PORTARIA DLC N° 143/2019
4 de Julho de 2019
DATA: 03 de julho de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Deise Cristiana Davies da Silva, inscrita no CPF n° 869.555.949.15, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 065/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa THAYSE COSTA DA ROZA 05927984100, inscrita no CNPJ sob o nº 27.544.744/0001-23, qual tem por objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS TIPO PERSIANAS PARA AS SALAS DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora Janete Juriatti Modesti, portadora do CPF n° 939.537.391.15, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 03 de julho de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SUZANA BÊSS
Secretária Municipal de Educação e Cultura
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