DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº15/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2019

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA EQUIPE DE ARBITRAGEM DOS JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE 2019 DE ACORDO COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 0112-2019 E PROCESSO Nº 297525/2019- FUNDED, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. Favorecido: LOCADORA DE VEÍCULOS MONTREAL EIRELI CNPJ: 32.576.090/0001-50 Valor R$ 5.250,00 (Cinco Mil, Duzentos e Cinqüenta Reais) Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 02 de Julho de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito