

R$ 2.109,20

13/15

6

R$ 1.160,05

R$ 1.392,06

R$ 1.740,09

R$ 2.204,11

16/18

7

R$ 1.212,26

R$ 1.454,71

R$ 1.818,39

R$ 2.303,30

19/21

8

R$ 1.266,81

R$ 1.520,18

R$ 1.900,22

R$ 2.406,94

22/24

9

R$ 1.323,82

R$ 1.588,58

R$ 1.985,73

R$ 2.515,26

25/27

10

R$ 1.383,39

R$ 1.660,06

R$ 2.075,07

R$ 2.628,44

28/30

11

R$ 1.445,64

R$ 1.734,77

R$ 2.168,47

R$ 2.746,72

31/33

12

R$ 1.510,70

R$ 1.812,83

R$ 2.266,05

R$ 2.870,33

34/36

ANEXO X

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019 (3,43%)

CATEGORIA FUNCIONAL IV – 40 h/LC 017/2008

Agente de Limpeza; Auxiliar de Serviços Gerais; Coletor de Lixo; Contínuo; Copeira; Vigilante

NIVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 50%

A + 90%

1

R$ 551,88

R$ 662,27

R$ 827,82

R$ 1.048,57

1/3

2

R$ 576,72

R$ 692,07

R$ 865,07

R$ 1.095,76

2/3

3

R$ 602,68

R$ 723,21

R$ 904,00

R$ 1.145,07

7/9

4

R$ 629,80

R$ 755,75

R$ 944,68

R$ 1.196,59

5/6

5

R$ 658,14

R$ 789,76

R$ 987,19

R$ 1.250,44

13/15

6

R$ 687,75

R$ 825,30

R$ 1.031,61

R$ 1.306,71

16/18

7

R$ 718,70

R$ 862,44

R$ 1.078,04

R$ 1.365,51

19/21

8

R$ 751,04

R$ 901,25

R$ 1.126,55

R$ 1.426,96

22/24

9

R$ 784,83

R$ 941,80

R$ 1.177,24

R$ 1.491,17

25/27

10

R$ 820,15

R$ 984,18

R$ 1.230,22

R$ 1.558,28

28/30

11

R$ 857,06

R$ 1.028,48

R$ 1.285,58

R$ 1.628,40

31/33

12

R$ 895,63

R$ 1.074,76

R$ 1.343,43

R$ 1.701,68

34/36

Anexo XI

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 40 h - LEI Nº 1.175/2017, LC 017/2008

Agente de Fiscalização Tributária, Agente de Fiscalização da Vigilância Sanitária Agente de Fiscalização de Meio Ambiente.

CLASSE

NIVEL

4,5%

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A + 90%

1

R$ 2.585,75

R$ 3.102,90

R$ 3.749,34

R$ 4.912,93

1/3

2

R$ 2.702,11

R$ 3.242,53

R$ 3.918,06

R$ 5.134,00

4/6

3

R$ 2.823,70

R$ 3.388,44

R$ 4.094,37

R$ 5.365,04

7/9

4

R$ 2.950,77

R$ 3.540,92

R$ 4.278,62

R$ 5.606,46

10/12

5

R$ 3.083,55

R$ 3.700,26

R$ 4.471,15

R$ 5.858,75

13/15

6

R$ 3.222,31

R$ 3.866,77

R$ 4.672,36

R$ 6.122,40

16/18

7

R$ 3.367,32

R$ 4.040,78

R$ 4.882,61

R$ 6.397,91

19/21

8

R$ 3.518,84

R$ 4.222,61

R$ 5.102,33

R$ 6.685,81

22/24

9

R$ 3.677,20

R$ 4.412,64

R$ 5.331,94

R$ 6.986,67

25/27

10

R$ 3.842,67

R$ 4.611,20

R$ 5.571,87

R$ 7.301,07

28/30

11

R$ 4.015,59

R$ 4.818,71

R$ 5.822,61

R$ 7.629,61

31/33

12

R$ 4.196,29

R$ 5.035,55

R$ 6.084,62

R$ 7.972,95

34/36

aNEXO XII

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 40 h - LC 017/2008

Engenheiro Civil

CLASSE

NÍVEL

4,5%

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A+ 90%

1

R$ 2.378,89

R$ 2.854,67

R$ 3.449,39

R$ 4.519,89

1/3

2

R$ 2.485,94

R$ 2.983,13

R$ 3.604,61

R$ 4.723,29

4/6

3

R$ 2.597,80

R$ 3.117,37

R$ 3.766,82

R$ 4.935,83

7/9

4

R$ 2.714,71

R$ 3.257,65

R$ 3.936,33

R$ 5.157,95

10/12

5

R$ 2.836,87

R$ 3.404,24

R$ 4.113,46

R$ 5.390,05

13/15

6

R$ 2.964,53

R$ 3.557,43

R$ 4.298,57

R$ 5.632,61

16/18

7

R$ 3.097,93

R$ 3.717,52

R$ 4.492,00

R$ 5.886,07

19/21

8

R$ 3.237,33

R$ 3.884,80

R$ 4.694,14

R$ 6.150,95

22/24

9

R$ 3.383,01

R$ 4.059,61

R$ 4.905,38

R$ 6.427,74

25/27

10

R$ 3.535,24

R$ 4.242,29

R$ 5.126,12

R$ 6.716,99

28/30

11

R$ 3.694,33

R$ 4.433,19

R$ 5.356,80

R$ 7.019,25

31/33

12

R$ 3.860,57

R$ 4.632,68

R$ 5.597,85

R$ 7.335,12

34/36

ANEXO XIII

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 20h/ LC 017/2008 e Lei 940/2011

Assistente Jurídico

Nível

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A + 90%

1

R$ 4.137,20

R$ 4.964,64

R$ 5.998,94

R$ 7.860,68

1/3

2

R$ 4.323,37

R$ 5.188,04

R$ 6.268,89

R$ 8.214,41

4/6

3

R$ 4.517,92

R$ 5.421,51

R$ 6.550,99

R$ 8.584,06

7/9

4

R$ 4.721,23

R$ 5.665,47

R$ 6.845,79

R$ 8.970,34

10/12

5

R$ 4.933,68

R$ 5.920,42

R$ 7.153,85

R$ 9.374,01

13/15

6

R$ 5.155,70

R$ 6.186,84

R$ 7.475,77

R$ 9.795,84

16/18

7

R$ 5.387,71

R$ 6.465,25

R$ 7.812,18

R$ 10.236,65

19/21

8

R$ 5.630,15

R$ 6.756,18

R$ 8.163,73

R$ 10.697,30

22/24

9

R$ 5.883,51

R$ 7.060,21

R$ 8.531,10

R$ 11.178,68

25/27

10

R$ 6.148,27

R$ 7.377,92

R$ 8.915,00

R$ 11.681,72

28/30

11

R$ 6.424,94

R$ 7.709,93

R$ 9.316,18

R$ 12.207,40

31/33

12

R$ 6.714,06

R$ 8.056,88

R$ 9.735,40

R$ 12.756,73

34/36

ANEXO XIV

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 40h/ LC 017/2008 e Lei 940/2011

Contador

Nível

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A + 90%

1

R$ 4.137,20

R$ 4.964,64

R$ 5.998,94

R$ 7.860,68

1/3

2

R$ 4.323,37

R$ 5.188,04

R$ 6.268,89

R$ 8.214,41

4/6

3

R$ 4.517,92

R$ 5.421,51

R$ 6.550,99

R$ 8.584,06

7/9

4

R$ 4.721,23

R$ 5.665,47

R$ 6.845,79

R$ 8.970,34

10/12

5

R$ 4.933,68

R$ 5.920,42

R$ 7.153,85

R$ 9.374,01

13/15

6

R$ 5.155,70

R$ 6.186,84

R$ 7.475,77

R$ 9.795,84

16/18

7

R$ 5.387,71

R$ 6.465,25

R$ 7.812,18

R$ 10.236,65

19/21

8

R$ 5.630,15

R$ 6.756,18

R$ 8.163,73

R$ 10.697,30

22/24

9

R$ 5.883,51

R$ 7.060,21

R$ 8.531,10

R$ 11.178,68

25/27

10

R$ 6.148,27

R$ 7.377,92

R$ 8.915,00

R$ 11.681,72

28/30

11

R$ 6.424,94

R$ 7.709,93

R$ 9.316,18

R$ 12.207,40

31/33

12

R$ 6.714,06

R$ 8.056,88

R$ 9.735,40

R$ 12.756,73

34/36

Anexo XV

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019(3,43%)

CATEGORIA FUNCIONAL III – 40 h - LEI Nº 1.175/2017, LC 017/2008

Operador de Escavadeira Hidráulica

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 50%

A + 90%

1

R$ 2.585,75

R$ 3.102,90

R$ 3.878,63

R$ 4.912,93

1/3

2

R$ 2.702,11

R$ 3.242,53

R$ 4.053,16

R$ 5.134,00

4/6

3

R$ 2.823,70

R$ 3.388,44

R$ 4.235,55

R$ 5.365,04

7/9

4

R$ 2.950,77

R$ 3.540,92

R$ 4.426,16

R$ 5.606,46

10/12

5

R$ 3.083,55

R$ 3.700,26

R$ 4.625,33

R$ 5.858,75

13/15

6

R$ 3.222,31

R$ 3.866,77

R$ 4.833,47

R$ 6.122,40

16/18

7

R$ 3.367,32

R$ 4.040,78

R$ 5.050,98

R$ 6.397,91

19/21

8

R$ 3.518,84

R$ 4.222,61

R$ 5.278,27

R$ 6.685,81

22/24

9

R$ 3.677,20

R$ 4.412,64

R$ 5.515,79

R$ 6.986,67

25/27

10

R$ 3.842,67

R$ 4.611,20

R$ 5,764,00

R$ 7.301,07

28/30

11

R$ 4.015,59

R$ 4.818,71

R$ 6.023,39

R$ 7.629,61

31/33

12

R$ 4.196,29

R$ 5.035,55

R$ 6.294,44

R$ 7.972,95

34/36

ANEXO XVI

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2019 (3,43%)

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO -30h/SEMANAL

NIVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

COEFICIENTE

1

1,6

1,75

2,02

2,3

1

1

R$ 1.184,84

R$ 1.895,74

R$ 2.073,47

R$ 2.393,38

R$ 2.725,13

2

1,1

R$ 1.303,33

R$ 2.085,31

R$ 2.280,82

R$ 2.632,71

R$ 2.997,64

3

1,18

R$ 1.398,11

R$ 2.236,98

R$ 2.446,69

R$ 2.824,18

R$ 3.215,65

4

1,24

R$ 1.469,20

R$ 2.350,72

R$ 2.571,10

R$ 2.967,78

R$ 3.379,17

5

1,32

R$ 1.563,99

R$ 2.502,38

R$ 2.736,98

R$ 3.159,25

R$ 3.597,18

6

1,39

R$ 1.646,92

R$ 2.635,08

R$ 2.882,12

R$ 3.326,80

R$ 3.787,93

7

1,46

R$ 1.729,86

R$ 2.767,78

R$ 3.027,27

R$ 3.494,34

R$ 3.978,70

8

1,48

R$ 1.753,56

R$ 2.805,70

R$ 3.068,73

R$ 3.542,20

R$ 4.034,19

9

1,5

R$ 1.777,26

R$ 2.843,62

R$ 3.110,21

R$ 3.590,07

R$ 4.087,70

10

1,6

R$ 1.895,74

R$ 3.033,19

R$ 3.317,55

R$ 3.829,41

R$ 4.360,21

LEGENDA:

CLASSE A - Nível Médio representado por curso profissionalizante/ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO;

CLASSE B - Nível Superior com Profissionalizante/ PROFUNCIONARIO/ ARARA AZUL;

CLASSE C - Pós-Graduação em nível de Especialização relacionada com a área de atuação (Gestão/Administração Escolar - Lato Sensu) e profissionalização específica;

CLASSE D - Pós-Graduação em nível de mestrado (Stricto Sensu) relacionado com a área de educação e Profissionalização específica ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO;

CLASSE E - Pós-Graduação em nível de Doutorado relacionado com a área de educação (Stricto Sensu e Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL).

ANEXO XVII

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2019 (3,43%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO/LC 027/2011

Vigilância; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

COEFICIENTE

*0,66%

0,80%

1.0

1

1

R$ 781,99

R$ 947,87

R$ 1.184,84

2

1,1

R$ 860,19

R$ 1.042,65

R$ 1.303,33

3

1,18

R$ 922,75

R$ 1.118,49

R$ 1.398,11

4

1,24

R$ 969,66

R$ 1.175,36

R$ 1.469,20

5

1,32

R$ 1032,23

R$ 1.251,19

R$ 1.563,99

6

1,39

R$ 1.086,97

R$ 1.317,54

R$ 1.646,93

7

1,46

R$ 1.141,71

R$ 1.383,89

R$ 1.729,86

8

1,48

R$ 1.157,35

R$ 1.402,85

R$ 1.753,96

9

1,5

R$ 1.172,98

R$ 1.421,81

R$ 1.777,26

10

1,6

R$ 1.251,19

R$ 1.516,59

R$ 1.895,74

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio;

C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (Arara Azul/PROFUNCIONARIO).

C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (PROINFANTIL) ou Nível Superior na Área da Educação) para cargo AAE/Educação Infantil.

ANEXO XVIII

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2019 (3,43%)

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO/ LC 027/2011

CLASSE

A

B

C

D

E

NÍVEL

COEFICIENTE

1

1,6

1,75

2,02

2,3

1

1

947,87

1.516,59

1.658,77

1.914,70

2.180,10

2

1,1

1.042,66

1.668,25

1.824,65

2.106,17

2.398,11

3

1,18

1.118,47

1.789,58

1.957,35

2.259,35

2.572,52

4

1,24

1.175,36

1.880,57

2.056,87

2.374,22

2.703,32

5

1,32

1.251,19

2.001,90

2.189,58

2.527,40

2.877,73

6

1,39

1.317,54

2.108,06

2.305,69

2.661,43

3.030,34

7

1,46

1.383,89

2.214,22

2.421,80

2.795,46

3.182,95

8

1,48

1.402,85

2.244,55

2.454,98

2.833,76

3.226,55

9

1,5

1.421,81

2.274,89

2.488,16

2.872,05

3.270,15

10

1,6

1.516,59

2.426,54

2.654,03

3.062,52

3.488,16

A - Ensino Médio sem Profissionalização

10

1,6

1.375,76

2.201,22

2.407,58

2.779,04

3.164,25

B - Graduação sem profissionalização

C - Especialização sem Profissionalização

D - Mestrado sem Profissionalização

E- Doutorado sem Profissionalização

ANEXO XIX

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2019 (3,43%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO/LC 027/2011

Educação Infantil

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

COEFICIENTE

0,66%

0,80%

1.0

1

1

R$ 781,99

R$ 947,87

R$ 1.184,84

2

1,1

R$ 860,19

R$ 1.042,65

R$ 1.303,33

3

1,18

R$ 922,75

R$ 1.118,49

R$ 1.398,11

4

1,24

R$ 969,66

R$ 1.175,36

R$ 1.469,20

5

1,32

R$ 1032,23

R$ 1.251,19

R$ 1.563,99

6

1,39

R$ 1.086,97

R$ 1.317,54

R$ 1.646,93

7

1,46

R$ 1.141,71

R$ 1.383,89

R$ 1.729,86

8

1,48

R$ 1.157,35

R$ 1.402,85

R$ 1.753,96

9

1,5

R$ 1.172,98

R$ 1.421,81

R$ 1.777,26

10

1,6

R$ 1.251,19

R$ 1.516,59

R$ 1.895,74

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio;

C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (PRO INFANTIL) ou Nível Superior na Área da Educação.

ANEXO XX

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2019(3,43%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO/LC 027/2011

Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil.

NÍVEL

CLASSE

A

B

COEFICIENTE

0,66% de “A”

0,80% “A”

1

1

R$ 781,99

R$ 947,87

2

1,1

R$ 860,19

R$ 1.042,66

3

1,18

R$ 922,75

R$ 1.118,47

4

1,24

R$ 969,66

R$ 1.175,36

5

1,32

R$ 1032,23

R$ 1.251,19

6

1,39

R$ 1.086,97

R$ 1.317,54

7

1,46

R$ 1.141,71

R$ 1.383,89

8

1,48

R$ 1.157,35

R$ 1.402,85

9

1,5

R$ 1.172,98

R$ 1.421,81

10

1,6

R$ 1.251,19

R$ 1.516,59

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio sem Profissionalização;

ANEXO XXI

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2019 (3,43%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – CONTRATO TEMPORÁRIO/LC 027/2011

Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil.

NÍVEL

CLASSE

A

B

COEFICIENTE

0,66%

0,80%

1

1

R$ 781,99

R$ 947,73

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio sem Profissionalização;

ANEXO XXII

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2019 (3,43%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO – NÍVEL SUPERIOR – ANTERIOR A LC 027/2011

Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil.

NÍVEL

CLASSE

A

B

COEFICIENTE

1.0

1.6

1

1

1.516,59

1.895,74

2

1,1

1.668,25

2.085,31

3

1,18

1.789,58

2.236,98

4

1,24

1.880,57

2.350,72

5

1,32

2001,90

2.502,38

6

1,39

2.108,06

2.635,08

7

1,46

2.214,22

2.767,78

8

1,48

2.244,55

2.805,70

9

1,5

2.274,89

2.843,62

10

1,6

2.426,54

3.033,19

A – Nível Superior;

B – Nível Superior com Especialização na área da Educação.

ANEXO xxiii

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019

INPC/2019 (3,43%)

Relação de Cargos em Comissão/Subsídio/Remuneração com RGA

Ord.

Nome do Cargo

Quant.

Subsídio Lei n° 1.171/2017

Rem. c/ RGA

01

Procurador Jurídico

01

R$ 7.500,00

R$ 7.757,25

02

Secretário Adjunto ao Gabinete

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

03

Secretário Geral de Adm. e Planejamento

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

04

Secretário Mun. de Finanças e Orçamento

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

05

Secretário Mun. de Infraestrutura

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

06

Secretário Mun. de Educação e Cultura

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

07

Secretário Mun. de Saúde

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

08

Secretário Mun. de Esportes e Lazer

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

09

Secretário Mun. de Assistência Social

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

10

Secretário Mun. Agricultura, Ind. e Comércio

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

11

Secretário Mun. de Transportes

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

12

Secretário Mun. Assuntos Administrativos

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

13

Secretário Mun. de Turismo e Meio Ambiente

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

14

Secretário Mun. de Assuntos Indígenas

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

14-A

Subprefeito

01

R$ 5.000,00

R$ 5.171,50

15

Gestor Municipal de Convênios

01

R$ 3.800,00

R$ 3.930,34

16

Pregoeiro Oficial

01

R$ 3.800,00

R$ 3.930,34

17

Diretor de Div. Indentificação, Alist. Militar e Carteira de Trabalho

01

R$ 3.500,00

R$ 3.620,00

18

Diretor de Recursos Humanos

01

R$ 3.500,00

R$ 3.620,00

19

Ouvidor Geral

01

R$ 3.000,00

R$ 3.102,90

20

Chefe do Setor de Contabilidade e APLIC

01

R$ 3.000,00

R$ 3.102,90

21

Chefe de Logística – SMT

01

R$ 3.000,00

R$ 3.102,90

22

Chefe de Tesouraria

01

R$ 3.000,00

R$ 3.102,90

23

Chefe do Departamento de Compras

01

R$ 3.000,00

R$ 3.102,90

24

Coordenador dos Serviços de Unidade Conveniada/SEFAZ

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

25

Coordenador de Compras e Almoxarifado

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

26

Coordenador de Serviços de Arrecadação

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

27

Coordenador dos Serviços da Agência Mun. de Transito

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

28

Coordenador dos Serviços de Infraestrutura

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

29

Coordenador de Assuntos Indígenas

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

30

Coordenador Administrativo do PREVICAMP

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

30-A

Coordenador do CRAS - SMAS

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

31

Coordenador Adm. e de Fiscalização do PROCON – MT

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

32

Coordenador de Relações Institucionais em Brasília

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

33

Coordenador de Rel. Institucionais em Cuiabá

01

R$ 2.500,00

R$ 2.585,75

34

Gerente de Patrimônio

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

35

Gerente do Departamento de frotas – SMS

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

36

Gerente Operacional do Posto Eleitoral

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

37

Gerente Operacional do Departamento de Água e Esgoto

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

38

Gerente Administrativo - SMS

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

39

Gerente Administrativo do Hospital Municipal

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

40

Gerente do Programa Bolsa Família

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

41

Gerente Administrativo do Gabinete

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

42

Gerente de Compras

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

43

Gerente

de Vistorias do DETRAN

01

R$ 2.000,00

R$ 2.068,60

44

Supervisor de Fiscalização e Arrecadação

02

R$ 1.800,00

R$ 1.861,74

45

Assessor de Esportes

02

R$ 1.500,00

R$ 1.551,45

46

Assessor de Turismo e Meio Ambiente

01

R$ 1.500,00

R$ 1.551,45

47

Assessor de Protocolo e Recepção

01

R$ 1.500,00

R$ 1.551,45

48

Assessor de Frotas - SMS

01

R$ 1.500,00

R$ 1.551,45

49

Assessor de Imprensa

01

R$ 1.500,00

R$ 1.551,45

50

Assessor de Tecnologia da Informação – ATI

02

R$ 1.500,00

R$ 1.551,45

50-A

Interprete da Língua Xavante

01

R$ 1.200,00

R$ 1.241,16

51

Atendente Comercial – SJC

01

R$ 937,00

R$ 998,00