PORTARIA DE Nº 8.352 DE 01 DE JULHO DE 2019.
3 de Julho de 2019
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS, Á SERVIDORA ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis), bem como as disposições do artigo 58, § 1º da Lei Complementar nº 027 de 05 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDOo teor da Portaria Nº 8297 de 24 de abril de 2019.
CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado em 15 de abril de 2019.
RESOLVE: I –Concede na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 60 (sessenta) dias consecutivos, da servidora ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA, no período de 01 de julho a 29 de agosto de 2019, referente ao período aquisitivo de 01.02.2013 a 31.01.2018. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de julho de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.